DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112000050 50 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 515, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110683 - Setorial Financeira e Orçamentária: I - Thairyne Jéssica Martins de Oliveira: Ordenadora de Despesas; II - Leandro Lima da Cunha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; III - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta; IV - Allan Augusto Wachholtz: Responsável pela Conformidade Contábil; V - Diego José da Silva Ramos: Responsável pela Conformidade Contábil Substituto; V - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; VI - Dilma Maria Mendes: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 63, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA Nº 516, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110682 - Setorial Contábil: I - Allan Augusto Wachholtz: Responsável pela Conformidade Contábil; e II - Diego José da Silva Ramos: Responsável pela Conformidade Contábil Substituto. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 40, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.048, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.069133/2023-30, resolve: NOMEAR ELIANA MONIWA TADA TOKUNAGA, matrícula SIAPE nº 1731171, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Seleção do Fornecedor, da Gerência Técnica de Licitações e Contratos, da Gerência de Gestão Estratégica de Recurso, desta Agência, em Brasília (DF), com localização física em São Paulo (SP) para execução de suas atividades. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.076, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.072623/2023-13, resolve: EXONERAR, a pedido, WILLIAN ROCHA BICALHO, matrícula SIAPE nº 1226973, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, da Coordenadoria de Cadastro da Força de Trabalho, da Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas, desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 16 de novembro de 2023. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.077, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.069074/2023-08, resolve: EXONERAR, a pedido, GEOVANNI BATISTA NOVAES DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1650160, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Diretoria 2 desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 20 de novembro de 2023. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.078, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.069074/2023-08, resolve: NOMEAR GUSTAVO LIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1764853, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 2 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.090, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.073508/2023-66, deliberado e aprovado na 32ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 17 de novembro de 2023, resolve: NOMEAR JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA, CPF nº XXX.667.097-XX, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código CGE IV, da Assessoria da Presidência desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 241/SAF, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.019827/2023-85, consoante deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 555, realizada no dia 16 de novembro de 2023, Resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor HENRIQUE DE ASSIS SERRA, matrícula SIAPE nº 2237673, do Cargo Comissionado de Assessor, código CGE-IV, na Diretoria II. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 242/SAF, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.019827/2023-85, consoante deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 555, realizada no dia 16 de novembro de 2023, Resolve: Art. 1º Nomear o servidor LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1776840, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor, código CGE-IV, na Diretoria II. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 314, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DOS MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria/MPI nº 73 de 09 de março de 2023 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e demais informações que constam do Processo n° 15000.101634/2023-51, resolve: Art. 1º Designar LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO, Coordenadora-Geral de Gabinete, matrícula Siape n° 1288485, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 315, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DOS MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria/MPI nº 73 de 09 de março de 2023 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MPI n° 281, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 02, página 72. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.165, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 51, de 15 de março de 2023, resolve: Designar FRANÇOISE MARIA DE ARAÚJO, matrícula n° 1876174, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de João Pessoa- PB, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 128, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor JÔNATHAS GOMES ANDRADE, matrícula nº 3097201, para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará - UASG 194010. § 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos do servidor designado caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula nº 3144808, CASSIO GABRIEL FRUTUOSO DE LIRA, matrícula nº 3359728, OSVALMIR DE SOUSA MELO FILHO, matrícula nº 3364100, e RODRIGO SILVEIRA ANJOS, matrícula n° 1954401, para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a Portaria Dages/Funai n° 42, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 83, de 03/05/2023, Seção 2, p. 56. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES