DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112000054 54 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.859, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pela Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo nº 48390.000125/2023-14, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, matricula 1781459, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete do Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.094, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA, matrícula no Siape nº 1853816, para substituir, no período de 16 de novembro a 8 de dezembro de 2023, a Coordenadora de Atendimento ao Cidadão e das Ouvidorias do SUS, FCE 1.10, código nº 02.0004, da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, em virtude de férias da titular do cargo e vacância do substituto eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 392, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte ao senhor PAULO ROBERTO PEREIRA, companheiro da ex-servidora MARIA LUIZA CARDOZO, matricula 1029104, SIAPE-551498, aposentada no cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "B" Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 13.10.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso III e Art.219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24.05.2022. Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2023, data do óbito.(Processo n.º 25014.001519/2023-81). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SEMS/MS/RS Nº 146, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul (substituta), de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve: Declarar vago o cargo de Odontólogo, jornada de 30 horas, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, tendo em vista o falecimento em 27 de outubro de 2023, do servidor RENATO BALEN, matrícula SIAPE 0547251, cedido ao SUS/MUNICIPAL - RS. Fundamentação: Art.33, Inciso IX da Lei n.º 8.112/90. Face o contido no processo SEI N° 25025.002546/2023-42. LUIZA DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 64, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a NAZARITA TANCREDO KNABBEN, na qualidade de companheira, a contar de 15/09/2023, referente ao ex-servidor WALLACE FERREIRA LOBO, matrícula SIAPE n.º 0575150, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000962/2023-16) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ PORTARIA Nº 65, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a HELENITA DE AMORIM PONTES ROMANO, na qualidade de cônjuge, a contar de 14/10/2023, referente ao ex-servidor MOACIR ROMANO, matrícula SIAPE n.º 0576289, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe "C", Padrão NI-II, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000695/2023-87) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SVSA Nº 120, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 218, de 17 de novembro de 2023, Seção 2, página 53: No art. 1º, onde se lê: "...do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS)...", LEIA-SE: "...da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS)...". AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.328 PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491471, para participar do Self-benchmarking da OMS na Autoridade Reguladora de Moçambique, em Maputo, Moçambique, no período de 11/11/23 a 17/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.132/2023. (processo nº. 25351.935211/2023-19). Nº 1.329 LEONARDO NASCIMENTO SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111682, para participar do Self-benchmarking da OMS na Autoridade Reguladora de Moçambique, em Maputo, Moçambique, no período de 11/11/23 a 17/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.132/2023. (processo nº. 25351.935211/2023- 19). Nº 1.330 EDVALDO OLIVEIRA NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1441282, para participar do Self-benchmarking da OMS na Autoridade Reguladora de Moçambique, em Maputo, Moçambique, no período de 11/11/23 a 17/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.132/2023. (processo nº. 25351.935211/2023- 19). Nº 1.331 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568239, para realizar inspeção internacional nas empresas Zhejiang Tianyu Pharmaceutical Co. Ltd, em Taizhou, China, e Sicor S.R.L, em Milão, Itália, no período de 06/12/23 a 23/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 949/2023 e 1.020/2023 (processo nº. 25351.905213/2023-75 e 25351.927191/2023-02). Nº 1.332 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491043, para realizar inspeção internacional nas empresas Zhejiang Tianyu Pharmaceutical Co. Ltd, em Taizhou, China, e Sicor S.R.L, em Milão, Itália, no período de 06/12/23 a 23/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 949/2023 e 1.020/2023 (processo nº. 25351.905213/2023-75 e 25351.927191/2023-02). Nº 1.333 PEDRO DA SILVA NETO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491468, para realizar inspeção internacional nas empresas Biophore India Pharmaceuticals PVT.LTD e PharmaZell Private LTD, em Visakhapatnam, Índia, no período de 07/12/23 a 24/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023 (processo nº. 25351.927191/2023-02). Nº 1.334 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para realizar inspeção internacional nas empresas Biophore India Pharmaceuticals PVT.LTD e PharmaZell Private LTD, em Visakhapatnam, Índia, no período de 07/12/23 a 24/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023 (processo nº. 25351.927191/2023-02). Nº 1.335 JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491402, para realizar inspeção internacional na empresa Aurore Pharmaceuticals Private Limited, em Hyderabad, Índia, no período de 23/11/23 a 03/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.042/2023 (processo nº. 25351.927191/2023- 02). Nº 1.336 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 6272660, para realizar inspeção internacional na empresa Medick S.A.S, em Antioquia, Colômbia, no período de 10/12/23 a 16/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023 (processo nº. 25351.927176/2023-56). Nº 1.337 KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491398, para realizar inspeção internacional na empresa Medick S.A.S, em Antioquia, Colômbia, no período de 10/12/23 a 16/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023 (processo nº. 25351.927176/2023-56). Nº 1.338 ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1050180, para participar do Workshop DKMA-ANVISA 2023 Pesquisa Clínica, em Copenhague, Dinamarca, no período de 18/11/23 a 25/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.125/2023 (processo nº. 25351.927105/2023-53). Nº 1.339 MARIELLA ZARONI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1380797, para participar do Workshop DKMA-ANVISA 2023 Pesquisa Clínica, em Copenhague, Dinamarca, no período de 18/11/23 a 25/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.125/2023 (processo nº. 25351.927105/2023-53). Nº 1.340 IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa BAXTER HEALTHCARE CORPORATION, em Guayama, Porto Rico, Estados Unidos, no período de 04/12/23 a 07/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023. (processo nº. 25351.927176/2023-56). ANTONIO BARRA TORRES