DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIO TORQUATO DA SILVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA N° 3.774, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 810, de 06 de março de 2023, e competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.877, de 13 de julho de 2018, resolve: Art. 1º Constituir Comissão para a realização de inventário físico-financeiro anual dos bens móveis patrimoniais permanentes da Controladoria Regional da União no Amapá (CGU-R/AP), na forma da IN SEDAP nº 205, de 08 de abril de 1988. PORTARIA N° 3.789, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.111474/2023-91, resolve: DESIGNAR EMANUEL FILIPE RODRIGUES BEZERRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria em Desburocratização da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Patrimônio e Desburocratização da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 940, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 4, de 6 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 85 e 86 (PGR-00340779/2023), resolve: Art. 1º Divulgar o resultado final da remoção para o cargo de Procurador da República. Art. 2º Remover os Procuradores da República, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Fixar, a contar de 4 de dezembro de 2023, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE, removido da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 4º Fixar, a contar de 4 de dezembro de 2023, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República GUSTAVO KENNER ALCANTARA, removido da Procuradoria da República no Município de Uberaba para a Procuradoria da República no Município de Uberlândia, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 5º Fixar, a contar de 4 de dezembro de 2023, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República MARINO LUCIANELLI NETO, removido da Procuradoria da República no Município de São Carlos para a Procuradoria da República no Município de Santos, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 6º Fixar, a contar de 4 de dezembro de 2023, o período de 15 (quinze) dias de trânsito à Procuradora da República PALOMA ALVES RAMOS, removida da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento para a Procuradoria da República no Município de Santo Angelo, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 7º Fixar, a contar de 4 de dezembro de 2023, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República RAFAEL RIBEIRO RAYOL, removido da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte para a Procuradoria da República no Ceará, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 8º Fixar, a contar de 4 de dezembro de 2023, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República RODRIGO JOAQUIM LIMA, removido da Procuradoria da República no Município de Blumenau para a Procuradoria da República em Santa Catarina, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 9º Fixar, a contar de 4 de dezembro de 2023, o período de 15 (quinze) dias de trânsito à Procuradora da República SOLANGE MARIA BRAGA, removida da Procuradoria da República em Minas Gerais para a Procuradoria da República no Município de Niterói, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 10. Os membros mencionados nos arts. 3º a 9º desta Portaria deverão permanecer atuando, cumulativa e excepcionalmente, nos ofícios por eles então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhes foram conclusos até o dia anterior ao início do período de trânsito. Art. 11. Os Procuradores da República CAROLINA BONFANDI DE SÁ, JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, RAFAEL DA SILVA ROCHA e RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES deverão permanecer atuando nos ofícios de origem até que ato posterior da Procuradora-Geral da República lhes defira período de trânsito. Art. 12. O Procurador da República DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS deverá permanecer atuando no ofício de origem até que ato posterior da Procuradora-Geral da República autorize o início do exercício no ofício de destino. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS ANEXO ÚNICO (VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL) CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA . M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . 1200 CAROLINA BONFADINI DE SA PRM-S.J. MERITI PR-SP . 1390 DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS O FA M O R - B R A S Í L I A PR-DF . 1329 FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE PRM-S.J. MERITI PR-RJ . 1429 GUSTAVO KENNER ALCANTARA P R M - U B E R A BA PRM-UBERLANDIA . 848 JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO PR-MA PR-SP . 1523 MARINO LUCIANELLI NETO P R M - S . C A R LO S PRM-SANTOS . 1568 PALOMA ALVES RAMOS PRM-S.LIVRAMENT P R M - S . A N G E LO . 1384 RAFAEL DA SILVA ROCHA PR-AM PR-SP . 1097 RAFAEL RIBEIRO RAYOL PRM-J. NORTE PR-CE . 1532 RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES PRM-GOV VALADAR PRM-UBERLANDIA . 991 RODRIGO JOAQUIM LIMA P R M - B LU M E N AU PR-SC . 813 SOLANGE MARIA BRAGA PR-MG PRM-NITEROI TOTAL POR CARGO: 12 TOTAL DE SERVIDORES: 12 Parágrafo único. À Comissão caberá, ainda, avaliar os itens do patrimônio, realizando, inclusive, verificação quanto ao estado físico. As diferenças porventura apuradas deverão ser objeto de medidas administrativas a serem adotadas para sua regularização. Art. 2º Designar os servidores KAYO DANILO MESQUITA LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3300063, JOÃO VICTOR SOUZA DE MORAIS, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3300085, e NÁDIA AVEZEDO DE LIMA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1117669, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro dos bens móveis patrimoniais permanentes da CGU-R/AP. Parágrafo único. Para auxiliar a Comissão, poderão ser convocados funcionários de empresas prestadoras de serviços, os quais desenvolverão tarefas administrativas sob supervisão do Presidente da Comissão. Art. 3º A Comissão de Inventário de Bens Móveis Patrimoniais Permanentes deverá: I - definir a metodologia e programar a execução dos trabalhos; II - controlar as informações sobre as movimentações emergenciais e inadiáveis de bens móveis patrimoniais permanentes incorporados a cada uma das unidades, durante a execução dos trabalhos; III - apresentar o resultado final do inventário físico-financeiro consolidado, acompanhado dos documentos comprobatórios dos atos e fatos relatados. Art. 4º Fica proibida a movimentação de bens móveis patrimoniais permanentes durante a vigência desta Portaria, de modo a resguardar a perfeita execução dos trabalhos da Comissão, podendo ser expressamente autorizada pelo Presidente da mesma, em casos excepcionais, desde que justificada. Art. 5º Solicitar a todos os titulares das unidades desta Regional da CGU que sejam oferecidas à Comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 6º A Comissão deverá apresentar o relatório final dos trabalhos até o dia 31 de dezembro de 2023. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ IRAN ATAIDE DOS SANTOS PORTARIA PGR/MPF Nº 970, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira-Relatora Luiza Cristina Fo n s e c a Frischeisen proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000190/2023-02, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 21 a 24 de novembro de 2023, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 138, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, combinado com o art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.022298/2018-91, de acordo com o teor na Informação/SGP 5279/2023, PGR-00429692/2023, e em cumprimento à decisão proferida nos autos do Ação Ordinária nº 1020561-18.2018.4.01.3400, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria SG/MPU Nº 89, de 8 de novembro de 2018, publicada no DOU de 12 de novembro de 2018, que removeu, na condição sub judice, o servidor VILMÁRIO ANTÔNIO COSTA GARCEZ, matrícula nº 27998, ocupante do cargo de Técnico do MPU//Segurança Institucional e Transporte, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região para a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor para retornar à unidade de origem, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República