DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 185, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 3487, da Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha; Art. 2º - Designar a servidora FLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS LUCAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 11063, para a Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 806, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear a servidora JULIANA SERRATO FORSTER, Matrícula nº 13191, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessora-chefe Nível IV do Gabinete do Procurador Marco Antonio Ghannage Barbosa, CC- 4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 807, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear, no período de 17/11/2023 a 01/12/2023, a servidora FERNANDA MARA CASAGRANDE SANTOS SPÍNDOLA, Matrícula nº 28793, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira da Procuradoria da República no Município de Taubaté, por férias do titular e ausência de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 808, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear o servidor FABIO VALENÇA ROCHA DE LUNA, Matrícula nº 16765, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Leandro Musa de Almeida da Procuradoria da República no Município de Guarulhos. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 811, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear GABRIELA RESTON PINTO MORAIS, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Marcos Ângelo Grimone da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 111, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor CLAUDINEI MARQUES SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25077, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 3º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 2º NOMEAR a servidora ALLINY NAVES PEREIRA MORAIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27069, para exercer o cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível IV, CC-4, do 3º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 3º DISPENSAR o servidor AGNELSON ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24711, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 3º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 4º DESIGNAR o servidor CLAUDINEI MARQUES SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25077, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 3º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 5º DESIGNAR o servidor CLAUDINEI MARQUES SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25077, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 3º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 268 PGJM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Revogar o artigo 27 da Portaria 4/PGJM, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União 10, de 13 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 45, que havia designado a Subprocuradora-Geral de Justiça Militar MARIA ESTER HENR I Q U ES TAVARES para oficiar na Sessão de Julgamento do dia 28 de novembro de 2023. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2023, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.033, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0300.0001678/2023-67, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à Procuradora do Trabalho ELAINE NORONHA NASSIF, matrícula nº 507-X, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Conceder à referida Procuradora do Trabalho, o benefício especial previsto no artigo 3º, II, § 1º, da Lei nº 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão nº 8051.2022, emitida no PGEA nº 20.02.0300.0002535/2022-17. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.089, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0010187/2023-43, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora do Trabalho ARIANNE CASTRO DE ARAÚJO MIRANDA do encargo de Secretária-Adjunta de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual havia sido designada pela Portaria PGT nº 1029.2022, de 05 de julho de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.097, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0002476/2023-03, resolve: Art. 1º Alterar, excepcionalmente, para o dia 16 de novembro de 2023, o marco inicial do período de trânsito de 15 (quinze) dias, fixado pela Portaria PGT nº 1968, de 03 de novembro de 2023, para a entrada em exercício da Procuradora Regional do Trabalho ANDRÉA ALBERTINASE na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em razão da promoção efetivada pela Portaria PGR/MPU nº 237, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.122, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009878/2023-44, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 20 de dezembro de 2023, para a entrada em exercício dos(as) Procuradores e Procuradoras do Trabalho removidos(as) pela Portaria PGT nº 2084, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.124, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009405/2023-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado para o MPT, no período de 24/11 a 01/12/2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho LUÍS FABIANO DE ASSIS, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, para participar do XXIII Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, em Sydney - Austrália. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001722/2023-95, resolve: Art. 1º Nomear o servidor FERNANDO HAMPEL, matrícula 6003629-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 39º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA