DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 879, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDO CALDEIRA MELO, matrícula S060210, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Laurita Vaz. Art. 2º Efetuar as seguintes alterações na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação: I - Dispensar MARINA CHAVES BARBOSA DE BRITO, matrícula S046579, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; II - Designar FERNANDO CALDEIRA MELO, matrícula S060210, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Marina Chaves Barbosa de Brito. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 751, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003102-28.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria Geral: I - Exonerar ALEXANDRE FAGUNDES, matrícula n. 282, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria " A", código CJ-3; II- Nomear GEOVALDRI MACIEL LAITARTT, cedido do quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria "A", código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Fa g u n d e s . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 792, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 884 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/11/2023, resolve: 1 - Dispensar o servidor LUIZ ROBERTO DE CAMPOS, código 30233, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 13 de novembro de 2023. 2 - Designar a servidora CLAUDIA DIREITO PASSOS, código 15291, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 800, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 901 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/11/2023, resolve: Designar a servidora NAYARA BENEVENUTO LANNA, código 68043, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Segurança da Informação, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Monitoramento de Segurança Cibernética, Nível FC-5, da Coordenadoria de Segurança Cibernética, no período de 25 de novembro de 2023 a 23 de fevereiro de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 802, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 900 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/11/2023, resolve: Designar o servidor PAULO VICTOR DE GODOI LOPES, código 68876, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 7ª Turma. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 801, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 888 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/11/2023, resolve: 1 - Designar o servidor ALEXANDRE ROCHA GODOY, código 67752, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. 2 - Designar a servidora AMANDA LIMA LINO ALCANTARA, código 67618, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. 3 - Designar o servidor DANILO ROBERTO CAMARGO DE ALMEIDA, código 68277, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. 4 - Designar o servidor FABIO PAWLASKI DOS SANTOS, código 67912, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. 5 - Designar a servidora TALITA RIBEIRO LIMA FERREIRA, código 67171, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 804, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 899 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/11/2023, resolve: 1 - Designar a servidora ADRIANA DE CARVALHO CABRAL LOPES, código 21029, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho. 2 - Designar a servidora ANDREA REIS DOS SANTOS ALMEIDA, código 53800, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.242, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 3465798 e Requerimento nº 3467865, contidos, respectivamente, nos autos dos Processos nº 001881/23-01.135 e nº 001898/23-01.135, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a contar de 20 de novembro de 2023, o Sr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, matrícula 8865, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, código STM-CJ-03, da 3ª Auditoria da 1ª CJM. Art. 2º NOMEAR, de acordo com o inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ELISANGELA CRISTINA ALVES MARQUES PRALON, matrícula 1134, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, código STM-CJ-03, da 3ª Auditoria da 1ª CJM. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Auditoria. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.987, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0033750-78.2023.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA BRAGA, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva, a partir de 14/11/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.988, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0033750-78.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora LARA GUSMÃO NUNES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva, em decorrência da exoneração Rafael de Jesus Oliveira Braga. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.991, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0032001- 26.2023.4.01.8000, resolve: REVERTER À ATIVIDADE a servidora MARIA ANGELA ROCHA PAES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentada voluntariamente no referido cargo pelo ATO N. 857674, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/08/2019. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 789, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0004507- 94.2021.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor JOÃO BOSCO TEIXEIRA RODRIGUES, matrícula PE3287, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão-13, do quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, fundamentada no artigo 10, §§1º, inciso II, e 4º, e art. 26, §§ 2º, inciso II e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. FERNANDO BRAGA DAMASCENO