DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112000066 66 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 336, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência proferido nos autos do processo PROAD nº 4190/2021 (Doc.109), disponibilizado no DEJT de 06/11/2023, e em cumprimento ao Acórdão nº 10025/2023 - TCU - 2ª Câmara, que considerou ilegal o Ato TRT7 nº 201/2021 (DOU de 13/12/2021 - doc.67), que concedeu aposentadoria voluntária a RONALDO CIDRAK DO VALE LEÃ O, resolve: CONCEDER Aposentadoria voluntária, com efeitos a contar de 13/12/2021 (data de publicação do Ato TRT7.GP 201/2021, concessivo original da aposentadoria), com fundamento no art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, paridade plena, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 6% (seis por cento), Adicional de Qualificação no percentual de 5% (cinco por cento); VPNI da Lei 8.112/90 de 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de nível FC-04; bem como VPNI da Lei 8.112/90 de 6/10 (seis décimos) da função comissionada de nível FC-04, decorrente de decisão judicial transitada em julgado, ao servidor RONALDO CIDRACK DO VALE LEÃO, matrícula 180491, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7. GP Nº 623, 13 DE NOVEMBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/1990, art.20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista o PROAD Nº 6595/2023, resolve: Remover, a pedido, a contar de 20/11/2023, FELIPE CARNEIRO PEDREIRA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com GARDÊNIA FONTENELE ROCHA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para este Regional, lotando-a na 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza e concedendo ao servidor desta Corte 20 (vinte) dias de trânsito. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA I. REMOVER a servidora MINÉIA KARINE PENHA BARRETO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o TRT da 5ª Região, mediante permuta, com a servidora ANA LUIZA ROCHA DE ALBUQUERQUE, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora MINÉIA KARINE PENHA BARRETO DOS SANTOS; III. LOTAR a servidora ANA LUIZA ROCHA DE ALBUQUERQUE na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA PORTARIA TRT7.GP Nº 624, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 6595/2023, resolve: Dispensar, a contar de 20/11/2023, o bacharel em Direito, FELIPE CARNEIRO PEDREIRA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato n° 67/1992, alterado pelo Ato n° 168/2009 da Presidência deste Tribunal, em virtude de remoção por permuta. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 390, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse deste Egrégio Tribunal e do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor JOSÉ RONALDO DA SILVA MODES T O, mediante reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da aposentadoria de Maria do Carmo Menezes Arantes, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6722/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, o cupado pelo servidor JOSÉ RONALDO DA SILVA MODESTO (vaga 922), para o quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, mediante reciprocidade com cargo idêntico, vago em razão da aposentadoria de Maria do Carmo Menezes Arantes, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Regional, criado pela Lei n.º 7.645/1987. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 313, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o determinado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 11.256/2023 - 1ª Câmara; CONSIDERANDO o definido no expediente OF TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRET. FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL. (TCU/SEFIP) 51757/2023, resolve: Art. 1º ALTERAR, a partir de 17/9/2020, o art. 1º do Ato nº 58/2019, publicado no DOU/2, de 21/3/2019, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA DA GRAÇA PEREIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para fazer constar como Vantagem Pessoal Nominalmente Identifica - VPNI, o equivalente a 4/10 de cargo em comissão de nível CJ-2 e 3/10 de função comissionada de nível FC-4, conforme o disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.24/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990, acrescido da parcela compensatória no valor equivalente a 3/10 de FC-4 a ser absorvida por quaisquer reajustes posteriores a essa data. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 312, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 49/2023, resolve: Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 6.641/1975, ocupado pelo servidor JULES RIMET NOGARA, por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 9/11/2023. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.505, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Memorando VT/EPT/AC n.º 014/2023 (doc. 1 - Proad 6589/2023), subscrito pela Exma. Juíza Titular da Vara do Trabalho de Epitac i o l â n d i a / AC, Jamille Carvalho Ribeiro Pires Gonçalves; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO N.º 0488/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 10 dos autos; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 11 do referido proad, resolve: DESIGNAR o servidor DANIEL KEVEN MENDONCA MOREIRA, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, para exercer a Função Comissionada de Secretário de Audiências - FC 4 - da Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, com efeitos a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 1511, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Excelentíssima Juíza do Trabalho MARIA ELIZA ESPINDOLA, titular da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO, doc. 1 do Proad 6600/2023; CONSIDERANDO a Informação n.º 0489/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 14 dos autos; CONSIDERANDO o teor do despacho presencial exarado no feito, doc. 19, resolve: I - EXONERAR o servidor CALEBE BEZERRA VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO, com efeitos a partir do efetivo exercício do servidor Endrio Anunciação da Costa, no referido cargo; II - DESIGNÁ-LO para exercer a Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC 5 da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO, com efeitos a partir da exoneração do cargo de Diretor de Secretaria - CJ 3 da referida unidade. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP N.º 1512, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Excelentíssima Juíza do Trabalho MARIA ELIZA ESPINDOLA, titular da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO, doc. 1 do Proad 6600/2023; CONSIDERANDO a Informação n.º 0489/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 14 dos autos; CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da Vara do Trabalho de Machadinho d' O e s t e / R O, em razão da edição da Portaria GP n.º 1511/2023; CONSIDERANDO o teor do despacho presencial exarado no feito, doc. 19, resolve: I - DISPENSAR o servidor ENDRIO ANUNCIAÇAO DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Processos 1- FC 5 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir do efetivo exercício no Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ 3 da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO; II - REMOVÊ-LO da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO para a Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO; III - NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ 3 da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO, com efeitos a partir da posse e efetivo exercício; IV - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao servidor nomeado; V - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor nomeado, nos termos do artigo 18 da Lei 8112/90. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 891, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-4437/2023 e na Resolução Administrativa nº 180 de 09/11/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/11/2023, resolve: 1. Conceder Pensão Civil no percentual de 50%(cinquenta por cento) do valor dos proventos de ANTONIO SANTANA SANTOS, falecido no dia 27/06/2023, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, C-13, acrescidos de cota no percentual de 10%(dez por cento) para a viúva, Senhora JAEL SOUSA SANTOS, do tipo vitalícia, com fundamento no art. 40, §7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei nº 8.213/1991, totalizando 60%(sessenta por cento) de cota familiar; 2. A presente Portaria produzirá efeitos a contar de 27/06/2023, data do óbito do instituidor. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"