DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.924 - Processo nº 53548.001622/2023-39. Outorga autorização para uso de radiofrequências ao MAURICIO BENES CARDOSO, CPF nº .192.309-*, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 15.929 - Processo nº 53548.002005/2023-51. Outorga autorização para uso de radiofreqüências à RENATO CERUTI FACCO, CPF nº .546.771-, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.945 - Processo nº 53542.004923/2023-74. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CHRISTIAN RODRIGUES, CPF nº .462.471-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.947 - Processo nº 53542.004902/2023-59. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a THARLLEY FERNANDO MENDES CARRIJO, CPF nº .954.161-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.950 - Processo nº 53542.004909/2023-71. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILKSON LOPES FLOR, CPF nº .343.541-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 16.080 - Processo nº 53542.005077/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANDRÉ ELIAS MARSICO FERNANDES, CPF nº .472.801-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.084 - Processo nº 53542.005006/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADELIR CAPRINI, CPF nº .316.909-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 16.074, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Expedir autorização a GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA, CPF: XXX.637.076-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 16.076, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Expedir autorização a ANDERSON RODRIGO NOGUEIRA, CPF: XXX.261.778-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.800 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RÁDIO MUSICAL FM DO VALE LTDA - EPP, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 46.000.022/0001-52, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Nº 15.799 - Decretar a extinção, por cassação, do serviço de Interesse Restrito declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade FERNANDO GOMES DE SOUZA, Fistel 50409018600. Nº 15.779 - Decretar a extinção, por cassação, do serviço de Interesse Restrito declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S.A., Fistel 50407138943. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 15.847, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo: 53578.001907/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a CLEOSMAR DE LIMA, CPF nº .516.861- e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas: Nº 15.884 - Processo: 53578.001930/2023-15. EFRAIN DA SILVA SANTOS, CPF nº .791.791-. Nº 15.886 - Processo: 53578.001931/2023-51. ELESSANDRO CORREA DA SILVA, CPF nº .403.912-*. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.922 - Processo: 53578.002617/2023-96. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a ANTÔNIO VALTERNAM ALVES PEREIRA, CPF nº .987.792-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 15.955 - Processo: 53578.002598/2023-06. JORGE SILVA REBELO JUNIOR, CPF nº .935.792-. Nº 15.957 - Processo: 53578.002618/2023-31. MARIA DA CRUZ SOARES, CPF nº .571.792-*. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas: Nº 16.021 - Processo: 53578.001953/2023-11. EWERTON MARCELO NOVACK, CPF nº .826.742-. Nº 16.020 - Processo: 53578.001952/2023-77. EVERTON LUIS TEIXEIRA, CPF nº .400.992-. Nº 16.015 - Processo: 53578.001950/2023-88. Everaldo Cavalcante, CPF nº .272792-*. Nº 15.978 - Processo: 53578.001948/2023-17. Erni de Lima, CPF nº .604.562-. Nº 15.977 - Processo: 53578.001949/2023-53. EUDES MANFARDINI, CPF nº .069.232-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 16.098, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53569.002116/2023-19. Expede autorização à Celio Leoncio da Silva Correa, CPF nº *.864.362-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 67, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de Ato aprovando os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de radiofrequências por estações associadas ao Serviço Limitado Móvel Marítimo, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.102343/2023-38. O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público por meio do supracitado Sistema. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES