DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01- Processo nº 01401.000165/2018-69 Projeto: Recadastramento de Sítios Arqueológicos, Programa de Educação Patrimonial e Projeto de Sinalização de Sítios Arqueológicos Arqueólogo(a) Coordenador(a): Fabiana Rodrigues Belem, Janderson Tameirão e Sâmara Reis Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) Área de Abrangência: Campo Grande e Terenos, estado de Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica São Luís Processo nº 01508.001474/2016-04 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da PCH São Luís Arqueóloga Coordenadora: Vania Leandro de Sousa Arqueóloga de Campo: Graciele Tules de Almeida Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM Área de Abrangência: Municípios de Clevelândia e Honório Serpa, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Velvet Participações S/A Empreendimento: Loteamento Colina do Engenho III Processo nº 01506.004399/2019-98 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Loteamento Colinas do Engenho III Arqueóloga Coordenadora: Lucia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueóloga de Campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai Área de Abrangência: Município de Limeira, estado de São Paulo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Omega Desenvolvimento S.A Empreendimento: Usina Fotovoltaica Assuruá Sol 3, Assuruá Sol 4 e Assuruá 5 Processo nº 01502.000917/2022-30 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Solar SOL 345 Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes Arqueólogo de Campo: Leandro Borges Bispo Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - N E P A B / U ES C Área de Abrangência: Município de Gentio do Ouro, estado da Bahia Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A Empreendimento: Projeto de Expansão Chapada NE Processo nº 01516.000178/2022-27 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Projeto de Expansão Chapada NE Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini Arqueólogo de Campo: Wilderval Sebastião de Lima Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Antropológico - Universidade Federal do Goiás (UFG) Área de Abrangência: Município de Alto Horizonte, estado de Goiás Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SNEI, SMEI & Cota Loteamentos e Participações Ltda Empreendimento: Empresarial Sevilha / Residencial Sevilha / Residencial Sevilha II Processo nº 01506.004342/2019-99 Projeto: Programa de gestão do patrimônio arqueológico na área de implantação do Empresarial Sevilha / Residencial Sevilha / Residencial Sevilha II Arqueólogas Coordenadoras: Lilia Benevides Guedes Arqueólogo de Campo: Adilson Pereira Nascimento Júnior Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo Prazo da portaria: 06 (seis) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MRV Engenharia e Participações S.A. Empreendimento: Empreendimento Imobiliário Camorim Processo nº 01500.002229/2021-43 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Camorim Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella Arqueóloga de Campo: Vera Lúcia Erthal Rocha Apoio Institucional: Instituto D´Orbigny Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Helexia BR Ltda Empreendimento: UFV Caatinga 18 e 19 Processo: 01496.000540/2023-26 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área da "UFV Caatinga 18 e 19 Arqueólogo Coordenador: Janderson Rubens Tameirão e Naira Lorena de Oliveira Vera Arqueólogo de Campo: Ruan Nery Gonçalves Apoio Institucional: Instituto Tembetá Área de Abrangência: Município de Marco, estado do Ceará Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Irmãos Moretto Olaria Ltda-ME Empreendimento: Irmãos Moretto Olaria LTDA - ME/ Barreiro Sítio Coqueiros II (Sítio Ipê Amarelo) Processo nº 01506.000324/2022-33 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico dos Irmãos Moretto Olaria LTDA - ME/ Barreiro Sítio Coqueiros II (Sítio Ipê Amarelo) Arqueólogo Coordenador e de Campo: João Claudio Estaiano Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor Área de Abrangência: Município de Aguaí, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: RK Engenharia e Consultoria Ltda Empreendimento: Barragem de Rio da Caixa Processo nº 01502.000344/2023-25 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Barragem de Rio da Caixa Arqueóloga Coordenadora: Sílvia Alves Peixoto Arqueólogo de Campo: Daivisson Batista Santos Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB Área de Abrangência: Município de Rio dos Pires, Estado da Bahia Prazo de validade: 03 (três) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: LYX Participações e Empreendimentos Ltda Empreendimento: Maranello Processo nº 01508.000916/2023-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial do empreendimento Maranello Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Indústria de Mármores Italva Ltda Empreendimento: IMIL II Processo nº 01409.000413/2023-69 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento IMIL II Arqueólogo Coordenador: Otávio Augusto Pereira Freitas Arqueólogo de Campo: Otávio Augusto Pereira Freitas Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra Área de Abrangência: Município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura Municipal de Linhares Empreendimento: Obras de Pavimentação e Drenagem no Trecho: Dr. Jones - São Sebastião das Terras Altas - Rio das Palmas Processo nº 01409.000137/2023-39 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das Obras de Pavimentação e Drenagem no Trecho: Dr. Jones - São Sebastião das Terras Altas - Rio das Palmas Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueólogo de Campo: Luan Ribeiro Bastos Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra Área de Abrangência: Município de Linhares, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 10 (dez) meses 09-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda Empreendimento: Loteamento Portal Verde Processo nº 01506.007186/2016-75 Projeto: Acompanhamento Arqueológico para o Loteamento Portal Verde Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueóloga de Campo: Ana Ferreira de Assis Museu de Antropologia do Vale do Paraíba - MAV Área de abrangência: municípios de Rio Claro, estado de São Paulo Prazo de validade: 03 (três) meses 10-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Caninana Energy Ltda Empreendimento: Complexo Solar Caninana Processo nº 01502.001005/2023-66 Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Empreendimento Complexo Solar Caninana Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales Arqueólogos de Campo: Fabio Isidio dos Santos e Shilton Paes Ribeiro Alves Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA - Universidade Estadual da Bahia (UNEB) Área de Abrangência: município de Sento Sé Prazo de Validade: 03 (três) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: José Roberto Segatti e Outros Empreendimento: Loteamento 70B Processo nº 01506.001207/2023-78 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do "Loteamento 70B" Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg