DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112000053 53 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 440, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202124669 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA & GESTÃO DE SANTA CATARINA IEA CONSULTORIA EM EDUCACAO LIMITADA . 2 202205339 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 3000 (três mil) FACULDADE AJES ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME . 3 202125029 AGROCOMPUTAÇÃO (Tecnológico) 2000 (duas mil) FACULDADE AJES ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME . 4 202204494 SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) 3000 (três mil) FACULDADE AJES ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME . 5 202204624 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 3000 (três mil) FACULDADE AJES ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME . 6 202205338 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 3000 (três mil) FACULDADE AJES ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME . 7 202224399 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) FACULDADE BRASÍLIA UP10 EDUCACIONAL LTDA . 8 202126441 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM . 9 202124100 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 1000 (uma mil) FACULDADE DO COMÉRCIO DE SÃO P AU LO INSTITUTO PAULISTANO DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A . 10 202222083 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 3600 (três mil, seiscentas) FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO A L EG R E INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X . 11 202218995 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 2000 (duas mil) FACULDADE EDUFOR CONSULTORIA EDUFOR LTDA - ME . 12 202212645 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 2000 (duas mil) FACULDADE EDUFOR CONSULTORIA EDUFOR LTDA - ME . 13 202218994 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 2000 (duas mil) FACULDADE EDUFOR CONSULTORIA EDUFOR LTDA - ME . 14 202217343 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 2000 (duas mil) FACULDADE ESAMC CAMPINAS CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA . 15 202300718 GASTRONOMIA (Tecnológico) 800 (oitocentas) FACULDADE FOCUS GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA . 16 202220572 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 2000 (duas mil) FACULDADE GRAU S ENSINO SUPERIOR CENTRO DE ENSINO GRAU T LTDA. . 17 202220575 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 2000 (duas mil) FACULDADE GRAU S ENSINO SUPERIOR CENTRO DE ENSINO GRAU T LTDA. . 18 202220171 TEOLOGIA (Bacharelado) 375 (trezentas e setenta e cinco) FACULDADE IBERO AMERICANA DE SÃO PAULO FACULDADE UNICEN LTDA . 19 202225082 AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE IMPACTO DE P O R A N G AT U INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME . 20 202203373 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS BJI SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME . 21 202220245 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE PAULISTA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA . 22 202220111 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE PAULISTA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA . 23 202215271 MARKETING (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE PHORTE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E NOVAS TECNOLOGIAS PHORTE . 24 202220541 DESPACHANTE DOCUMENTALISTA (Tecnológico) 400 (quatrocentas) FACULDADE PRIME FAPRIME FACULDADE PRIME LTDA . 25 202124734 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE REBOUÇAS DE CAMPINA GRANDE REBOUCAS EDUCACIONAL LTDA . 26 202124489 BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE REBOUÇAS DE CAMPINA GRANDE REBOUCAS EDUCACIONAL LTDA . 27 202223234 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE SENAI SÃO PAULO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL . 28 202224462 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO . 29 202124623 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 1000 (uma mil) FACULDADE TRÊS MARIAS CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS EIRELI . 30 202124821 JORNALISMO (Bacharelado) 1000 (uma mil) FACULDADE TRÊS MARIAS CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS EIRELI . 31 202219595 LOGÍSTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE UMFG UMFG EDUCACIONAL LTDA S/S . 32 202220071 MARKETING (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE UMFG UMFG EDUCACIONAL LTDA S/S . 33 202123281 COMPUTAÇÃO (Licenciatura) 1000 (uma mil) FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA FACULDADE UNICA LTDA . 34 202205367 DESPACHANTE DOCUMENTALISTA (Tecnológico) 80 (oitenta) FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO - EA D EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI . 35 202219592 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) FACULDADE UNINA UNINA EDUCACIONAL LTDA . 36 202219597 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 225 (duzentas e vinte e cinco) FACULDADE UNINA UNINA EDUCACIONAL LTDA . 37 202221302 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) FACULDADE VIA SAPIENS INSTITUTO AUDY AZEVEDO . 38 202221231 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 400 (quatrocentas) FACULDADE VIA SAPIENS INSTITUTO AUDY AZEVEDO . 39 202217520 MARKETING (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE VINCIT UNIAO EDUCACIONAL , CULTURAL E TECNOLOGICA VINCIT LTDA . 40 202224042 GESTÃO DE INVESTIMENTOS E MERCADO FINANCEIRO (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE XP EDUCAÇÃO - IGTI INSTITUTO DE GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP . 41 202303847 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 2000 (duas mil) FASUL EDUCACIONAL EAD CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME .