DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.468, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nos: 48500.005576/2023-53, 48500.005577/2023-06, 48500.005578/2023-42, 48500.005579/2023-97, 48500.005580/2023-11, 48500.005581/2023-66, 48500.005582/2023-19, 48500.005583/2023-55, 48500.005584/2023-08, 48500.005585/2023-44 e 48500.005586/2023-99. Interessado: Atlantic Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Lagoa do Barro do Piauí, no Estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 4.473, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003554/2009-09. Interessado: Nardini Agroindustrial Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o cronograma de implantação da UTE Nardini Aporé, cadastrada sob o CEG nº UTE.AI.GO.030105-1.01, localizada no município de Aporé, estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de novembro de 2023. Nº 4.470 - Processo nº: 48500.000765/2022-59. Interessados: Ventos de Santo Urbano I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 07. Unidades Geradoras: UG01 a UG09, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Boninal e Novo Horizonte, no estado da Bahia. Nº 4.471 - Processo nº: 48500.000739/2022-21. Interessados: Ventos de São Romualdo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 01. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Ibitiara, no estado da Bahia. Nº 4.472 - Processo nº: 48500.003516/2020-53. Interessados: Belmonte II Parque Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Belmonte 2-4. Unidades Geradoras: UG01 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 4.457, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000566/2023-21, decide por conhecer do requerimento interposto pelo Município de Belo Oriente - MG, CNPJ 17.005.653/0001-66 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte: (i) determinar que a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, realize a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta das unidades consumidoras nº 3014479314, nº 3010960885 e nº 3011452524 (praças), referente ao período de 03/05/2017 até 03/04/2018, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010 e dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, descontados os valores já devolvidos; (ii) determinar que a distribuidora realize a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta da unidade consumidora nº 3012041682, referente ao período de 22/12/2017 até 03/04/2018, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010 e dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, descontados os valores já devolvidos; (iii) determinar que a distribuidora realize a devolução simples dos valores faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta das unidades consumidoras nº 3014479314, nº 3010960885, nº 3011452524 e nº 3012041682, no período de 03/05/2019 até a data da reclassificação, conforme previsto no art. 114, da Resolução Normativa nº 414, de 2010, e dos arts. 324 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, descontados os valores já devolvidos; (iv) negar o pedido de devolução de valores por classificação incorreta das unidades consumidoras nº 301198426 (não localizada), nº 3012639529, nº 3003408381, nº 3006424321 e nº 3006483912; (v) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (vi) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (v) desta decisão, comprovação do seu cumprimento. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.452, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n. 6.824, de 4 de maio de 2023, em seu art. 1º, inciso IV, considerando o que consta do Processo n° 48500.003416/2023- 70, decide: i) aprovar a revisão 2023.11 dos Submódulos 3.3 (Procedimental), 4.3 (Procedimental) e 4.5 (Procedimental) dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante do processo e ii) determinar ao NOS que proceda os ajustes necessários nos submódulos dos Procedimentos de Rede sob sua competência e que tenham relação direta com os encaminhamentos firmados por ocasião da conclusão da Tomada de Subsídios nº 10/2023. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 70/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.092/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 844.089/2014-M FRANCISCO DOS SANTOS EIRELI Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.057/2023-C L DA SILVA EXTRACAO FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 125/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8879/2023-860.217/2023-FERNANDO DE OLIVEIRA- 8886/2023-860.242/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA- 8885/2023-860.236/2023-UARIAN FERREIRA DA SILVA- 8882/2023-860.229/2023-BOA VISTA PAISAGISMO SERVICOS E OBRAS LTDA- 8883/2023-860.230/2023-BOA VISTA PAISAGISMO SERVICOS E OBRAS LTDA- 8884/2023-860.231/2023-BOA VISTA PAISAGISMO SERVICOS E OBRAS LTDA- 8880/2023-860.223/2023-CL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA- 8881/2023-860.224/2023-FABRÍCIO ROSA CAMPOS- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8878/2023-860.232/2023-CAIRO ROBERTO DA SILVA- WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 441/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 831.695/2020-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- OF. N° 39819/2023/DIOUT-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.470/2015-FORTE MINERAIS LTDA-OF. N°24891/2023-UAPC-GR- ANM/MG 832.738/2015-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-OF. N°24902/2023-UAPC-GR-ANM/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.927/2010-MINERACAO MORIA LTDA-GRANITO - (Uso Revestimento).-PADRE PARAÍSO/MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.927/2010-MINERACAO MORIA LTDA-PADRE PARAÍSO/MG - Guia n° 454/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-6.400,0 t/ano-GRANITO (uso revestimento)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro). Eficácia da GU a partir da Emissão da Licença Ambiental e Sua Vigência Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.250/1978-COMERCIAL PONTE PRETA DE MARINA & SILVIO LTDA- OF. N°40418/2023/UAPC-MG/ANM. Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 804.675/1975-FRIGORIFICO TAMOYO LTDA-ARGILA-Portaria de Lavra N°699, DOU de 12/06/1986 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 834.308/2011-MINERACAO DISPER LTDA-OF. N°19121/2023/UAPC-MG/ANM-60 dias 831.662/2009-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°15769/2023/UAPC- MG/ANM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.560/1996-ALUMINAS MINERIOS EM GERAL LTDA-OF. N°18358/2023/UAPC-MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente