DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112000083 83 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 51/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.212/2010-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A- Cessionário:COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES COOMARI- CPF ou CNPJ 30.364.216/0001- 05- Alvará n°12271/2010 886.207/2022-QUELTON MACEDO DA SILVA- Cessionário:MILLENNIUM MINERALS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.861.313/0001-01- Alvará n°795/2023 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 886.064/2009-JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO 886.326/2021-ALEXANDRE FRANCISCO PETOLCHCKNY Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 886.101/2017-THIAGO NICACIO DE BRITO- Cessionário:NIC AGRONEGOCIO LTDA- CNPJ 84.609.395/0001- 14- Registro de Licença N° 14- Vencimento da Licença: 2017 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 886.049/2014-DISTRIBUIDORA GUAPORE EIRELI 886.239/2012-DIEGO RAFAEL DA SILVA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.202/2008-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.-OF. N°39536/2023 886.352/2009-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°39563/2023 886.211/2018-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.-OF. N°39563/2023 886.212/2018-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.-OF. N°39656/2023 886.213/2018-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.-OF. N°39672/2023 886.214/2018-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.-OF. N°36620/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 886.069/2017-COMÉRCIO & CONSTRUTORA AREIAL STA. RITA DE CÁSSIA LTDA. ME Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.389/2010-JOSIMAR VIEIRA PIRES ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 57/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.279/2021 - R. FARLEI SILVA LTDA-Registro de Licença n° 871 - Vencimento 2023 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 159/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 815.027/2018-BRASMINAR LTDA ME Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 815.288/2012-AREIAL DO VALE LTDA-ALVARÁ N°5764/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.635/2021-SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO-OF. N°40309/2023/DIOUT- SC/ANM 815.410/2017-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°40378/2023/DIFIS-SC/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.375/2018-RUDNICK MINERIOS LTDA.- Área de 514,08 ha para 48,90 ha- Areia e argila-Garuva e Itapoá/SANTA CATARINA 815.608/2018-RIBEIRAO MINERADORA LTDA- Área de 90,03 ha para 4,27 ha- Areia-Tijucas/SANTA CATARINA Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.085/1993-EXTRACAO DE AREIA IRMAOS ZIMMERMANN LTDA- Cessionário:DESCHAMPS & CIA LTDA- CNPJ 83.099.887/0001-44- Registro de Licença N° 441, de 2019- Vencimento da Licença: 14/10/2026 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926) 815.275/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO-Registro de Extração N°48/2019 de 14/11/2023 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.041/2023-DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°40177/2023/DIOUT-SC/ANM 815.040/2023-DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°40176/2023/DIOUT-SC/ANM 815.258/2018-FERNANDO PACHECO ME-OF. N°40380/2023/DIOUT-SC/ANM 815.216/2019-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°40337/2023/DIOUT-SC/ANM 815.237/1998-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°40172/2023/DIOUT-SC/ANM 815.299/2007-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°40414/2023/DIOUT-SC/ANM 815.586/2001-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.-OF. N°40425/2023/DIOUT-SC/ANM 815.132/2005-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.-OF. N°40511/2023/DIOUT-SC/ANM 815.065/1999-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.-OF. N°40514/2023/DIOUT-SC/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 815.065/2002-RS - TERRAPLANAGEM LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°176698/DIFIS-SC/ANM/2023/274/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 815.660/2018-BRASMINAR LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.033/2023-G. J. WINTER TERRAPLENAGEM E DISK CACAMBAS-OF. N°40085/2023/DIOUT-SC/ANM 815.141/2019-CERAMICA NARA LTDA-OF. N°40521/2023/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.542/2022-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N ° 3 9 2 9 2 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S C / A N M Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.203/2023-MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO-OF. N°40375/2023/DIOUT- SC/ANM 815.199/2023-MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO-OF. N°40356/2023/DIOUT- SC/ANM e 40357/2023/DIOUT-SC/ANM 815.194/2023-MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO-OF. N°40328/2023/DIOUT- SC/ANM e 40330/2023/DIOUT-SC/ANM 815.107/2022-MUNICIPIO DE TIJUCAS-OF. N°40407/2023/DIOUT-SC/ANM 815.185/2023-MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER-OF. N°40582/2023/CAREAS- SC/ANM Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 815.134/2015-MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 160/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 532/2023, de 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - Processo nº 815.362/2018 - Titular MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s) de PEDRAS GRANDES/SC JESSE OTTO FREITAS GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 114/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.428/2018-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.- Cessionário:PEDREIRA SANSON LTDA- CPF ou CNPJ 57.068.231/0001-54- Alvará n°2435/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.337/2023-MINERACAO CAETANO DE ABREU LTDA-OF. N°40108/2023/DIOUT-SP/ANM 820.206/2017-AGUA MOGIANA LTDA-OF. N°40208/2023/DIFIS-SP/ANM 820.428/2023-CERÂMICA SÃO JOSÉ LTDA. EPP-OF. N°40661/2023/DIOUT- SP/ANM 820.740/2013-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°40663/2023/DIOUT-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.595/2022-MINERACAO MOURTE LTDA- Alvará n°2517/2023 - Cessionario:48053.820575/2023-57-MOURTE COMERCIO DE PRODUTOS DA EXTRAÇ ÃO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 30.904.998/0001-10 820.758/2017-PORTO PEDRA MINERACAO EIRELI- Alvará n°5308/2018 - Cessionario:48053.820382/2023-04-PORTO PEDRA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 31.087.962/0001-53 820.758/2017-PORTO PEDRA MINERACAO EIRELI- Alvará n°5308/2018 - Cessionario:48053.820388/2023-73-PORTO PEDRA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 31.087.962/0001-53 820.084/2021-CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LTDA - EPP- Alvará n°2466/2021 - Cessionario:48053.820540/2023-18-CERAMICA SAFIRA LTDA.- CPF ou CNPJ 12.245.644/0001-29 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.860/2009-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP-AI N°2303/2023/DIFIS-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.598/1995-PECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°39965/2023/DIOUT-SP/ANM 820.008/2010-PECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°39967/2023/DIOUT-SP/ANM 821.399/2000-NOVA AGUAS PARTICIPACOES LTDA-OF. N°39974/2023/DIOUT- SP/ANM 820.556/1996-MAMPAR MANTIQUEIRA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°40170/2023/DIFIS-SP/ANM 921.035/2020-ESTANCIA VALINHOS LTDA-OF. N°40171/2023/DIFIS-SP/ANM 821.839/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°40175/2023/DIFIS-SP/ANM 821.837/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°40178/2023/DIFIS-SP/ANM 821.833/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°40195/2023/DIFIS-SP/ANM 820.337/2007-ANDRE ALVES BARBOSA & CIA LTDA-OF. N°40199/2023/DIFIS- SP/ANM 820.473/1998-MARCLEM - ENGARRAFAMENTO E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°40204/2023/DIFIS-SP/ANM 000.336/1937-AGUAS MINERAIS DE QUILOMBO LIMITADA-OF. N°40210/2023/DIFIS-SP/ANM 820.560/2001-PECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°40211/2023/DIOUT-SP/ANM 820.597/1995-PECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°40214/2023/DIOUT-SP/ANM 820.596/1995-PECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°40216/2023/DIOUT-SP/ANM 820.762/2001-RUBENS CONSOLINE-OF. N°40363/2023/DIFIS-SP/ANM 821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA-OF. N°40416/2023/DIFIS-SP/ANM 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-OF. N°40587/2023/DIFIS- SP/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- "FONTE LUCIANA" (Poço) - Marca "Raiz da Serra": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; "FONTE RAQUEL" (Poço) - Marca "Raiz da Serra": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; "FONTE MARCELA" (Poço) - Marca "Raiz da Serra": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás e com gás e garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; "FONTE VITORIA" (Poço) - Marca "Raiz da Serra": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; "FONTE JULIANA" (Poço) - Marca "Raiz da Serra": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; "FONTE AURORA" (Poço) - Marca "Raiz da Serra": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- JUNDIAÍ/SP, LO U V E I R A / S P 821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA- "FONTE DAS FLORES" (Poço) - Marca "Aguara": copos descartáveis de 200 mL, sem gás; garrafas descartáveis de 500 mL, sem gás; garrafões retornáveis de 20 L, sem gás; Marca "Crystal": garrafas descartáveis de 500 mL, com gás e sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, com gás e sem gás; Marca "Igui": garrafas descartáveis de 500 mL, sem gás; Marca "Levity": copos descartáveis de 200 mL, sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, com gás e sem gás; garrafões descartáveis de 5 L e 10 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; garrafões retornáveis de 20 L (transparente), sem gás; latas de 269 mL, com gás e sem gás; latas de 350 mL (com marca em duplicidade), com gás e sem gás; Marca "Levity" (versão Black): garrafas descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Levity" (com marca em duplicidade): garrafas descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; Marca "Santuário Cristo Redentor": embalagem Tetra Pak 500 mL, sem gás; "FONTE DAS HORTÊNSIAS" (Poço) - Marca "Aguara": copos descartáveis de 200 mL, sem gás; garrafões retornáveis de 20 L, sem gás;