DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Torna sem efeito despacho publicado(192) 864.045/2022-AMAZONAS PARTICIPAÇÕES EIRELI- DOU de 14/11/2023 FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 78/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.160/2023 - VEREDAS TERRAPLANAGEM LTDA-Registro de Licença n° 882/2023 - Vencimento INDETERMINADO 864.007/2022 - MATERIA PRIMA EIRELI-Registro de Licença n° 862/2023 - Vencimento INDETERMINADO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 8.851, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871760/2023-09-MINERACAO LOUGON LTDA (Documento SEI: 10181723) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.852, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48069.826341/2023-44-FOX MINERACAO LTDA (Documento SEI: 10196883) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.853, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48069.826338/2023-21-FOX MINERACAO LTDA (Documento SEI: 10197016) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860926/2023-63-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA (Documento SEI: 10197015) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846304/2023-11-FDD PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 10197046) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.856, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846301/2023-70-FDD PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 10197242) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO ALVARÁ Nº 8.857, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871763/2023-34-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 10197321) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 24/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem Turmalina-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-812.003/1975- OF. N°39954/2023/COGRGBM/ANM ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 1.402, DE 17 NOVEMBRO DE DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202493/2021-00, resolve: Ficam REVOGADAS as Autorizações ANP nº 602, de 16 de julho de 2018, publicada no DOU em 17 de julho de 2018, e nº 603, de 16 de julho de 2018, publicada no DOU em 17 de julho de 2018, outorgadas à USINA BOA ESPERANÇA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 05.953.630/0001-02, referentes à instalação produtora de etanol, com capacidade de produção de 300 m³/dia de etanol hidratado e 300 m³/d de etanol anidro, localizada na Linha 55, Gleba 06, Lote 35-A Setor Parecis, Zona Rural, Santa Luzia D`Oeste - RO, com fundamento no art. 25, II, c/c art. 27, I, da Resolução ANP nº 734/2018. BRUNNO LOBACK ATALLA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 302, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Nº 235, de 28 de agosto de 2023, que institui, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum para a Promoção de Estratégias para a Autonomia Econômica e Cuidado, Enfrentamento à Violência e Articulação Institucional de Políticas Públicas para Lésbicas. A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria n° 235, de 28 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ..................................................................................................................... ................................................................................................................................... VI - Ouvidoria do Ministério das Mulheres; VII- Observatório Brasil de Igualdade de Gênero; e VIII - Representações de associações, coletivos, movimentos e redes nacionais de lésbicas. .........................................................................................................................."(NR) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor uma semana a partir da data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 303, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas. A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve: Art. 1º Institui, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas. Art. 2º Ao Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombola compete: I- Estabelecer diálogos com o movimento das mulheres Quilombolas, promovendo amplo e coletivo debate sobre a realidade, as desigualdades enfrentadas por mulheres quilombolas e a violência que as afetam; II- Construir subsídios para fomento de políticas públicas que atendam suas necessidades, considerando as dimensões de gênero e raça; III- Fortalecer a participação das mulheres Quilombolas na construção de espaços de debates e planejamentos de políticas públicas voltado as Quilombola tendo como base o respeito e a diversidade de todos os grupos; IV- Ampliar e construir espaços de escuta nos locais onde estão inseridas as mulheres Quilombolas para o planejamento e o fomento de programas que visem a organização, ampliação da participação, proteção e ações de políticas públicas; V- Propor estratégias de fortalecimento dos direitos das mulheres Quilombolas; VI- Propor estratégias de valorização e o reconhecimento das mestras Quilombolas e das mulheres quilombolas lideranças que defendem direitos humanos em suas práticas de atuação ancestral; VII- Promover encontros in loco; VIII- Organizar e construir espaços de escutas nas áreas locais; e IX- Fórum ir até os locais