DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 25351142776201529 NPLATE 4765538221 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. Alteração do processo de fabricação do produto terminado - Maior 4765567224 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. Alteração do processo de fabricação do produto terminado - Moderada 4765573229 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 66. Modificação na embalagem primária (por exemplo, novo revestimento, tampa, tipo de vidro) - Moderada 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 4.403, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO FÁBRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA-ME CNPJ: 07.362.838/0001-74 Marca: LECIGAR PREMIUM ROBUSTO (charuto-(124 x 20)mm) LECIGAR PREMIUM Nº 4 (charuto-(140 x 50)mm) LECIGAR PREMIUM CHURCHILL (charuto-(178 x 60)mm) LECIGAR PREMIUM CORONA (charuto-(140 x 52)mm) LECIGAR PREMIUM GRADUADO (charuto-(130 x 75)mm) LECIGAR PREMIUM JUNIOR (charuto-(140 x 57)mm) LECIGAR PREMIUM LONSDALE (charuto-(170 x 53)mm) LECIGAR PREMIUM PERLA (charuto-(97 x 50)mm) LECIGAR PREMIUM PURITOS (charuto-(96 x 34)mm) LECIGAR PREMIUM SENIOR (charuto-(165 x 60)mm) LECIGAR PREMIUM TORPEDO (charuto-(140 x 66)mm) Processo: 25351.491272/2020-18 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA APM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FUMO LTDA CNPJ: 05.968.360/0001-03 Marca: PERCEVERANCIA,NIGUARA - ROBUSTOS (charuto-(124 x 62)mm) PERCEVERANCIA, NICARAGUA - CAÑONAZO (charuto-(150 x 20,64)mm) PERCEVERANCIA, NICARAGUA - MAREVA (charuto-(129 x 16,67)mm) PERCEVERANCIA, NICARAGUA - PANATELITA (charuto-(132 x 8)mm) PERCEVERANCIA, NICARAGUA - PIRÂMIDE (charuto-(156 x 20,64)mm) PERCEVERANCIA, NICARAGUA - SALOMONITO (charuto-(165 x 20)mm) Processo: 25351.467039/2020-14 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 18.804.581/0001-80 Marca: GOOD CLEAN (cigarro com filtro) Processo: 25351.349620/2019-11 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: CRETEC MENTHOL (cigarro kretek) Processo: 25351.656460/2018-75 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA JOÃO RESENDE FILHO CNPJ: 28.528.287/0001-46 Marca: JACK PAIOL´S ORIGINAL (cigarro de palha) Processo: 25351.028864/2020-99 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA - EPP CNPJ: 53.671.251/0001-64 Marca: STANLEY (fumo desfiado) Processo: 25351.507356/2021-53 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: DESVALL ICE (fumo para narguilé) Processo: 25351.467696/2020-53 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: FDC COROTE (fumo para narguilé) Processo: 25351.414501/2020-72 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: FDC MINT (fumo para narguilé) Processo: 25351.414528/2020-65 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: FDC MORANGIE (fumo para narguilé) Processo: 25351.414530/2020-34 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: FDC TUTTI FRUTTI (fumo para narguilé) Processo: 25351.414532/2020-23 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: FDC LV 66 (fumo para narguilé) Processo: 25351.414536/2020-10 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: NAY BUBBLE GRAPE (fumo para narguilé) Processo: 25351.887468/2020-04 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: NAY BUBBLE BLEND (fumo para narguilé) Processo: 25351.029192/2021-10 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: NAY CEREJA BLEND (fumo para narguilé) Processo: 25351.717918/2020-94 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: NAY FLORESTA NEGRA (fumo para narguilé) Processo: 25351.887470/2020-75 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: NAY FRESH TANGER (fumo para narguilé) Processo: 25351.029188/2021-51 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: NAY FRESH WATERMELON (fumo para narguilé) Processo: 25351.029190/2021-21 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: NAY GUMMY BLEND (fumo para narguilé) Processo: 25351.717916/2020-03 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: NAY MELÃO E MELANCIA (fumo para narguilé) Processo: 25351.029194/2021-17 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO BRABO (fumo para narguilé) Processo: 25351.717908/2020-59 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO FRAMBOERA Processo: 25351.887469/2020-41 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO MELON DROPS (fumo para narguilé) Processo: 25351.107292/2020-11 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO STRAWBERRY (fumo para narguilé) Processo: 25351.661465/2020-34 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO MELANCIA ATÔMICA (fumo para narguilé) Processo: 25351.887472/2020-64 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO PASSION FRUIT WITH MINT (fumo para narguilé) Processo: 25351.661477/2020-69 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO QUENTÃO (fumo para narguilé) Processo: 25351.940913/2020-63 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO SORVETUVA (fumo para narguilé) Processo: 25351.107115/2020-27 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO STRONG CHERRY (fumo para narguilé) Processo: 25351.439885/2020-36 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO TAJ MAHAL (fumo para narguilé) Processo: 25351.107120/2020-30 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ZOMO TWO APLLE (fumo para narguilé) Processo: 25351.076283/2020-63 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA ORION DISTRIBUIDORA E TABACOS LTDA - EPP CNPJ: 18.647.905/0001-13 Marca: PARVATHI (fumo desfiado) Processo: 25351.283971/2015-52 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA