DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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9 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2023 PROCESSO Nº: 30032.000437/2023-31 OBJETO: participação do Ouvidor da ETICE, Sr. Francisco Jares Freire, no XXVI Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, a realizar-se em Brasília/DF, de 27 a 29 de novembro de 2023. JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento constante dos agentes públicos em suas áreas de atuação VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 ( um mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.211.21417.03.339039.1.501.1200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, alínea f, da Lei Federal nº 13.303/2016 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE RATIFICAÇÃO: Não se Aplica. José Valdeci Rebouças ORDENADOR DE DESPESA Registre-se e publique-se. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2021 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADTIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 – ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ Nº 27.189.662/0001-08; V - ENDEREÇO: RUA D, LOTE CENTRO SUL, Nº 81, SALA 01 – PARAN- GABA, NESTA CIDADE, CEP: 60.710-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 004/2021, NAS NORMAS DOS ARTS. 54 E 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, TODOS DA LEI Nº 8.666/93, C/C ART. 385 DO CÓDIGO CIVIL (LEI Nº 10406/2002), NOS TERMOS DA CCT/2023-2023, HOMOLOGADA PELO MTE SOB O Nº DE REGISTRO:CE000586/2023, NO DECRETO Nº 15.576, DE 07/03/2023, DOM, DE 07/03/2023, Nº 17.535 E PROCESSO VIPROC Nº 06206940/2023; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2021, EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DO SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2023/2023, HOMOLOGADA PELO MTE SOB O Nº DE REGISTRO:CE000586/2023, COM DATA BASE DA CATEGORIA EM 1º DE JANEIRO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DECORRENTE DO DECRETO Nº 15.576, DE 07/03/2023, DOM, DE 07/03/2023, Nº 15.535, ONDE “FIXA NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR E COMPLEMENTAR DE FORTALEZA”; IX - VALOR GLOBAL: R$231.246,96 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), COM PARCELAS MENSAIS DE R$19.270,58 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTOS) COM VALOR DA REMISSÃO DE R$276,58 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 004/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 13 DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - SIGNA- TÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES – PRESIDENTE DA FUNTELC e LINDINALVA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE LEGAR DA INOVAR SERVIÇOS. José Gledson Oliveira da Páscoa DIRETORIA ADMINISTTRATIVA FINANCEIRA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2023 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ N° 05.307.143/0001-64. OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCO- PIADORAS DIGITAL/IMPRESSORAS LASER, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, TIPO TONNER, CILINDRO E REVELADOR, COM FRANQUIA DE 14.000 (QUATORZE MIL) CÓPIAS MÊS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA FUNTELC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20230007 DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/28840, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.486, DE 21/02/2020, DOE 041 DE 27/02/2020, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.126.211.20885.15.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO JOEL LIMA E SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. José Gledson Oliveira da Páscoa DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 138, de 24 de Julho de 2023, que instituiu o Comitê de Integridade da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC Onde se lê: Eduardo Mauro Nogueira Bastos, Matrícula 00011132, Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria Leia-se: Eduardo Mauro Nogueira Bastos, Matrí- cula 000113-1-2, Assessoria do Programa de Controle Interno e Ouvidoria FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 11 de julho de 2023. Moema Cirino Soares PRESIDENTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20222252 IG Nº1149142000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20222252 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço de Manutenção Preventiva, corretiva, ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, incluindo mão de obra e deslocamento de equipamentos médico – hospitalares: camas elétricas – marcas MERCEDES BENZ – IMEC e HOSPIMETAL, com fornecimento de treinamento para colaboradores da equipe assistencial visando a correta utilização e cuidado destes equipamentos e seus acessórios pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22522022, até o dia 05/12/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO