DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo da realização de diagnósticos de mais 09 (nove) Organizações da Agricultura Familiar - OAF e sua base produtiva, bem como a substituição de 01 (uma) OAF desclassificada, cuja repercussão financeira é de R$ 216.409,83 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e três centavos) no Contrato nº 030/2023 que correspondente a 20% (vinte porcento) do valor inicialmente contratado, que passará a importar o valor global de R$ 1.298.460,78 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e oito centavos). IX - VALOR GLOBAL:1.298.460,78 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e oito centavos X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 030/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário “CLIENTE” e FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCÂNTARA FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante Legal do Consultor “CONSULTOR”. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2023. TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901 IV - CONTRATADA CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU, inscrito no CNPJ nº 06.745.897/0001-69, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 2257, CEP: 60.055-171, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20220002/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº. 01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 58, I e §2º e no art. 65, I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 07554186/2023 e Parecer Jurídico nº. 1183/2023.VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo da realização de diagnóstico de mais 01 (uma) Organização da Agricultura Familiar - OAF e sua base produtiva, bem como a substituição de 03 (três) OAF’s desistentes e/ou desclassificadas, cuja repercussão financeira é de R$ 23.911,65 (vinte e três mil, novecentos e onze reais e sessenta e cinco centavos) que correspondente a 1,92% (um vírgula noventa e dois porcento) do valor inicialmente contratado, que passará a importar o valor global de R$ 1.267.317,45 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos).X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo.XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 031/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2023.XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento grário “CLIENTE” e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal do Consultor “CONSULTOR”. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 07897938/2023 EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2022 I - ESPÉCIE: 03° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n°02/2022, por mais um período de 90 (noventa) dias, que serão contados a partir do dia 29 de outubro de 2023. O objeto do referido convênio trata-se da a aquisição de insumos para comunidades rurais de agricultores familiares no município de Quixeramobim; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio nº 002/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeito do Município de Quixeramobim/CE (CONVENENTE). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 20/2023 PROCESSO Nº: 21032.001881/2023-83 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: DESTI- NA-SE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 14.340,00 ( QUATORZE MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.20324.01.339036.1.5009.100000.0-9071 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V, DA LEI N° 13.303/2016 CONTRATADA: JOSÉ CARLOS NETO JUNIOR, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 040.039.353-06 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE. Luiz Aires Valdo Leal ASSESSORIA JURÍDICA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 02/2023; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDE- REÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira – Número 515 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante – Fortaleza (CE), CEP: 60810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo Administrativo VIPROC n° 07138174/2023 (CAP n° 41.715), no art. 37, XXI, CF/88, no artigo 69, III, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o arts. 56, 57 e 58 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CEASA/CE, bem como, na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000508/2023) e Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000522/2023); VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a repactuação do Contrato n°02/2023, datado de 01/02/2023, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica/Administrativa e Informática da CEASA/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual do Contrato n° 02/2023, datado de 01/02/2023, a partir de 1º de janeiro de 2023, passa a ser de R$53.814,79 (cinquenta e três mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e sete centavos) mensais, totalizando R$645.777,48 (seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) anuais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 02/2023, datado de 01/02/2023, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 29/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOS- TINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: MARINALVA LIMA PEREIRA - REPRESENTANTE. Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA