DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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53 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 e) Casa Civil: MEMBRO TITULAR: Denise de Sá Vieira Carrá, Secretária Executiva da Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil; e MEMBRO SUPLENTE: Ilo Pinheiro Cavalcante, Assessor de Gestão da Assessoria do Secretário chefe da Casa Civil. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº0002/2023 A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, localizada na Av. General Afonso Albuquerque, s/n, Cambeba, em Fortaleza/CE, representada pela Sra. Diretora Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 46011.000707/2023-92, resolve com fundamento no art. 65, §8º da Lei Federal n.º 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº0002/2023, celebrado com a Empresa CETUS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.227.070/0002-54, para alteração de dotação orçamentária, passando a ser: 46100003.04.122.211.11171.03.449051.2.5009100000.0. Este apostilamento deve ser publicado no Diário Oficial do Ceará. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais COORDENADOR – ASJUR INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 72 da Lei nº 9.809/1973 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve a enfermeira SUZIANNY VIANA NOBRE, CPF nº 637.933.693-15, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente a visita para retirada de curativo e adaptação de procedimento para o usuário CARLOS AUGUSTO HOLANDA BARBOSA, no mês de abril/2023, em cumprimento da Decisão Judicial, oriunda do Processo nº 0280524-86.2022.8.06.0001 da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ce. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 72 da Lei nº 9.809/1973 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve a enfer- meira SUZIANNY VIANA NOBRE CPF nº 637.933.693-15, a quantia de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), referente a visita de enfermagem com realização de procedimentos de terapia por pressão negativa, prestados ao usuário CARLOS AUGUSTO HOLANDA BARBOSA, no período de 24/03/2023 a 04/04/2023, em cumprimento da Decisão Judicial, oriunda do Processo nº 0280524-86.2022.8.06.0001 da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ce. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 72 da Lei nº 9.809/1973 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve a enfermeira SUZIANNY VIANA NOBRE, CPF nº 637.933.693-15, a quantia de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), referente a visita de enfermagem com realização de procedimentos de terapia por pressão negativa, prestados ao usuário CARLOS AUGUSTO HOLANDA BARBOSA, no período de 10 a 21/03/2023, em cumprimento da Decisão Judicial, oriunda do Processo nº 0280524-86.2022.8.06.0001 da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ce. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 72 da Lei nº 9.809/1973 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve a enfer- meira SUZIANNY VIANA NOBRE, CPF nº 637.933.693-15, a quantia de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), referente a visita de enfermagem com realização de procedimentos de terapia por pressão negativa, prestados ao usuário RAIMUNDO NONATO FERNANDES ANDRADE, no mês de dezembro/2022, em cumprimento da Decisão Judicial, oriunda do Processo nº 0275617-68.2022.8.06.0001 da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ce. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 72 da Lei nº 9.809/1973 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve a enfer- meira SUZIANNY VIANA NOBRE, CPF nº 637.933.693-15, a quantia de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), referente a visita de enfermagem com realização de procedimentos de terapia por pressão negativa, prestados ao usuário RAIMUNDO NONATO FERNANDES ANDRADE, no mês de novembro/2022, em cumprimento da Decisão Judicial, oriunda do Processo nº 0275617-68.2022.8.06.0001 da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ce. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE