DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Drogas e Unidade Móvel da Secretaria Executiva de Política sobre Drogas, por demanda, pelo período estimado de 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 3.552,00 ( três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1653059 47100010.14.301.132.10922.03.339030.2.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 11.317/22, Decreto Estadual nº. 35.341/2023 e da Cotação Eletrônica nº. 2023/23358 CONTRATADA: M V COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.702.434/0001-10 DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2023/23358, tendo como valor global de R$ 3.552,00 (três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais. Fortaleza, 07 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS RATIFICAÇÃO: --------------------------. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PORTARIA SEAS Nº304/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da data da publicação, o socioeducador JONATAS LIMA LEITE, matrícula nº 3000326-8, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ROBERTA GOMES PINHO, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 063.519.843-60, matrícula nº 3001953-9. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 06 de novembro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de abril de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 47011.005142/2023-01. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, e ROBERTA GOMES PINHO, socioeducador, matrícula nº 3001953-9. Fortaleza, 07 de novembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº377/2023 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº377/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 099247-1-X A 38 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2023/SOHIDRA CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, CEP: 60.824-140, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70. CESSIONARIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HÍDRICA DOS AGRICULTORES DE RIACHO GRANDE, com sede na Rua. Raimundo Elesbão, 15, Riacho Grande, Araripe-CE, CEP. 63.170-000. OBJETO: Tem por objeto este instrumento a Cessão, por parte da SOHIDRA é a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HÍDRICA DOS AGRICULTORES DE RIACHO GRANDE, de Cessão de uso para administração de um poço de propriedade do Estado do Ceará, na localidade de Sítio Segredo, município de Araripe-CE, pelo período de 05 (Cinco) anos, conforme descriminado no presente processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VIGENCIA: A presente Cessão de Uso terá sua vigência a partir da sua assinatura, pelo prazo de 05 (cinco) anos. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e MARIA DAS DORES DA SILVA. Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR Registre-se e publique-se. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº128/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI- DORES relacionados, durante o mês de DEZEMBRO/2023: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 22 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 38 tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 38 tipo A/E e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 40 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 13 de novembro de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2020/COGERH I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: EL SHADAY SERVIÇOS DE PESQUISAS - ME. V - ENDEREÇO: RUA: MARCELO REIS, Nº 117; BAIRRO: EDSON QUEIROZ; CEP.: 60.192-105; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, c/c art. 61, inciso I, na Lei nº 13.303/2016, nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 000193/2023/COGERH/ASJUR oriunda da Assessoria Jurídica – ASJUR às fls. 02/04, na solicitação apresentada pela contratada, às fls. 05/06 e tudo mais que consta no Processo Administrativo Eletrônico protocolado sob o NUP 29012.006611/2023-17 parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa e prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº040/2020/COGERH, que consiste na Contratação de prestação de serviços de pesquisa na imprensa oficial e entrega de intimações e demais atos processuais publicados em que figurem a COGERH nos variados atos processuais a ela referente ou de seus advogados. IX - VALOR ADITIVO: R$ 3.086,46 (três mil, oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 19/11/2023 até 19/11/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 040/2020/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 07/11/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Joan Santos Nogueira/ CONTRATADA. Carlos Augusto Goes Mota ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO Publique-se.