DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº266/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 05116050/2023 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ANTÔNIA MÁRCIA XAVIER, matrícula nº 301.603-7-1, Diretora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalha- dora e Saúde Ambiental Zé Maria do Tomé-CERESTA, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no dia 15 de maio de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Audiência Pública sobre “Pulverização Aérea por Agrotóxico e as Violações de Direitos Humanos à Saúde, Alimentação e Meio Ambiente”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa-CHD do Senado Federal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 56,78 (cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 340,66 (trezentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1561/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20221858, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 7.542,80 (sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), à empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.911.309/0001-52, estabelecida na Rua Serra Negra, nº 78, Galpão 02, Bairro: Praia do Morro, Guarapari – ES, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.007423/2023-11, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE004716, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/00280, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 16 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2023/1564 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Décima – das Sanções Administra- tivas, Subcláusula 10.1.1.2 do Termo de Referência, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), à empresa MR LICITAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.687.100/0001-15, estabelecida na Rua Charqueada, 178, Sala 1, Bairro Paraíso (Polvilho), Cajamar (SP), CEP. 07.794-110, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 01052570/2023, quanto ao fornecimento do material especificado nas Notas de Empenho nº2022NE001029 e 2022NE001030, emitidas em 29/11/2022, oriundas da Ata de Registro de Preço nº 2022/02985 Pregão Eletrônico nº 2021/0034, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortale- za(CE), 17 de outubro de 2023. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1718/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.123.417/0001-60, estabelecida na Rodovia Raposo Tavares Km 102 102000, Galpão 10, Bairro: Refaz Imperial, CEP: 18.052-775, Sorocaba - SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.016556/2023-71, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE007977, emitida em 23 de maio de 2023, decorrente da ARP nº 2023/12090, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2023/1728 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administra- tivas, Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2022/2118, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.902,59 (um mil, novecentos e dois reais e cinquenta e nove centavos), à empresa INFINITY PHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.291.390/0001-46, estabelecida na Avenida de Conjunto, nº 01, Galpão 02, Bairro: Praia do Morro, Guarapari – ES, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 07542188/2023, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2023NE013079, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/12129, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2023/1731 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan- ceiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 00972021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 4.262,84 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), à empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI,inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90, estabelecida na Avenida Dom Luiz, nº 880, Sala 901 e 902, Bairro: Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 05970387/2023, quanto ao fornecimento dos materiais hospitalares especificados nas Notas de Empenho 2023NE00536, 2023NE000538, 2023NE000540 e 2023NE000542, oriundas da Ata de Registro de Preço nº 296362022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2023/1748 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Décima Primeira – das Sanções Administrativas, Subcláusula Primeira, alínea “a”, da ARP nº 10155/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.729,56 (um mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), à empresa MULTIFLEX DO BRASIL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.858.330/0001- 39, estabelecida na Rua Eduardo Sprada, nº 6780, Bairro: Cidade Industrial, CEP: 81.290-110, Curitiba-PR, em decorrência da inadimplência apurada no