DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 07195028/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 45221, emitida em 11/11/2021, oriunda da ARP nº 10155/2021, decorrente do P.E nº 0102/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2023/1749 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20200024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 887,22 (oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 00939350/2023, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2022NE004803, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 8498/2021, PE nº 00242020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ADITAMENTO Nº97/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/01418 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220544 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário- Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no NUP nº 24001.010035/2023-18, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2022/01418, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21 de outubro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alteração de marca do item 17, em favor a empresa a MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.361.780/0002- 90, representada pelo(a) Sr(a). Vicente de Paula Rodrigues de A. Júnior, portador(a) do RG nº 1.460.889 SSP/PI e inscrito(a) no CPF sob o nº 749.553.813- 91, conforme a seguir: ITEM DESCRIÇÃO MARCA REGISTRADA NOVA MARCA 17 FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO 5-0, DUAS AGULHAS 1/2 CILÍNDRICA DE 15/17MM, CARDIOVASCULAR, ESTÉRIL, EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. Marca: MICROPOLY Fabricante: MICROSUTURE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO POINT SUTURE Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Vicente de Paula Rodrigues de Araujo Junior REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

ADITAMENTO Nº117/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/07557 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222115 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07545169/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/07557, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 22 de Março de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alteração de marca do item 23, em favor a empresa H P DE VASCONCELOS , inscrita no CNPJ sob o nº. 17.326.872/0001-47, representada pelo(a) Sr(a). Henrique Pinheiro de Vasconcelos portador(a) do RG nº 65.520.276- 6 e inscrito(a) no CPF sob o nº 004243213-86, conforme a seguir: ITEM DESCRIÇÃO MARCA REGISTRADA NOVA MARCA 23 PLACA LÁBIO ATIVA ORTODÔNTICA COM GANCHO SOLDADO. SÃO CONSTRUÍDAS EM AÇO INOXIDÁVEL E PLÁSTICO INJETADO, COM EXCELENTE POLIMENTO E LISURA SUPERFICIAL. COR AZUL, MEDIDA SISE 1,15MM-045’. UNIDADE 1 UNIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES),SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. - APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 01 UNIDADE . CÓD. CAT : 636760. MAQUIRA MORELLI Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO H P de Vasconcelos REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

APOSTILAMENTO Nº286/2023 AO CONTRATO Nº1168/2018 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.009785/2023-39, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n° 1168/2018, firmado com a empresa G. R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 13.081.242/0001-07, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base nas folhas 09/10 dos autos do processo: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 504014-24200084.10.305.632.20259.03.339039.1.5009100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO