DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

283 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Resultado da Habilitação. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão de Licitação, torna público, o resultado da habilitação da Tomada de Preços, autuada sob o nº 2023.10.18.01PMS, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria para o acompanhamento do PCA-Plano de Contratação Anual, que consistirá nas ações de demandas das diversas Secretarias do Município de Salitre/CE, conforme especificações da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.947/2022. Após a análise ficou constatada as seguintes informações: Relação Por: Empresas Habilitadas - Razão Social: CONDUE Assessoria Contabil LTDA – ME - Habilitada com Ressalva: apresentou a prova de regularidade com a Fazenda Municipal, fora do prazo de validade. segundo o item 5.3.1. do edital as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. No presente caso a empresa deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Caso a empresa não regularizar sua documentação no prazo previsto no subitem 5.3.1.2. do edital implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação; F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa Limitada – ME. Relação Por: Empresas Inabilitadas - Razão Social - Motivos da Inabilitação: B2G Cainfotec Comprime LTDA - EPP - A empresa não apresentou a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados – DLPA (item 5.4. “a” do edital); Os atestados apresentados pela empresa não são compatíveis com o objeto da licitação (item 5.6.1. do edital); Não apresentou a prova de registro ou inscrição da licitante junto ao Conselho Regional Contabilidade (CRC) (item 5.6.2. do edital); Não apresentou as declarações emitida pelos profissionais componentes da equipe técnica, afirmando que fazem parte da equipe técnica da empresa (item 5.6.4. do edital). Contabilidade de Futuro LTDA – ME - Não apresentou as declarações emitida pelos profissionais componentes da equipe técnica, afirmando que fazem parte da equipe técnica da empresa (item 5.6.4. do edital); Não apresentou a certidão simplificada e especifica emitida pela Junta Comercial da sede da licitante (item 5.7. “f” do edital). Fica aberto o prazo recursal na forma da Lei, encontrando-se os autos disponíveis às partes na data desta publicação. Salitre/CE, 17 de novembro de 2023. Thamiris Pereira Silva - Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS A GESTORA MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS, A SRA. FRANCISCA HILDETE RODRIGUES, AO FINAL ASSINADA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DA PE Nº 2022.12.01.001E - SRP, CUJO OBJETO É A REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O REFERIDO PROCESSO EM FAVOR DAS LICITANTES: COMERCIAL RL LTDA ME, CNPJ Nº 15.408.077/0001- 72, VENCEDORA DO LOTE 01 - VALOR GLOBAL DE R$ 260.162,40 (DUZENTOS E SESSENTA MIL CENTO E SESSENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS); JONAS ALVES DE OLIVEIRA NETO - ME (DISTRIBUIDORA PROGRESSO), CNPJ Nº 22.556.380/0001-88, VENCEDORA DO LOTE 02 - VALOR GLOBAL DE R$ 89.890,75 (OITENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); DIEGO PEREIRA FECHINE - ME (COMERCIAL DPF), CNPJ Nº 33.634.178/0001-43, VENCEDORA DO LOTE 03 - VALOR GLOBAL DE R$ 123.552,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS); G. W. DA SILVA - ME (M L LOCAÇÕES), CNPJ Nº 36.713.290/0001-68, VENCEDORA DOS LOTE 04, 06 E 07 - VALOR GLOBAL DE R$ 61.191,00 (SESSENTA E UM MIL CENTO E NOVENTA E UM REAIS), SENDO LOTE 04 VALOR DE R$ 40.995,00 (QUARENTA MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), LOTE 06 VALOR DE R$ 10.696,00 (DEZ MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) E O LOTE 07 VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS); FRANCIE DE CARVALHO MENDES - ME (S & S COMERCIAL), CNPJ Nº 29.048.310/0001-68, VENCEDORA DO LOTE 05 - VALOR GLOBAL DE R$ 36.976,11 (TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REIAS E ONZE CENTAVOS). TARRAFAS/CE, 20 DE JANEIRO DE 2023. FRANCISCA HILDETE RODRIGUES – ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2609.01/2023-CP – Torna público o Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 2609.01/2023-CP, cujo OBJETO é a Pavimentação asfáltica que Liga Juritianha a Mirindiba, no Município de Acaraú/CE, Convênio 56/2023, Processo Nº 07172623/2023, MAPP 2162, Superintendência de Obras Públicas - SOP. O Julgamento das Documentações de Habilitação chegou ao seguinte Resultado: HABILITADAS: CONSTRUTORA E&J LTDA, CNPJ: 41.634.619/0001-35; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 23.492.879/0001- 31; CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59; BRIMAX ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 39.695.545/0001-03; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01; ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.477.070/0001-51; PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.264.939/0001-33; COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.200.917/0001- 65 e CONPATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 41.320.417/0001-19. INABILITADAS: CONSTRUTURA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 00.611.868/0001-28; R S M PESSOA LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-89; RG2 TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ: 10.417.584/0001-59; NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.866.305/0001-67; FC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.224.553/0001-66; MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ nº 08.823.878/0001-39 e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 09.496.357/0001-87. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, ficando aberto prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações 8.666/93. Acaraú-CE, 16 de Novembro de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023-SEINFRA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús comunica aos interessados que no último dia 16 de Novembro de 2023, analisou Documentos de Habilitação do Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 007/2023-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para executar os serviços de construção de uma passagem molhada localizada no bairro dos Venâncios na sede do município de Crateús. Situação em que chegou ao seguinte resultado: Empresas HABILITADAS: 1. A T L CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - DEMAIS; 2. CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA-EPP; 4. CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; 5. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES-ME; 6. TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-ME; 7. M K SERVICOS EM CONSTRUCAO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA; 8. CONSTRUTORA AG LTDA-EPP; 9. MHE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA; 10. ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - DEMAIS. Foram declaradas INABILITADAS: 1. ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES EIRELI – EPP 2. ELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 3. M5 CONSTRUTORA & SERVICOS URBANOS LTDA-ME 4. N.R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI – ME 5. APOLO SERVICOS LTDA 6. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 7. LF SERVICOS URBANOS LTDA-ME 8. LIMA SERVICOS E LOCACOES LTDA-ME. Abre-se prazo recursal de acordo com o Art 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/1.993. Mais informações no horário de 07h30 às 11h30, no Setor de Licitações deste Município e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 17 de Novembro de 2023. Antonio Fernandes Alves Junior – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Farias Brito - Extrato dos Contratos. A Câmara Municipal do Município de Farias Brito/Ce, torna público os Extratos dos Contratos Nº 2023.10.03.01-01, e Nº 2023.10.03.01-02, resultante da resultante da Tomada da Preço Nº 2023.10.03.01. Órgão Licitante: Câmara Municipal de Farias Brito/CE Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001 Elemento de despesa: 33.90.39.00. Objeto: contratação da prestação de serviços de apoio administrativo nos setores de almoxarifado, patrimônio, controle de combustível, e licitações pública, junto a Câmara Municipal de Farias Brito/Ce - Poder Legislativo, conforme Anexo I. Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Contratado(a)/Valores: CONPLAC - Contabilidade Planejamento e Consultoria LTDA – ME (F R Consultoria e Contabilidade), inscrito no CNPJ Nº 07.958.188/0001-24, sagrou vencedor do item 01 (serviços de Apoio Administrativo nos Setores de Almoxarifado, e Patrimônio, Controle de Combustível), valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e a empresa J C Servicos Administrativos, Locacoes e Empreendimentos LTDA-ME, inscrito no CNPJ Nº 39.824.762/0001-48, sagrou vencedor do item 02 (serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos), valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo valor mensal de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), neles estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. Assinam pelo(s) Contratado(as): Enilson Ferreira da Silva e Jose Jadson Pereira de Sousa, respectivamente. Assina pelo Contratante: Raul Franklin de Carvalho Sousa. Farias Brito/CE, 17 de novembro de 2023. Yanna Camila Vieira Roque - Presidente da Comissão de Licitação.