DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338

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de Tarso Cardoso Varela, que a Policlínica Bárbara Pereira de Alencar de Campos Sales seja elevada do Tipo I para o Tipo II, bem como, sejam disponibilizados os serviços de tomografia computadorizada. Posteriormente, o Sr. Presidente em atenção a saída do Exmo. Suplente de Vereador, o Sr. Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que ocupava o cargo de Relator da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, deu início a eleição suplementar para o referido cargo, tendo como candidatos o Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda e a Excelentíssima Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Concluída a votação, obteve a maioria dos votos a Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Em seguida, o nobre Vereador Dr. Robson Miranda pediu para registrar em ata o descumprimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno no que tange a proporcionalidade partidária na composição da Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente. O pedido de registro em ata foi prontamente atendido pelo Sr. Presidente, que de maneira oportuna, declarou eleita a Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, para exercer o cargo de Relatora da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Meio Ambiente. No Grande Expediente, o Sr. Presidente, o Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, inicialmente desejou boas-vindas pelo retorno da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Logo depois, o Sr. Presidente facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Presidente: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO

1ª Secretária:
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA

Demais Vereadores:

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS

MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:E374DCEE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 08 (oito) de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente convidou a Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de Alencar para assumir os trabalhos como 1ª (primeira) Secretária. Logo depois, a 1ª Secretária em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência os Excelentíssimos Vereadores Cezar Cals Andrade Costa, José Antônio Leite (Dedé do Inharé), José Felipe de Lima Alves e José Jenilton Aquino Costa. Ato contínuo, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, 1ª Secretária titular, prosseguiu com os trabalhos regimentais. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. Na Ordem do Dia foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: REQUERIMENTO Nº 81/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador/Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto e subscrito por todos os Exmos. Vereadores presentes à Sessão, que requer a emissão de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Adail Ferreira, ocorrido no dia 02 de setembro do ano de 2023. REQUERIMENTO Nº 82/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer a emissão de Moção de Congratulações ao Pároco de Campos Sales, Padre José Adauto, ao Vigário Paroquial Padre Cícero, ao Padre Moisés, e ao Pároco Emérito Monsenhor Wilton Leite, pelos festejos de Nossa Senhora da Penha, Padroeira de Campos Sales. REQUERIMENTO Nº 83/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao Exmo. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, o Sr. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, solicitando que seja realizada a cessão ao Município de Campos Sales do prédio que funcionava a antiga cadeia pública Municipal de Campos Sales, para fins de apoio aos agricultores de Campos Sales. REQUERIMENTO Nº 84/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao Exmo. Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de Freitas, com encaminhamento a Exma. Secretária Estadual do Turismo, a Sra. Yrwana Albuquerque, solicitando a adoção de providências no sentido de que seja realizado a pavimentação asfáltica ligando a Estrada da Confiança (CE-187) ao Distrito de Itaguá, no município de Campos Sales, por ter no referido Distrito os restos mortais da Heroína Bárbara Pereira de Alencar, bem como, por constar na rota turística do Ministério do Turismo. REQUERIMENTO Nº 85/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer a emissão de Moção de Aplausos e Agradecimento ao Reverendíssimo Padre Sebastião Monteiro, pela realização mensal da Missa da Misericórdia no Município de Campos Sales. REQUERIMENTO Nº 86/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que requer a realização de Sessão Solene para comemorar os 80 anos de fundação da Paróquia de Nossa Senhora da Penha em Campos Sales. INDICATIVO Nº 86/2023, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes, que seja realizado um desvio para retirada da estrada que passa por dentro do Campo da Agrovila São José. INDICATIVO Nº 87/2023, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, a instalação de placas de identificação na entrada de cada Agrovila. INDICATIVO Nº 88/2023, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Educação, a Sra. Francisca Roberta Oliveira Andrade, que o prédio que funcionava a antiga escola do Sítio Canto, seja cedido para funcionamento da Associação dos Moradores da Comunidade Canto. INDICATIVO Nº 89/2023, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos; Ao Exmo. Secretário Estadual do Esporte, o Sr. Rogério Nogueira Pinheiro; Ao Exmo. Deputado Estadual Fernando Santana; Ao Exmo. Deputado Federal pela bancada Cearense José Airton, a construção de 03 (três) Areninhas: uma no Assentamento Acoci, uma no sítio Caiçara e uma no Distrito de Monte Castelo, neste município. INDICATIVO Nº 90/2023, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, o Sr. Cícero de Oliveira Simão; Ao Exmo. Deputado Estadual Fernando Santana; Ao Exmo. Deputado Federal pela bancada Cearense José Airton, a realização de sistema de abastecimento de água da Comunidade Lagoa do Canto do Assentamento Acoci. No Grande Expediente, o Sr. Presidente, o Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, inicialmente oportunizou o uso da palavra ao público presente, e na ocasião, fizeram uso da Tribuna da Câmara a Sra. Maria José e a Sra. Fabiana, representantes dos agentes comunitários de saúde. Em tempo, as representantes dos agentes de saúde