DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338

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reivindicaram os repasses do incentivo a categoria que não estão sendo realizados por parte do Executivo. Além disso, pontuaram que o último repasse foi efetivado no mês de maio, estando assim com três meses atrasados, bem como, cobraram o fornecimento de material de proteção individual e fardamento. Logo depois, o Sr. Presidente facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Presidente:

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA 1ª Secretária

Demais Vereadores:

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS

MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:B967EF9A

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 116ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 15 (quinze) de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1ª (primeira) Secretária, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, sendo registrada a presença de todos os Excelentíssimos Edis. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia, o Sr. Presidente Dr. Neto encaminhou para leitura em Plenário o PROJETO DE LEI Nº 10, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Seguidamente, em atenção ao art. 58-A da Lei Orgânica Municipal, o Sr. Presidente colocou para votação Plenária o pedido de urgência requerido no Projeto de Lei nº 10/2023, sendo a URGÊNCIA APROVADA. Ato contínuo, o referido Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 87/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que requer ao Exmo. Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Diego Dodson Santos Batista, que envie à Câmara Municipal de Campos Sales, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a seguinte documentação: 1- Processos dos pagamentos realizados ao Escritório Leite, Fagundes e Lima, CNPJ nº 21.586.054/0001-50, nos meses de maio/2021, janeiro/2022, fevereiro/2022 e março/2022; 2- Cópias de todas as DCTF´s (declaração de débitos e créditos tributários federais) referentes aos exercícios 2021 e 2022; 3- Extratos do E-Social dos exercícios 2021 e 2022. REQUERIMENTO Nº 88/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que requer a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Educação, a Sra. Francisca Roberta Oliveira Andrade, informações sobre descontos injustificados, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), efetivados no mês de setembro do corrente ano, nos salários dos ocupantes do cargo temporário de mediador. REQUERIMENTO Nº 89/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao Exmo. Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, o Sr. Moisés Bráz, solicitando a implantação das hortas comunitárias nos Assentamentos do município de Campos Sales. REQUERIMENTO Nº 90/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer a emissão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Pároco de Campos Sales, Padre José Adauto, pelo aniversário de 15 anos de ordenação sacerdotal. No Grande Expediente, o Sr. Presidente, o Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). Presidente: Antonio Luiz dos Santos Neto 1ª Secretária: Morgana Kelly Bezerra Fortaleza Demais Vereadores: José Felipe de Lima Alves Robson de Andrade Miranda José Antonio Leite José Jenilton Aquino Costa Elza Maria da Silva Nunes de Alencar Antonio Visselmo Alencar Arrais Cezar Cals Andrade Costa Maria Elionete Leite do Nascimento
Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:7A997C19

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 117ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 22 (vinte e dois) de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Exmo. Vereador José Felipe de Lima Alves para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário. Logo depois, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, sendo registrada a presença de todos os Excelentíssimos Edis. Ato contínuo, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, 1ª Secretária titular, prosseguiu com os trabalhos regimentais. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia, o Sr. Presidente Dr. Neto encaminhou para votação Plenária o PROJETO DE LEI Nº 10, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada