DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. BEATRIZ PEREIRA ARAÚJO, matrícula nº 120063-3, portadora do CPF sob o nº 063.861.923-89, do Cargo de provimento em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Fortim.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 20 de novembro de 2023.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:4A7EBE49
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº101/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA DO BALCÃO DO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. IRISLENE PINTO DE OLIVEIRA SALVINO, matrícula nº 120064-4, portadora do CPF sob o nº 046.504.633-94, do Cargo de provimento em Comissão de ASSESSORA DO BALCÃO DO CIDADÃO da Câmara Municipal de Fortim.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 20 de novembro de 2023.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:9D7418EA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº102/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JAIRO DA COSTA LOPES, matrícula nº 120063-8, portador do CPF sob o nº 040.774.203-42, do Cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Fortim.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 20 de novembro de 2023.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:893527D0
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº103/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, FORMADA POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA PROCEDER LICITAÇÃO DE INTERESSE DA CÂMARA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras,
alienação de bens, serviços e obras do Legislativo, com competência
para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993.
Art. 2º - A Comissão será composta de 03 (três) membros abaixo
discriminados, sendo, o Presidente, dois membros e um suplente:
Presidente: Renata Soraia Ferreira dos Santos
Membro: Sídilla Alexandre Tomaz da Silva
Membro: Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos
Suplente: Maria Vitória Apolinário Fernandes
Art. 3º - Na ausência do Presidente o membro seguinte assumirá a
sessão.
Art. 4º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação não
excederá a 01 (um) ano, vedada a sua recondução total para o período
subsequente.
Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que
necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.
Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens,
contratações de serviços e obras, compete à Comissão:
- adotar as providências preliminares ao processo licitatório;
- elaborar o edital, anexando minuta de contrato;
- comunicar aos órgãos interessados e legais;
- providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;
- expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;
- apreciar a qualificação dos concorrentes;
- receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de
habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos
que o compõem;
- julgar as propostas;
- decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;
- emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para
homologação do Ordenador de Despesas;
- propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de
advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;
- apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo
competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços,
sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador
de Despesas.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 20 de novembro de 2023.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:D45CBE1E