DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338

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CARVALHO. Fica aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, alínea ―a‖, da Lei 8.666/93. Caso não haja interposição de recursos, fica marcada a abertura das propostas para às 08h30min do dia 30 de novembro de 2023.
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA - Presidente da CPL. Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:CE7FDC0E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.11.16.01

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.11.16.01 A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE torna público o extrato do instrumento contratual n° 2023.11.16.01, resultante da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - PMF, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, LITIGIOSA OU NÃO, INCLUÍNDO CONSULTORIA PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATUANDO NO PATROCÍNIO DE CAUSAS DO MUNICIPIO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA (EM ESPECIAL, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, TRF’s e TRT’s) E SUPERIORES (EM ESPECIAL NO STF, STJ E TST), NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput e inciso II e § 1º, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e incisos III do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0007.2.010 (GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) -SUBELEMENTO:3.3.90.39.05(serviços técnicos profissionais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS.ASSINA PELA CONTRATANTE: EUDES ALMEIDA LIMA.ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE. VALOR GLOBAL: R$ 103.284,00(cento e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais).FRECHEIRINHA/CE, 16 de novembro de 2023.

EUDES ALMEIDA LIMA- Secretário de Administração Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:1AE89070

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, através dos seus Ordenadores de Despesas, vem publicar o EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, resultante do julgamento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - PMF, cujo OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, LITIGIOSA OU NÃO, INCLUÍNDO CONSULTORIA PERANTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATUANDO NO PATROCÍNIO DE CAUSAS DO MUNICIPIO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA (EM ESPECIAL, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, TRF’s e TRT’s) E SUPERIORES (EM ESPECIAL NO STF, STJ E TST) NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. FAVORECIDO: RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS. VALOR: R$ 103.284,00(cento e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais). Data da Ratificação: 16/11/2023. EUDES ALMEIDA LIMA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

Frecheirinha/CE, 16 de novembro de 2023.

BENEDITO LUSINETE S. LOIOLA

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:200229A7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2023.10.06.001 – TOMADA DE PREÇOS Nº 110623-TP01. OBJETO: ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA LUIS DE LIMA, NA LOCALIDADE DE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADA: M. J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.156.453/0001-13, representada pelo Sr. Mario Jegean Nogueira de Vasconcelos. VALOR: Quanto à reforma, o valor total é resultante do acréscimo de R$ 39.678,89 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Quanto à ampliação, o valor total é resultado do acréscimo de R$ 73.413,61 (setenta e três mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e um centavos), e a supressão de R$ 5.509,58 (cinco mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e oito centavos). Perfazendo o valor total de R$ 107.582,92 (cento e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea ―b‖ do Inciso II do Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, com cláusula 4° (quarta) no termo contratual. DATA: 17 de novembro de 2023. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:5A28F9B2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, através dos seus Ordenadores de Despesas, vem publicar o EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, resultante do julgamento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - PMF, cujo OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, LITIGIOSA OU NÃO, INCLUÍNDO CONSULTORIA PERANTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATUANDO NO PATROCÍNIO DE CAUSAS DO MUNICIPIO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA (EM ESPECIAL, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, TRF’s e TRT’s) E SUPERIORES (EM ESPECIAL NO STF, STJ E TST) NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. FAVORECIDO: RÉGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS. VALOR: R$ 103.284,00(cento e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para Secretaria de Educação e Desporto. Data da Ratificação: EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.

Frecheirinha/CE, 16 de novembro de 2023.

BENEDITO LUSINETE S. LOIOLA Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:DCE09D8A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2021.11.16.02

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2021.11.16.02.A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE torna público o extrato do instrumento contratual n° 2021.11.16.02, resultante da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - PMF, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE