DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 833/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial nas remunerações dos Servidores Municipais com cargo de Cirurgião Dentista - PSF.
Art. 2º - O salário base para o cargo que trata o Art. 1º será de R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais).
Parágrafo Único – O valor do salário base da categoria é referente a carga horaria de 40 horas semanais.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta da Lei Orçamentária do Município de Mombaça.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor no momento da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 20 de novembro de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:42149C39
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 014/2023-SEAD – 10ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023SEAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE MOMBAÇA, MARIA AURINETE DE ALMEIDA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021. RESOLVE: 1- Resolve tornar publica 10ª convocação dos candidatos aprovados da Seleção para Contratação de Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais – EDITAL Nº 01/2023SEAD, constante na lista do Anexo Único deste edital; 2- A referida lista está presente no Anexo Único. Os candidatos deverão se fazer presentes, na Secretaria de Administração, sito a Rua Anésia Castelo, 01, Altos, Centro, Mombaça-Ce, no dia 22 de novembro de 2023, no horário de 08:00h às 12:00h, munidos dos seguintes documentos:
a) RG; b) CPF; c) Titulo de Eleitor; d) 02 fotos 3x4; e) Registro de nascimentos dos filhos; f) Comprovante de residência; g) Carteira profissional; h) Pis/Pasp i) Comprovante conta bancaria
Mombaça, 20 de novembro de 2023.
MARIA AURINETE DE ALMEIDA Secretária de Administração
ANEXO ÚNICO VIGIA
CRECHE – PROIN. JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 0019 JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA 4°
MARIA AURINETE DE ALMEIDA Secretária de Administração Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:C1ABB7B0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2011-A/2023 – GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR os membros representantes governamentais e organização civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA para o biênio 2023-2025:
ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL - OG
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: Géssica Rodrigues Cavalcante SUPLENTE: Denísia Maria Saraiva
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA TITULAR: Ana Francisca Maia SUPLENTE: Martha Laís de Moura Lima Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR: Fabrícia Kelly Lima Gadelha SUPLENTE: Raimunda Sheyla de Lima
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
TITULAR: Maria do Socorro Macedo de Freitas SUPLENTE: Ana Priscilla Nobre
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE TITULAR: José Araújo de Oliveira Junior SUPLENTE:. Daniel de Moura Chagas Oliveira
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL- ONG
PASTORAL DA CRIANÇA TITULAR: Maria do Espírito Santo de Oliveira Rodrigues SUPLENTE: Joana Darc Oliveira da Silva
ASSOCIAÇÃO SEMEANDO COM CRISTO TITULAR: Alanier Jorge da Silva SUPLENTE: Maria Lucilene Guerreiro Costa
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE JESUS TITULAR: Antônio Arnaldo Sales da Silva SUPLENTE: Paloma Isley Nogueira do Nascimento
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E COLABORADORES DO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS TITULAR: Alcineida Claudino Silva SUPLENTE: Maria Luana Silva
ASSOSSIAÇÃO PARA O PROGRESSO INFANTIL TITULAR: Hahysla Sídyna Saraiva Rabelo SUPLENTE: Rubismar Saraiva Rabelo
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 de Novembro de 2023.