DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338

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Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2023.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Salitre - Gabinete do Prefeito, aos 20 de novembro de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:4515614F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 1711231SOSP ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS N° 25.08.2023.01- TP CONTRATANTE........: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATADO (A).....: BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA- 01.204.150/0001-80.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA CAPTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO RESERVATÓRIO ENCRUZILHADA, NASCENTE SERRA DO SÍTIO E INSTALAÇÃO DE BOMBA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO CAJUEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 141.848,97 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.06.01.17.544.0036.1011- CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 50000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 01.06.01.17.544.0036.1011- CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 70000000- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO VIGÊNCIA...................: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DA OBRA SERÁ DE 02 (SEIS) MESES, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO.

DATA DA ASSINATURA.........: 17/11/2023

MARIA ROBERVANIA ALVES FEITOSA Ord. de Despesa da Sec. de Obras e Serviços Públicos
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:130BD1E5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 07.11.01/2023- DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/C. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL. A comissão comunica aos interessados que no dia 07 de dezembro de 2023, às 09h00min horas na sala da comissão de licitação, localizada à Rua Padre Clicério, 4605, São Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços. Maiores informações através do email: [email protected].

ANTÔNIO JEAN DA SILVA – Presidente da Comissão. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:D78768B2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.412, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Denomina de Expedito Vieira de Araújo a Galeria dos Ex-Vereadores de Várzea Alegre, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de EXPEDITO VIEIRA DE ARAÚJO, a galeria dos Ex-Vereadores de Várzea Alegre – CE.

Parágrafo Único: A justificativa para esta denominação se encontra na biografia anexa a esta lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em 20 de novembro de 2023.

JOSÉ HÉLDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

SÍNTESE BIOGRÁFICA Expedito Vieira de Araújo, filho de Ismael Vieira de Araújo e de dona Josefa Gonçalves de Oliveira, nasceu no dia 20 de Março de 1932 no distrito de Canindezinho, Várzea Alegre-CE, onde residiu até o ano de 1970. Mudou-se para a Zona Urbana deste município, fixando residência na Vila Cacilda, Bairro Betânia. Casou-se com a jovem Maria Nilva de Araujo, seu grande amor, em 31 de Maio de 1961. Não tiveram filhos carnais, mas, por amor, resolveram adotar uma menina que só veio a reforçar o forte laço sentimental entre o casal. Expedito sempre trabalhou como agricultor, e nas horas vagas ajudava as pessoas a expedir documentos pessoais como registro de nascimento, CPF, Carteira de Trabalho, dentre outras resolutividades que ele se dispunha gratuitamente a garantir. No ano de 1975 já era conhecido na cidade por ser um homem que auxiliava quem precisasse. Vendo o potencial político do mesmo, o líder político José Carvalho o convida e consegue convencê-lo a ser candidato a vereador. Na primeira tentativa, logrou êxito, com uma votação de 562 votos pelo MDB (partido de oposição), para um mandato de seis anos, à época. Mesmo fazendo um bom mandato, com apoio às pautas populares, não conseguiu se reeleger nas eleições de 1982. Faleceu no ano de 2005, deixando um legado de simplicidade, trabalho e a alcunha de