DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AT U AÇ ÃO NOME MATRÍCULA SIAPE . Agente de Contratação e Pregoeiro Ruan Levy Andrade Reis 3164745 . Eliana Claudia de Sousa Nogueira 1559735 . Vivian Ramos de Moura Maggi 1527747 . Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Pregoeiros Ana Stela de Negreiros Oliveira 2582792 . Antônio Carlos Rocha Rodrigues 3362973 . Andressa Rocha Soares 3146343 . Cícera Patrícia Alcântara Bezerra 1879418 . José Renato Cirino Nogueira Júnior 3459836 . Marília Dias de Sá Lima Cordão 3202750 . Raquel Feitosa Cavalcante 1527747 . Ricardo Augusto Pereira 1453039 Art. 2º Caberá à Comissão de Contratação, em especial: I - substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 3º e no art. 10 do Decreto nº 11.246 de 2022; II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o disposto no art. 14 do Decreto nº 11.246 de 2022; III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e IV - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos estabelecidos em regulamento. Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 3º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Caberá à equipe de apoio auxiliar a Comissão de Contratação no exercício de suas atribuições. Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESINHA DE JESUS FERREIRA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.736 GC1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.017318/2023-18, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador FABIO HENRIQUE DA CUNHA BAZILIUS (Nr Ord 3410617/CECOMSAER) para cumprir a missão nº 9/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Curso de Comando e Estado-Maior e Instrutor na Escola Superior de Guerra Aérea da Força Aérea do Peru (ESFAP), em Lima, no Peru, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 27 de dezembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 26 de janeiro de 2024 - início da instalação; III - 5 de fevereiro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 16 de dezembro de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; V - 17 de dezembro de 2024 - início do recebimento do cargo e encargos; VI - 24 de dezembro de 2024 - assunção da função de Instrutor da ESFAP; VII - 24 de dezembro de 2025 - passagem da função de Instrutor da ESFAP; e VIII - 22 de janeiro de 2026 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 758 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37- 770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020. Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.740 GC1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e considerando o que consta do Processo nº 67430.005715/2023-64, resolve: A LT E R A R a situação na inatividade do Brigadeiro Médico Reformado WALBERTO LUIZ BENEVENUTTI CORTINES LAXE (Nr Ord 0672157), a fim de considerá-lo reformado, a contar de 27 de junho de 2023, de acordo com o artigos 106 inciso II e 108 inciso V, combinado com seu § 2º, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, em conformidade com a orientação contida no Acórdão nº 1.043/2021, do Tribunal de Contas da União, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, não estando impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, podendo prover meios de subsistência e exercer atividades civis, em função de doença especificada em Lei, conforme o parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Seção nº 0065, de 27 de junho de 2023; considerando a data de 26 de maio de 2023, relativa ao parecer médico pericial, para o que dispõe o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, conforme o constante na alínea "b", inciso I, § 4º, do artigo 35 do Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.742 GC1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23 do Anexo I, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, de conformidade com o disposto na ICA 37-846, de 8 de agosto de 2021, e o que consta do processo nº 67400.007408/2023-75, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados, à disposição do Comando do Exército, a fim de realizarem o Curso de Altos Estudos Militares (CAEM) com Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (CPEAEx), módulo presencial, ministrado na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro-RJ, no período de 29 de janeiro a 22 de novembro de 2024: QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES Coronel ANDERSON DA SILVA NISHIO (Nr Ord 2490803/COMGAP); e Coronel RODRIGO SANTOS DE FARIA (Nr Ord 3051242/BARF). Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29 de setembro de 2023 (PLAMOV 2023). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.743 GC1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23 do Anexo I, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, de conformidade com o disposto na ICA 37-846, de 8 de agosto de 2021, e o que consta do processo nº 67400.007408/2023-75, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados, à disposição do Comando da Marinha, a fim de realizarem o Curso de Altos Estudos Militares (CAEM) com Curso de Política e Estratégia Marítima (C-PEM), módulo presencial, ministrado na Escola de Guerra Naval (EGN), no Rio de Janeiro-RJ, no período de 30 de janeiro a 12 de dezembro de 2024: QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES Coronel LUIZ MARCELO TERDULINO DE BRITO (Nr Ord 2914972/IFI); e Coronel PLÍNIO DA SILVA BECKER (Nr Ord 2939576/ICEA). Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29 de setembro de 2023 (PLAMOV 2023). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.744 GC1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23 do Anexo I, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, de conformidade com o disposto na ICA 37-846, de 8 de agosto de 2021, e o que consta do processo nº 67400.007408/2023-75, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados, à disposição do Ministério da Defesa, a fim de realizarem o Curso de Altos Estudos Militares (CAEM) com Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), módulo presencial, ministrado na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro-RJ, no período de 19 de fevereiro a 6 de dezembro de 2024: QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES Coronel FERNANDO PAES DE MACEDO MOURA (Nr Ord 2958597/DCTA); Coronel FABIO ALBERTO RONCONI (Nr Ord 2914433/EEAR); Coronel ROBERTO KAZUYOSHI TOMITA (Nr Ord 2915430/COMGAP); e Coronel RICARDO BARBOSA ARRAIS DE OLIVEIRA (Nr Ord 2958783/BAAF). QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES Coronel ROGERIO SOUZA DOS SANTOS GOMES (Nr Ord 2828880/DIREF); Coronel MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Nr Ord 2602555/GAP CO); Coronel ALESSANDRO ANIBAL MARTINS DE ALMEIDA (Nr Ord 2 9 5 8 5 1 1 / D EC EA ) ; Coronel WENDELL SILVA ALMEIDA (Nr Ord 2915510/COMGAP); e Coronel HUMBERTO RUBIN NETO (Nr Ord 2939622/GAP GL). QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS Coronel ANTONIO SANDRO PAZ (Nr Ord 3038807/PAME RJ); Coronel ARTEMIO RELVAS DE ALMEIDA (Nr Ord 3038823/IEAV); e Coronel RONALDO GONCALVES DE CARVALHO (Nr Ord 3038963/DCTA). Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29 de setembro de 2023 (PLAMOV 2023). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.747 GC1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no inciso III, alínea "b", parágrafo 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta na alínea "a", do item 4.1.2 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando os Processos nº 67050 .015493/2023-62 e nº 67050.017415/2023-01, resolve: CONCEDER dispensa, ao Brigadeiro do Ar R/1 ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ (Nr Ord 0654949) da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Seção de Atividades Espaciais (3SC4), do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), a partir de 21 de novembro de 2023. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.748 GC1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 67005.002443/2023-61, resolve: ANULAR a promoção ao posto de Segundo-Tenente do Aspirante a Oficial QOCon FRANKLIN FRANCISCO ALVES DA SILVA (Nr Ord 7270925), constante na Portaria GABAER nº 526/GC1, de 28 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 81, seção 2, de 29 de abril de 2020, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 73, de 30 de abril de 2020. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.749 GC1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Coronel Intendente THAIS MOLINA RODRIGUES PINTO (Nr Ord 3051030/EMAER) para ser Oficial de seu Gabinete. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO