DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A instituidora da pensão é a ex-servidora MARIA ARLETE COELHO VASCONCELLOS, matrícula SIAPE 0.065.628, falecida aos 29 de agosto de 2023, aposentada no cargo de Agente Administrativo, código 481/004, com vigência da pensão a contar da data do óbito da instituidora. (2ª RM-B Ap R Bauru). Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 23.660 SAP2/SVP 3, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CO N C E D E R ao Terceiro-Sargento Reformado JOSE PEDRO DA SILVA SANTOS Idt 032548451- 7, Prec CP 96 1105311, CPF 035.214.860-87, vinculado a SVP 1 Bda C Mec, a contar de 28 de marco de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 015 2023 Ata nr 067 2023 de 28 de marco de 2023, do MPGu I Santiago H Gu Santiago, pelo Parecer Tecnico nr 777 2023, de 01 de novembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 055 2023 de 02 de outubro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 01 de novembro de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA SSIP/5 Nº 519 SVP 5, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: CO N C E D E R o auxílio-invalidez ao 3º Sgt Rfm (051258281-8) IVO CORRÊA DA SILVA, Prec/CP- 96/0635979, vinculado a SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 31 de outubro de 2023, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 330/2023, Sessão nº 089/2023, de 31 de outubro de 2023, do MPGu II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 429/2023, de 11 de novembro de 2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM. Por delegação: JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna pública a seguinte retificação: PORTARIA DEC-C Ex, N° 215 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, Publicada no DOU n° 190, de 4 de outubro de 2023, seção 2, página 9. Onde se lê: "EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 018.590.893-6), RONALDO ALBERTO SIMPHRÔNIO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 174.752-6, do 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º BE Cmb (Es)), a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 018.590.893-6), RONALDO ALBERTO SIMPHRÔNIO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 174.752-6, no 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º BE Cmb (Es)), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar em atividades relativas ao Controle e Manutenção de Viaturas e Máquinas de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023." Leia-se: "EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 018.590.893-6), RONALDO ALBERTO SIMPHRÔNIO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 174.752-6, do 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º BE Cmb (Es)), a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 018.590.893-6), RONALDO ALBERTO SIMPHRÔNIO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 174.752-6, no 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º BE Cmb (Es)), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para a Manutenção dos Equipamentos de Engenharia e Máquinas Pesadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023." DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA D A PROM/DGP/C EX Nº 161, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, combinada com o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, resolve: TORNAR DEVIDA, a promoção do S Ten Sau Ap (013143974-7) MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA e do S Ten Sau Ap (013143964-8) TORRICELLI REGHIN, na graduação atual, a contar de 1º de dezembro de 2023. Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR PORTARIA DGP/C EX Nº 162, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10- IG-02.006), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N- 60.018), 2ª Edição/2017, aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve: PROMOVER post mortem à graduação de terceiro-sargento, a contar de 11 de novembro de 2022, o Sd (100168647-4) CLEDENILTON ANTONIO DA SILVA, de acordo com o contido no art. 60 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no art. 1º, inciso II, e art. 3º, inciso II, ambos do Decreto nº 52.737/1963. Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM PORTARIA Nº 396 COM4ºDN, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4° do art. 2° da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, pelo contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo e de acordo com o inciso 8.1.1 do capítulo 8 do MaTDoc (Versão 1.0), resolve: Art. 1º Revogar a Portaria n° 291/2023, deste Comando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 544 COM7ºDN, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 1º de setembro de 2023, o SO-RM1-ES 84.5091.39 WAGNER CARVALHO SANTOS LIMA da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria nº 417/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 1º de setembro de 2023. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA Nº 627 COM7ºDN, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 23 de outubro de 2023, o SO-RM1-AM 85.0526.47 JUAREZ DE CASTRO VASCONCELOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria nº 65/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 23 de outubro de 2023. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO PORTARIA Nº 628 COM7ºDN, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 30 de novembro de 2023, o SO-RM1-ES 06.6463.44 JONY ANDERSON VIANA MATOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria nº 320/2023, deste Comando de Força, do encargo de Auxiliar da Seção de Regulação e Emissão de Guias (NEO 12.1.0.3), na área de Administração, do Hospital Naval de Brasília (HNBra), de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 30 de novembro de 2023. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 3.381 DPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM) 86.8026.74 ALEXANDRE COSTA BACÊLO, com a remuneração a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.382 DPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 86.1779.66 MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO, com a remuneração a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA