DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.402 DPM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso V art. 1º anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III, art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 25DEZ2023, os Oficiais a seguir mencionados, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio: I - CMG (T) 87.3243.77 LUCIANA DAVID DE MEDEIROS DE SOUZA; II - CMG (T) 95.0323.63 WAGNER LUIZ FERREIRA DE SOUZA; III - CMG (T) 95.0639.51 VALERIA SENNA TOSCANO MURADAS; IV - CMG (T) 96.0566.49 MARCIA MARIA PORTO DE MIRANDA; V - CT (QC-CA) 12.0781.23 RICARDO PITANGA BASTOS NASCIMENTO; VI - CT (QC-CA) 85.7217.01 RAFAEL DE SENNA DE ASSIS; VII - CT (QC-IM) 12.0780.34 HUGO DE SOUZA PABST; e VIII - CT (QC-IM) 05.0181.96 LEANDRO MORAES DA FONSECA. Art. 2º Alterar, a partir de 25DEZ2023, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficias abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-los agregados por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio: I - CMG (T) 86.3552.28 ALEX QUEIROZ PEREIRA; e II - CMG (T) 95.0321.51 CLORIVALDO LAURINDO RIBEIRO. Art. 3º Alterar, a partir de 25DEZ2023, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CMG (T) 95.0639.19 SARA DE CAMPOS PEREIRA CORRÊA, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-la agregada por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.403 DPM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01MAR2023, de acordo com o contido na Portaria n° 59/2023, da DGPM, o CT (Md) 14.1027.73 IVAN DA COSTA FURTADO, por estar realizando o Programa de Residência Médica em Transplante de Medula Óssea, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido à Escola de Saúde da Marinha (ESM). Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01MAR2023, de acordo com o contido na Portaria n° 58/2023, da DGPM, o 1º Ten (Md) 20.0317.18 FERNANDO RIBEIRO AMARAL, por estar realizando o Programa de Residência Médica em Oftalmologia, no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido à Escola de Saúde da Marinha (ESM). Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 13NOV2023, de acordo com o contido na Portaria nº 2599/2023, desta Diretoria, o 1º Ten (EN) 20.0289.11 VÍTOR JOSÉ JERÔNIMO DE MORAES, por estar realizando o Programa de Treinamento para Formação e Requalificação do Operador Licenciado, na Eletronuclear, no Centro de Treinamento de Mambucaba - em Paraty - RJ, ficando adido ao Colégio Naval (CN). Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.404/DPM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso XII do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, no período de 02OUT a 10NOV2023, o 1º Ten (IM) 11.0122.34 MATHEUS MONDAINI FIGUEIREDO, de acordo com o contido na Portaria nº 3319/2023, desta Diretoria, em face do gozo de Licença para Frequentar Curso de Formação Profissional (LFCFP). Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.405 DPM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados: CMG (EN) 96.0467.32 FERNANDO ANTONIO ALMEIDA COELHO; CMG (S) 96.0504.11 ADRIANE DE ARAUJO CONSTANTINO; CMG (Md) 97.0082.57 STELLA BEATRIZ KRÜGER; e CMG 87.2637.77 SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.406/DPM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados: CMG 86.8030.51 MARCIO SOARES PEREIRA; e CMG (T) 03.6493.00 MARCIA REGINA DE ANDRADE MAIA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3.412 DPM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Egrégia 5a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do Processo nº 5004760-45.2018.4.02.5120, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 46883/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve: Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o 3ºSG-EF 96.0345.81 JACEILT O N SOUZA DA SILVA na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 30 de abril de 2010 até 10 de junho de 2012. Art. 2º Reformar, por força de decisão judicial, o 2ºSG-EF 96.0345.81 JACEILT O N SOUZA DA SILVA na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 11 de junho de 2012, data da promoção à graduação de Segundo-Sargento, concretizada por meio da Portaria nº 1252/2012 da DPMM, publicada no Boletim nº 13/2012 - Tomo II, p/95, até 10 de junho de 2016. Art. 3º Reformar, por força de decisão judicial, o 1ºSG-EF 96.0345.81 JACEILT O N SOUZA DA SILVA na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 11 de junho de 2016, data da promoção à graduação de Primeiro-Sargento, concretizada por meio da Portaria nº 1163/2016, da DPMM, publicada no Boletim nº 13/2016 - Tomo II, p/218, até 10 de junho de 2020. Art. 4º Reformar, por força de decisão judicial, o SO-EF 96.0345.81 JACEILTON SOUZA DA SILVA na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 11 de junho de 2020, data da promoção à graduação de Suboficial, concretizada por meio da Portaria nº 965/2020, da DPMM, publicada no Boletim nº 13/2020 - Tomo II, p/174. Art. 5º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 30 de abril de 2010, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004. Art. 6º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos a partir de 9 de novembro de 2018, na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 3413/DPM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, incisos III e IV do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei n° 13.954/2019, em conformidade com o Acórdão da Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transitado em julgado, nos autos do Processo n° 5001656- 17.2019.4.02.5118/RJ, proposto perante a 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº45858/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve: Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o CB-RM2-ML 10.1010.55 ALESSANDRO LISBÔA RODRIGUES, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria nº1222/2023, do Com1ºDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 31 de outubro de 2019. Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA