DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Representantes Governamentais: ................................................................................. l) Ministério do Planejamento e Orçamento: 1. titular: Fabio Régis Sparremberger; e 2. suplente: Priscila Carvalho Soares; ................................................................................. o) Ministério das Relações Exteriores: ................................................................................. 2. suplente: Anna Dorothea Dause Treno; ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza: Que se afaste do País o servidor LUIZ GUSTAVO LO-BUONO MOREIRA DE SOUZA LIMA, Coordenador-Geral de Empresas e Direitos Humanos deste Ministério, para participar do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, no período de 25 a 30 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.226430/2023-29. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 417, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar FERNANDA DA ROSA BECKER, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Coordenação-Geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.10, no período de 13 a 22 de novembro de 2023. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.028, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.396, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 137, de 20 de julho de 2023, Seção 2, p. 17, que teve como último ato a Portaria MEC nº 1.827, de 13 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 2, p. 23, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004843/2023-99, ante as razões apresentadas no Ofício nº 05/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 8 de novembro de 2023. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Designar IVONICE RODRIGUES DE BARCELOS KUHN, matrícula Siape nº 0131447, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Programação Orçamentária e Financeira II, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 484, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Designar JULIANA TEIXEIRA ALMEIDA AZEVEDO, matrícula Siape nº 1812213, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Programação Orçamentária e Financeira, da Divisão de Programação Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria- Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 741, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23062.055309/2023-11, resolve: I- Conceder aposentadoria voluntária a MARIA BEATRIZ GANDINI BITTENCOURT, matrícula Siape 1883322, ocupante do cargo ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D Nível 409, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/19. Proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I. II- Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga 812310. CARLA SIMONE CHAMON FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 746, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR, SANDIA KÉSIA LEMOS DUTRA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Orçamentária e Financeira da Alimentação Escolar, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA PORTARIA Nº 760, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve, DESIGNAR, LEILLIANY CAVIQUIOLI DE SOUZA para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Cadastro Funcional, Código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 26 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S CAMPUS PENEDO PORTARIA Nº 4.453/IFAL, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2563 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.045937/2023-28, resolve: Art. 1º Autorizar para Participar de Atividade ou Colaboração Esporádica o servidor AGUIMARIO PIMENTEL SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2772275, SIAPECAD nº 01721768, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Penedo, conforme descrito abaixo, e em conformidade com a Resolução Nº 35/2020 - Regulamento para participação em atividades esporádicas por professores em Dedicação Exclusiva: - Descrição das atividades: Prestação de serviço técnico junto à Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC/PR), na condição de parecerista de propostas culturais submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo (área de Literatura, Livro e Leitura). A atividade será executada de forma remota entre 17/11/2023 e 19/11/2023. Prestação de serviço técnico junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Araucária (PR), na condição de parecerista de projetos culturais submetidos aos editais da Lei Paulo Gustavo (audiovisual e demais linguagens). A atividade será executada de forma remota entre 20/11/2023 e 22/11/2023. Prestação de serviço técnico junto à Secretaria de Cultura e Turismo de Bom Jesus dos Perdões (SP), na condição de parecerista de projetos culturais submetidos aos editais da Lei Paulo Gustavo. A atividade será executada de forma remota entre 23/11/2023 e 24/11/2023. Prestação de serviço técnico junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Tangará da Serra (MT), na condição de parecerista de projetos culturais submetidos aos editais da Lei Paulo Gustavo (audiovisual e demais áreas culturais). A atividade será executada de forma remota entre 25/11/2023 e 26/11/2023. - Data/período: 17/11/2023 a 26/11/2023 - Carga horária: 20 (vinte) horas Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS PORTARIA Nº 2.039/GR/IFAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23385.000339/2023-39, de 26/10/2023, e o Despacho nº 66423/2023-PROGESP, de 10/11/2023, resolve: Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 26/10/2023, do servidor Alex Fernando Duarte Monteiro - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1087569, lotado no Ifam/Campus Tabatinga, de acordo com o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º DECLARAR vago o código de vaga nº 942306. MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA PORTARIA Nº 2.043/GR/IFAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 7.862/2012, publicado no DOU de 10/12/2012; CONSIDERANDO o teor da Orientação Normativa nº 01, de 10/01/2013, publicada no DOU de 11/01/2013; CONSIDERANDO o