DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação da situação que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano. Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021. Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL RFB/COPEI Nº 12, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 358, Inciso II e parágrafo 3º, do Regimento Interno da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor DIOGO BARROS DA SILVA, Auditor-Fiscal da RFB, matrícula Siapecad nº 01574176, como Gestor Orçamentário e Financeiro Titular da Coordenação - Geral de Pesquisa e Investigação - UG 170339. Art. 2º Dispensar o servidor WYLKSON PINHEIRO DA SILVA, Auditor-Fiscal da RFB, matrícula Siapecad nº 01295708, do exercício de Gestor Orçamentário e Financeiro Titular da Coordenação - Geral de Pesquisa e Investigação - UG 170339. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SÉRGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.149341/2023-32 resolve: Nº 332 Dispensa ALLYSSON DE OLIVEIRA ROCHA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01293570, da Função Gratificada de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Pacaraima (RR), Código FG 1. Nº 333 Designar ADERALDO EUGENIO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02139685, para exercer a Função Gratificada de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Pacaraima (RR), Código FG 1. JOSE PEREIRA DE BARROS NETO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 332, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 10906.278675/2023-17, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE ROBERTO PAES, matrícula Siape nº 0119582 e Siapecad nº 001596, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 6.436, de 17 de junho de 2021, publicada no DOU nº 114, de 21 de junho de 2021, na Classe "S", Padrão "III", da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em vaga de Código nº 49078. Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 333, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.524334/2023-29, resolve: Tornar insubsistentes as Portarias de Pessoal RFB/SUCOR nºs 291 a 296, de 13/11/2023, publicadas no DOU nº 218, de 17/11/2023, seção 2, página 36, tendo em vista a publicação correta dos atos por meio das Portarias de Pessoal RFB/SUCOR nºs 291 a 296, de 13/11/2023, publicadas no DOU nº 216, de 14/11/2023, seção 2, página 37. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 334, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.534045/2023-38, resolve: Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANA LONGO MARCHESE, matrícula SiapeCad nº 01572804, para exercer o encargo de Substituta da Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (PR), Código CCE 1.13, da data da publicação desta portaria até 24/11/2023, em razão da ausência simultânea da Superintendente titular e de seu substituto. Art. 2º Convalidar os atos praticados por esta servidora, na função acima, no período de 20/11/2023 até a data da publicação desta portaria. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.147396/2023-21, resolve: Nº 335 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO TERROSO LOPES, matrícula SiapeCad nº 01571094, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana (RS), Código FCE 1.05. Nº 336 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO TERROSO LOPES, matrícula SiapeCad nº 01571094, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém (CE), jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FG-2. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 189, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 06, de 23 de outubro de 2023, cujo Extrato foi publicado no DOU em 26 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciamento e atuação como interlocutores no cumprimento do ajuste objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Ribeira do Pombal/BA. . Servidor Cargo Matrícula Siape Observação . Izabela Dantas Oliveira Bello Assistente Técnico-Administrativo 021946930 Titular . Antônio Carlos Santos Pedreira Técnico do Seguro Social 008819475 Substituto Art. 2º Aos servidores designados nesse ato competem as incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO BREITENBACH COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 38, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA ANEXO . Sigla Componente Titular Substituto . GELIC Gerência de Licitações e Contratos Guilherme Neves Pozzobon Danilo Ferreira Sales BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, substituto, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 072, de 03 de novembro de 2023, autoriza: O afastamento do País de JOSÉ RICARDO SASSERON, Vice-presidente do Banco do Brasil, no período de 25 a 29 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar como painelista no 12º Fórum Mundial sobre Empresas e Direitos Humanos, a realizar-se em Genebra, na Suíça. FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de LIDIANE PEREIRA ORESTES CAPANNACCI, Gerente Executiva UE, no período de 25 a 30 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de integrar a delegação do Pacto Global da ONU durante o 12º Fórum Mundial sobre Empresas e Direitos Humanos e participar também como painelista no evento, a realizar-se em Genebra, na Suíça. JOSÉ RICARDO SASSERON