DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 965, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2023/MPF/PRR1/NAO/13º OF, de 9 de novembro de 2023, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.16.000.003106/2023-44, bem como nos feitos dela decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011986/2023- 92, resolve: Art. 1º O art. 2º da Portaria PGR/MPF nº 955, de 9 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, no período de 24 a 30 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a realizar- se entre os dias 26 e 29 de novembro de 2023, em Genebra, na Suíça.". .................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.468, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.3390.0090223/2023-68, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora deste Ministério Público IRENILDA LOPES DOS SANTOS, matrícula 3518-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC20100, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 3%, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 4/10 de FC-02, concedidos por lei, os quais devem compor, de forma definitiva, os proventos. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 999, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-DF-00085169/2023, resolve: 1. Exonerar DIONISIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 22137, do cargo em comissão de Coordenador de Segurança Operacional, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 2. Nomear MAURO CESAR SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 6399, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Segurança Operacional, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00435760/2023, resolve: Exonerar BETHANIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14479, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete da Procuradora-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 575, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00431278/2023, resolve: Designar MARIA EDICLECIA DE ALMEIDA GUERRA MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27734, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Análise Contábil, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 179, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Antônio Valente Rodrigues, matrícula MPF nº 24065, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Cristina Bandeira Lins - GABPRR25. Art. 2º Nomear a servidora Paula Maynart de Freitas Moura, matrícula MPF nº 25865, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Cristina Bandeira Lins - GABPRR25. Art. 3º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF n. 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Valtan Timbó Martins Mendes Furtado - GABPRR18, no dia 17/11/2023, em virtude de dispensa por exame periódico de saúde - EPS do titular. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PORTARIA PRR1 Nº 180, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Juliana Salbego Bitencourte Hecht, matrícula MPF n. 27.436, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR25 no período de 13/11 a 14/11/2023, em virtude de férias do titular. Art. 2º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF n. 27.371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Luiz Fernando Bezerra Viana - GABPRR7, no período de 16 a 17/11/2023, em virtude de dispensa por exame periódico de saúde - EPS e no período de 20 a 21/11/2023, em virtude de dispensa por serviços eleitorais do titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 292, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor DANIEL DE CARVALHO PIQUEIRA DINIZ, Analista do MPU/Direito, matrícula 24063, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC 02, do gabinete de Procurador da República do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Designar a servidora MARIA DA GLORIA SOUSA VERDELHO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 19856, para exercer a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC 02, do gabinete de Procurador da República do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PORTARIA N° 296, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no artigo 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora ANA LUIZA MORAES DA PONTE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 24052, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC 02, do gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará; 2. Dispensar o servidor EDGAR RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 28262, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC 4, do gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República no Pará; 3. Designar o servidor EDGAR RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 28262, para exercer a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC 02, do gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará; 4. Designar a servidora ANA LUIZA MORAES DA PONTE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 24052, para o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC 4, do gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República no Pará. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA