DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, a Procuradora do Trabalho, LUCIANA TELES GOMES, e, como sua substituta, a Procuradora do Trabalho, BRUNA BONFANTE. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União e comunique-se o Procurador- Geral do Trabalho, ambos na forma do art. 5º da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017 PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 231, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto: 81/2023 de 06/11/2023, retificado pelo Memo Conjunto nº 90.2023 de 17/11/2023 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de DEZEMBRO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA 1ªTurma: - 05/12/2023 (terça-feira) às 9h (virtual); 2ªTurma: - 04/12/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 05/12/2023 (terça-feira) às 9h; Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: - 12/12/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 13/12/2023 (quarta-feira) às 9h (quando também serão julgados os processos com pedidos de sustentação e de remessa para presencial da sessão do dia 05/12/2023); 2ªTurma: - 11/12/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 12/12/2023 (terça-feira) às 9h; Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: -07/12/2023 (quinta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 11/12/2023 (segunda-feira) às 9h; -11/12/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 279, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ROSIANE JOANA DA COSTA BARBOSA, matrícula 9470-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Ministro ANTÔNIO ANASTASIA, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 280, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CRISTINA MONKEN MASCARENHAS, matrícula 7669-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.608, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 68/69 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 369, de 23 de março de 2023, publicada no DOU de 28 de março de 2023, edição nº 60, seção 2, página 59 (SEI 6027304); Considerando o Memorando SEI nº 6628308/2023 - DPU MOGI/ADM MOGI (SEI 6633086); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08204.000067/2023-64; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014193/2022-84, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago da função de Defensora Pública-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/12/2023. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/12/2023. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior para a função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/12/2023. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/12/2023. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.609, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 68 (SEI nº 6292939); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 1.271, de 31 de agosto de 2023, publicado no DOU de 04 de outubro de 2023, edição nº 190, seção 2, página 72 (SEI nº 6540857); Considerando o Memorando SEI nº 6633836; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor público federal Sr. Rodrigo dos Santos Santana do exercício do encargo de substituto do/a Coordenador/a Nível 1 do Gabinete da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU). Art. 2º Designar a servidora pública federal Sra. Helena Cerveira Lopes para o exercício do encargo de substituta do/a Coordenador/a Nível 1 do Gabinete da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.625, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Edital nº 1 de Abertura do VI Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor/a Público/a Federal de Segunda Categoria da carreira de Defensor/a Público/a Federal da Defensoria Pública da União, de 12 de junho de 2017, publicado no DOU de 13 de junho de 2017, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos - CEBRASPE; Considerando o Edital nº 15, de 16 de maio de 2018, que homologa e torna público o resultado final da avaliação de títulos, o resultado final da sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais e o Resultado Final do VI Concurso Público para provimento de cargos de Defensor/a Público/a Federal de Segunda Categoria da Carreira de Defensor/a Público/a Federal da Defensoria Pública da União, publicado no DOU de 17 de maio de 2018; Considerando o Edital nº 18, de 13 de dezembro de 2019, que torna pública a retificação do resultado final do VI Concurso Público para provimento de cargos de Defensor/a Público/a Federal de Segunda Categoria da Carreira de Defensor/a Público/a Federal da Defensoria Pública da União, publicado no DOU de 18 de dezembro de 2019; Considerando a Portaria GABDPGU DPGU nº 1.437, de 03 de outubro de 2023, publicada no DOU de 05 de outubro de 2023, edição nº 191, seção 2, página 29 (SEI nº 6544976); Considerando os termos de renúncia à classificação e termos de desistência da investidura no cargo constantes nos autos dos Processos SEI nº 08038.011046/2023- 33, 08038.010990/2023-73, 08038.010866/2023-16, 08038.010919/2023-91 e 08038.010910/2023-80; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.010350/2023-63, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos/as candidatos/as aprovados/as no VI Concurso Público para provimento do cargo de Defensor/a Público/a Federal de Segunda Categoria, da carreira da Defensoria Pública da União, em virtude dos/as candidatos/as não terem tomado posse no prazo previsto nos termos do § 1º do artigo