DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.245, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3466149, contido nos autos do Processo nº 023776/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 31 de outubro de 2023, à Sra. IVANETE NERES DE SIQUEIRA DA SILVA, cônjuge supérstite do Técnico Judiciário inativo do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, Sr. EDGAR JOSE DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2023, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.250, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3442911, contida nos autos do Processo nº 001753/23-01.135, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ROBERTO ANTONIO DA SILVA, matrícula 507, lotado no Núcleo de Apoio ao Diretor do Foro da 1ª CJM, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019; §§ 1º e 2º do artigo 3º da Lei n.º 8.911/1994 c/c § 1º do artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997 e com o RE nº 638.115/CE do STF; artigo 62-A da lei 8112/1990; artigos 13 e artigo 28, todos da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016. Art. 2º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ROBERTO ANTONIO DA SILVA, matrícula 507, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Núcleo de Apoio ao Diretor do Foro da 1ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.996, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0033644- 07.2023.4.01.8004, resolve: DESIGNAR Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente/PI, participar do mutirão de audiências de instrução e julgamento no âmbito do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, no período de 20 a 24/11/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.997, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0004512-78.2023.4.01.8011, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO para, sem prejuízo do auxílio que presta à Turma Recursal do Piauí, participar do mutirão de audiências de instrução e julgamento do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, no período de 20 a 24/11/2023; e II - TORNAR SEM EFEITO a designação do Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO de que trata o Ato Presi 1548 (18994229), publicado no DOU2 de 15/9/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 2.001, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0025586-12.2023.4.01.8005, resolve: I - DESIGNAR a Juíza Federal DENISE DIAS DUTRA DRUMOND, da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer a função de Coordenadora Substituta das Turmas Recursais daquela Seccional; e II - FAZER CESSAR a designação do Juiz Federal MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL de que trata o Ato Presi 1401/2022 (17075350), publicado no DOU2 de 15/12/2022. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 708, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI- 2023/05252, resolve: NOMEAR a servidora GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Deise da Silva Leal Teixeira. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 710, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00888, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 24.10.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor GUS T AV O MAGALHÃES RIBEIRO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 711, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI- 2023/05262, resolve: NOMEAR a servidora TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Mirella Nogueira Barbosa. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 712, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº T R F 2 - P ES - 2023/02013, resolve: NOMEAR o servidor FABIANO XAVIER FONTINATI CORRÊA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ- 3, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Cláudio José de Paiva Marassi. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRES Nº 656, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, bem assim o art. 33 da Resolução nº 776/2022, do E. Conselho da Justiça Federal, e os termos da Portaria nº 741/2022, da Presidência daquele E. Conselho e, ainda, o contido no Processo Administrativo nº 0035860-93.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUSTAVO CESAR FARIA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional mineira, ocupado pelo servidor GILSON DE OLIVEIRA PEREIRA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. MARISA FERREIRA DOS SANTOS RESOLUÇÃO PRES Nº 664, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, bem assim o art. 33 da Resolução nº 776/2022, do E. Conselho da Justiça Federal, e os termos da Portaria nº 741/2022, da Presidência daquele E. Conselho e, ainda, o contido no Processo Administrativo nº 0035860-93.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora ADRIANA MEN EG H I N GUIMARÃES, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional mineira, ocupado pelo servidor MARCOS EDUARDO BARREIROS DE CAMPOS MARTINATTI, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. MARISA FERREIRA DOS SANTOS RESOLUÇÃO PRES Nº 665, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, bem assim o art. 33 da Resolução nº 776/2022, do E. Conselho da Justiça Federal, e os termos da Portaria nº 741/2022, da Presidência daquele E. Conselho e, ainda, o contido no Processo Administrativo nº 0035860-93.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora ALDA SOLIS CO R R ÊA SALGE, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional mineira, ocupado pela servidora LAODICEIA ARAGÃO BERTELLI, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. MARISA FERREIRA DOS SANTOS RESOLUÇÃO PRES Nº 666, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, bem assim o art. 33 da Resolução nº 776/2022, do E. Conselho da Justiça Federal, e os termos da Portaria nº 741/2022, da Presidência daquele E. Conselho e, ainda, o contido no Processo Administrativo nº 0035860-93.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor CAIO FRAGOSO LOPES, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional mineira, ocupado pelo servidor MARCUS ZAGO DE PAULA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. MARISA FERREIRA DOS SANTOS RESOLUÇÃO PRES Nº 667, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, bem assim o art. 33 da Resolução nº 776/2022, do E. Conselho da Justiça Federal, e os termos da Portaria nº 741/2022, da Presidência daquele E. Conselho e, ainda, o contido no Processo Administrativo nº 0035860-93.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor EDI ANTONIO AFONSO, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional mineira, ocupado pelo servidor EMERSON PACE MOTA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. MARISA FERREIRA DOS SANTOS