DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho e, ainda, o contido no Processo Administrativo nº 0035860-93.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora ERICA MOSTARO OLIVEIRA FERNANDES, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional mineira, ocupado pela servidora PAULA CIAPPINA SILVA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. MARISA FERREIRA DOS SANTOS RESOLUÇÃO PRES Nº 669, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, bem assim o art. 33 da Resolução nº 776/2022, do E. Conselho da Justiça Federal, e os termos da Portaria nº 741/2022, da Presidência daquele E. Conselho e, ainda, o contido no Processo Administrativo nº 0035860-93.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional mineira, ocupado pelo servidor MARCELO BARROCAL MARINHO, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. MARISA FERREIRA DOS SANTOS RESOLUÇÃO PRES Nº 670, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, bem assim o art. 33 da Resolução nº 776/2022, do E. Conselho da Justiça Federal, e os termos da Portaria nº 741/2022, da Presidência daquele E. Conselho e, ainda, o contido no Processo Administrativo nº 0035860-93.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor MURILO SALOMÃO BARBOSA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional mineira, ocupado pelo servidor RAFAEL PROENÇA E SILVA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. MARISA FERREIRA DOS SANTOS RESOLUÇÃO PRES Nº 671, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, bem assim o art. 33 da Resolução nº 776/2022, do E. Conselho da Justiça Federal, e os termos da Portaria nº 741/2022, da Presidência daquele E. Conselho e, ainda, o contido no Processo Administrativo nº 0035860-93.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor TIAGO AUGUSTO DE RESENDE MELO, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional mineira, ocupado pela servidora BARBARA LIMA BARBOZA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.271, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013512-78.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora ANICE TIEKO HASHIGUTI PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 em relação à incorporação de quintos por via administrativa. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.277, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013482- 43.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor JOÃO FRANCISCO AMARANTE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 em relação à incorporação de quintos por via administrativa, e observada a tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1064428-56.2021.4.01.3400. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.708, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta na Resolução 776/2022, na Portaria 741/2022, alterada pela Portaria 273/2023, todas do Conselho da Justiça Federal, e no Processo Administrativo 0005446-22.2022.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora MARIA EMILIA RIZZI SILVA, em reciprocidade à redistribuição do cargo, de mesma denominação, ocupado pelo servidor MARCELO GAIO, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 515, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, na Resolução 742/2021 e na Portaria CJF n. 273, de 26/06/2023, bem como considerando o constante dos PA-e SEI 0011773-89.2023.4.06.8000, 0011775-59.2023.4.06.8000, 0011778- 14.2023.4.06.8000, 0012066-59.2023.4.06.8000, 0012073-51.2023.4.06.8000, 0012078- 73.2023.4.06.8000, 0012079-58.2023.4.06.8000, 0012081-28.2023.4.06.8000 e 0012070- 96.2023.4.06.8000, resolve: REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, os cargos ocupados pelos servidores constantes da relação abaixo, integrantes do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Sexta Região, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Terceira Região: 1. 01 (um) cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Uberlândia, ocupado pela servidora LAODICÉIA ARAGÃO FERREIRA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Terceira Região, Subseção Judiciária de Sorocaba, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora ALDA SOLIS CORREA SALGE; 2. 01 (um) cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, ocupado pelo servidor GILSON DE OLIVEIRA PEREIRA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Terceira Região, TRF3, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor GUSTAVO CESAR FARIA; 3. 01 (um) cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, ocupado pelo servidor MARCOS EDUARDO BARREIROS DE CAMPOS MARTINATTI, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Terceira Região, Subseção Judiciária de Guarulhos, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora ADRIANA MENEGHIN G U I M A R Ã ES ; 4. 01 (um) cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, ocupado pela servidora PAULA CIAPPINA SILVA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Terceira Região, Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora ÉRICA MOSTARO OLIVEIRA FERNANDES; 5. 01 (um) cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Divinópolis, ocupado pelo servidor MARCUS ZAGO DE PAULA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Terceira Região, Subseção Judiciária de Americana, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor CAIO FRAGOSO LOPES; 6. 01 (um) cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Muriaé, ocupado pelo servidor MARCELO BARROCAL MARINHO, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Terceira Região, Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA; 7. 01 (um) cargo da categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Uberaba, ocupado pelo servidor EMERSON PACE MOTA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Terceira Região, Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal), ocupado pelo servidor EDI ANTÔNIO AFONSO; 8. 01 (um) cargo da categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Governador Valadares, ocupado pelo servidor RAFAEL PROENÇA E SILVA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Terceira Região, Subseção Judiciária de Guarulhos, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal), ocupado pelo servidor MURILO SALOMÃO BARBOSA; 9. 01 (um) cargo da categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de São João del-Rei, ocupado pela servidora BÁRBARA LIMA BARBOZA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Terceira Região, Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal), ocupado pelo servidor TIAGO AUGUSTO DE RESENDE MELO. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 579, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA- e SEI 0012109-93.2023.4.06.8000: resolve: REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Varginha, ocupado pelo servidor MARCELO GAIO, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná - Subseção Judiciária de Campo Mourão, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora MARIA EMILIA RIZZI SILVA. Desª. MÔNICA SIFUENTES