DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15.625 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DARCI ISMAEL PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº .050.216-, e - Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 15.626 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a FERNANDO BERNARDES BARBOSA, inscrito no CPF nº .253.921-*, e - Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 15.637 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A, CNPJ nº 08.852.207/0001-04, e - Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDREIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.611 - Declarar extinta a autorização outorgada a CLAUDIO ALVES ALMEIDA, CPF nº .398.116-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, - Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 15.628 - Declarar extinta a autorização outorgada a ADILSON FRANCISCO DE ALMEIDA , CPF nº .942.696-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, - Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão e Serviço Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 15.657 - Expedir autorização à RÁDIO COLONIAL LTDA, CNPJ nº 21.474.663/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.695 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., CNPJ nº 42.416.651/0008-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 15.701 - Expedir autorização a AMADEU BERNARDES, CPF nº .410.906-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.661 - Declarar extinta a autorização outorgada a ADELMAR VAZ DE ANDRADE JUNIOR, CPF nº .076.026-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, - Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 15.662 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0044-94, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 15.696 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Wigold Ltda, CNPJ nº 44.454.868/0001-37, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 15.700 - Expedir autorização a ALFALAGOS LTDA., CNPJ nº 05.194.502/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANDREIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.737 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Wigold Ltda, CNPJ nº 44.454.868/0001-37, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ANDREIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.910 - Expede autorização à JOSE WELLINGTON DA SILVA ANDRADE, CPF nº .583.645-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.917 - Expede autorização à DANIEL DA SILVA SANTOS, CPF nº .298.395-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.919 - Expede autorização à CARACOL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 09.098.053/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.925 - Expede autorização à CACATUA TRANSPORTE DE CABOTAGEM LTDA, CNPJ nº 50.189.958/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.926 - Expede autorização à RADIO E TELEVISAO DE IRECE LTDA, CNPJ nº 16.477.622/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 16.000, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade LUIZ CLAUDIO LEMOS AMARAL, CPF nº .263.835-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 16.064 - Processo nº 53542.004867/2023-78. Expede autorização a JÚLIO CÉZ A R BRAVIN, CPF nº .940.551-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.066 - Processo nº 53542.005699/2023-38. Expede autorização a O.N.F. BRASIL - GESTÃO FLORESTAL LTDA, CNPJ nº 02.976.059/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.069 - Processo nº 53542.005700/2023-24. Expede autorização a AMÉRICA LATINA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 32.324.609/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.085 - Processo nº 53542.004905/2023-92. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WALDIR CUNHA DA SILVA, CPF nº .170.216-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.087 - Processo nº 53542.004933/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADILTON LEMES DE LIMA, CPF Nº .467.709-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.088 - Processo nº 53542.004950/2023-47. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DIEGO ANDRÉ TELOKEN, CPF nº .354.931-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.097 - Processo nº 53542.005705/2023-57. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a VALDEMAR OSVALDO GONÇALVES, CPF nº .518.689-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 16.105 - Processo nº 53542.004952/2023-36. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ENEIAS XAVIER DOS SANTOS, CPF nº .004.961-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.106 - Processo nº 53542.004963/2023-16. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a IGOR GIRALDI FARIA, CPF nº .693.111-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 15.968, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDMILSON CASAGRANDE E OUTROS, Fistel 50408103345. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 15.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Outorgar autorização de uso de radiofrequências à Aço Usiminas S.A., CNPJ nº 42.956.441/0009-69, associada à autorização para a execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente