DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 211732 - Duo ViolãoCello - Cordas Brasileiras Lucas de Oliveira Leite Penteado CNPJ/CPF: 219.284.558-83 Cidade: Rio Claro - SP; Valor Reduzido: R$ -9.442,50 Valor total atual: R$ 345.654,00 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 221244 - Feira do livro de Canoas DANNA CONSULTORIA, EVENTOS, E PRODUCOES CULTURAIS LIMITADA CNPJ/CPF: 13.504.512/0001-37 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 4.119,50 Valor total atual: R$ 371.696,60 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 689, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 212429 - CENTENÁRIO SOCORRO AOS NECESSITADOS (evento virtual), publicado na portaria nº 0012/22 de 10/01/2022, publicada no D.O.U. em 11/01/2022. Onde se lê: Projeto propõe Livro com levantamento histórico dos 100 anos da Instituição Socorro aos Necessitados. A obra contém fotos e textos baseados em pesquisa histórica da cidade de Curitiba e da Instituição na comemoração dos seus 100 anos. A entrada no lançamento do livro será gratuita. Como contrapratida teremos palestras sobre temas abordados na pesquisa histórica que compõe a obra em escolas públicas estaduais de Curitiba gratuitamente. Leia-se: Projeto propõe Livro com levantamento histórico dos 100 anos da Instituição Socorro aos Necessitados. A obra contém fotos e textos baseados em pesquisa histórica da cidade de Curitiba e da Instituição na comemoração dos seus 100 anos. A entrada no lançamento do livro será gratuita. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 264, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 65ª Reunião, realizada em 18 de outubro de 2023, da realocação do saldo de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), inicialmente alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual - PROINFRA dos Planos de Ações de Chamadas Públicas do FSA para 2021 e 2022, para as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro - PRODECINE relativas ao Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2023. Art. 2º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 65ª Reunião, realizada em 18 de outubro de 2023, do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2023, considerando a RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/N.º 263/2023, o disposto no artigo anterior, as disponibilidades e a programação financeira pactuada para o ano, bem como os programas definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001: . Ação Valor Cotas Regionais . NO, NE e CO SUL, ES e MG . P R O D EC I N E . 1 Produção - Desempenho Comercial - Distribuidora 200.000.000,00 35% 15% . 2 Produção - Desempenho Comercial - Produtora 120.000.000,00 . 3 Produção - Desempenho Artístico - Produtora 60.000.000,00 . 4 Produção - Coprodução Internacional 120.000.000,00 30% 10% . 5 Produção - Nacional/Regional/Níveis 1 e 2 180.000.000,00 . 5.1 Nacional (cota 20% níveis 1 e 2) 90.000.000,00 . 5.2 Regional (cota 20% níveis 1 e 2) 90.000.000,00 70% 30% . Subtotal - PRODECINE 680.000.000,00 24,9% 10% . P R O DAV . 6 Produção - Desempenho Comercial - Programadora 110.000.000,00 30% 10% . 7 Produção - Nacional/Regional/Níveis 1 e 2 200.000.000,00 . 7.1 Nacional (cota 20% níveis 1 e 2) 100.000.000,00 . 7.2 Regional (cota 20% níveis 1 e 2) 100.000.000,00 70% 30% . 8 TVs Públicas, Comunitárias e Universitários 110.000.000,00 70% 20% . Subtotal - PRODAV 420.000.000,00 42,9% 15% . PROINFRA 190.000,00 . TOTAL GERAL 1.100.190.000,00 30,5% 11,5% Art. 3º Fica aprovada a priorização do lançamento das seguintes ações do PROD EC I N E : I- Produção - Desempenho Comercial - Distribuidora; II- Produção - Desempenho Comercial - Produtora; III- Produção - Desempenho Artístico - Produtora; e IV- Produção - Coprodução Internacional. Parágrafo único. A descrição e o detalhamento das ações priorizadas, com as respectivas normas e critérios para a apresentação das propostas de projetos audiovisuais, para os parâmetros de julgamento das mesmas e para os limites de valor de investimento, ficam consignadas na Ata da 65ª Reunião do CGFSA, realizada em 18 de outubro de 2023, conforme o caso. ALEX BRAGA DESPACHO Nº 128-E, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2024. 23-0979 LUÍSA, AMANHÃ E DEPOIS Processo: 01416.009984/2023-70 Proponente: COSTA BLANCA FILMS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 23.397.007/0001-94 Valor total aprovado: R$ 316.000,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 300.000,00 Banco: 001 - agência: 4477-6 conta corrente: 11190-2 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 543-E, de 08/11/2023 23-0980 ISABEL DO VÔLEI Processo: 01416.007184/2023-14 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 6.315.789,47 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 3.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10003-X Valor aprovado no art. 3°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 2.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10004-8 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum n°. 544-E, de 08/11/2023 23-0982 ÁFRICA: PATRIMÔNIO MUNDIAL Processo: 01416.011879/2023-09 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: Santos / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 1.579.000,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 42668-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum n°. 546-E, de 08/11/2023 23-0983 ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO BÁSICO Processo: 01416.011883/2023-69 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: Santos / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 1.579.000,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 42669-5 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum n°. 547-E, de 08/11/2023 23-0984 O MAR É MINHA TERRA Processo: 01416.011258/2023-17 Proponente: TOCHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 19.291.237/0001-05 Valor total aprovado: R$ 1.051.110,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 998.110,00 Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 21871-5 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum n°. 548-E, de 08/11/2023