DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ao Contrato nº 208/2019, publicado no D.O.E de 14.11.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos GRUPOS 05, 07 e 08 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 908.280,00 (novecentos e oito mil, duzentos e oitenta reais), tendo em vista que não existe saldo residual para continuidade dos serviços, conforme Despacho da CEALE/COALE datado em 18 de outubro de 2023, às fls. 32-35 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de novembro de 2023 até 04 de novembro de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COALE, datado em 18 de outubro de 2023, às fls. 32-35 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 01 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante, JOÃO ALVES RODRIGUES - Representante Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE , 2. ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA . Fortaleza 13 de novembro de 2023. Marjorie Dionisio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº245/2019/PROCESSO Nº22001.017684/2023-14 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.163.766/0016-24, com sede na Rua Coronel Alexandrino, n.º 1748, Bairro Cacimba do Povo, Aracati - CE, CEP nº 62.800-000, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada por seu sócio, Diretor Presidente o Sr. FRANCISCO HONÓRIO PINHEIRO ALVES, brasileiro, portador do RG nº 6248 OAB-CE e CPF nº 041.594.383-34,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº245/2019, publicado no DOE de 11.12.2019, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.017684/2023-14; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação das salas 12 e 13 do imóvel localizado na Rua Coronel Alexandrino, n.º 1748, Bairro Cacimba do Povo, Aracati – CE, CEP nº 62.800-000 destinadas ao funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI, que contribuirá para a aprendizagem da comunidade escolar, ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da Rede Estadual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 83.869,06 (oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e seis centavos), considerando o valor mensal de R$ 6.989,08 (seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e oito centavos), conforme Despacho da CECON/SEDUC, datado em 27.09.2022, de acordo com as fls. 032/033, e IG nº 1293754 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2023 até 05/12/2024. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE: Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO HONÓRIO PINHEIRO ALVES - Locador. TESTEMUNHAS 01-FRANCISCO BRUNO RODRIGUES DE FREITAS, 02-CLEANNY DA SILVA PIRES. Fortaleza, 13 novembro de 2023. Marjorie Dionisio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2021/NUP 22001.017759/2023-59 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.558.278/0001-40, com sede na Rua Francisco Galdino de Souza, nº 2319, Centro, Cascavel/CE, CEP. Nº 62.850-000, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada pelo o seu sócio-administrador, o Sr. AURICÉLIO AGUIAR PARENTE, brasileiro, portador do RG nº 2003002202307 SSP-CE e CPF nº 209.180.463-00, residente e domiciliado na Av. Beira Mar n.º 2020, Ap. 800, Mucuripe, Fortaleza/CE, CEP nº 60.165-121, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 285/2021, publicado no DOE de 20.01.2022, de acordo com NUP 22001.017759/2023-59; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel (salas comerciais n.º 01,02,03 e 04) para instalação e funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI de Cascavel/CE, localizado na Rua Francisco Galdino de Souza, n.º 2319, Bairro Centro, Cascavel/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 72.761,47 (setenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), considerando o valor mensal de R$ 6.063,45 (seis mil e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), sem reajuste, conforme Despacho da CECON/SEDUC, datado em 29.09.2023, de acordo com as fls. 032/033, e IG nº 1293493 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de dezembro de 2023 até 28 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 01 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, AURICÉLIO AGUIAR PARENTE - Locador. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO RODRIGUES DE FREITAS, 2. FRANCISCO DE ASSIS SALES E COSTA JUNIOR . Fortaleza 10 de novembro de 2023. Marjorie Dionisio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº319/2022/PROCESSO Nº P 22001.009758/2023-31 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ORTHOVIDA INDÚSTRIA E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA , estabelecida na Rua: Barão do Rio Branco , nº 380 , Bairro: Centro, Curvelo/ MG, inscrita no CNPJ sob o nº 14.323.297.0001/30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDERSON CARLOS DINIZ SILVA RG Mg 14.854.629 SSP e inscrito no CPF sob nº 083.721.346-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 319/2022, publicado no D.O.E de 16.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência e execução ao contrato que tem como objeto a aquisição de beliches, camas e lavadoras de roupas para atender às Escolas Família Agrícola (EFAs) da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Itens 1, 2 e 3 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de novembro de 2023 até 16 de novembro de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho CECIC/SEDUC datado em 24/10/2023, às fls. 07/08 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 13 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - Contratante, ANDERSON CARLOS DINIZ SILVA - Representante Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2. ANA VALERIA DE SOUSA BRAZ CLEMENTE . Fortaleza 16 de novembro de 2023. Marjorie Dionisio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR