DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº323/2022/PROCESSO NUP 22001.009278/2023-70 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA., inscrita no CNPJ Nº 07.240.328/0003-96, com sede na Rua Beatriz Calixto, nº 305, Pajuçara, Maracanaú/CE, CEP. Nº 61.932-340, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada por seu Diretor Geral o Sr. EDNILTON GOMES DE SOÁREZ, brasileiro, casado, empresário e engenheiro, portadora do RG n.º 170.246/SPSP-CE, inscrita no CPF/MF n.º 290.775.087-91, residente e domiciliado na Rua Deputado Moreira da Rocha, n.º 700, Apto. n.º 700, Bairro Meireles, CEP. 60.160-060, Fortaleza – CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 323/2022, publicado no DOE de 17.11.2022, de acordo com a justificativa exarada nos respectivos Processos NUP 22001.009278/2023-70; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para instalação e funcionamento da EEM Professor Flávio Ponte, localizado na Rua Beatriz Calixto, nº 305, Bairro Pajuçara, Maracanaú/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos do Contrato, ora aditado, será de R$ 100.000,00 (cem mil reais), perfazendo um valor global de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)), sem reajuste, conforme Despacho da COADM/CECON, datado em 09.08.2023, as fls. 25, e IG nº 1292820 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de novembro de 2023 até 09 de novembro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 30 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, EDNILTON GOMES DE SOÁREZ - Locador. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO DE ASSIS SALES E COSTA JUNIOR , 2. CLEANNY DA SILVA PIRES. Fortaleza 09 de novembro de 2023. Marjorie Dionisio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº355/2022/NUP: 22001.019496/2023-12 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME, estabelecida na Rua I, nº56, Conjunto Luciano Cavalcante, Fortalezas-CE,CEP. 60.810-490, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, brasileiro,casado, com RG nº 39.394.578-9 SSPSP, e CPF n.º 975.398.993-87, residente e domiciliado na Rua A, nº2466, Parque Dois Irmãos, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 355/2022, publicado no D.O.E de 21.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I , da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – BARBALHA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20210003/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 24 de outubro de 2023 até 21 de janeiro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original ; XII - DATA: 14 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE, ANTÔNIO EDINALDO GERMANO - Representante Legal da Empresa - CONTRATADO FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS , 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 17 de novembro de 2023. Marjorie Dionisio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº400/2022/PROCESSO Nº22001.016654/2023-82 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 400/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A., com sede na Rua André Cartaxo, 195, Centro, Crato/CE, CEP: 63.100- 172, inscrita no CNPJ sob o n° 45.898.856/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Presidente, a Sra. CAROLINA GREGORIO DOS SANTOS SERAFIM, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 0115402349 EB RJ e do CPF nº 099.567.417-52 e o Diretor Executivo, o Sr. DANILO CEZAR CORREIA DE ALMEIDA, portador da Carteira de Identidade nº 8508766 (SSP-PI) e do CPF nº 951.872.861-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 400/2022, publicado no D.O.E de 16/12/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor para a continuidade dos serviços ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A, sociedade de propósito específico, concessionária da prestação do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários no Município do Crato, autorizada pela Lei Municipal nº 3.833/2021/CRATO/CE, para a prestação de todos os serviços referentes à expansão, operação e manutenção do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município do Crato e dos distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra e a Gestão Comercial dos serviços de água e esgotamento sanitário no Município do Crato, conforme Contrato de Concessão nº 2022.06.01.1, para atender a demanda das Unidades subordinadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de Crato.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR Importante salientar que o valor para continuidade do serviço para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 395.066,95 (trezentos e noventa e cinco mil e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme justificativa exarada no Despacho - CECOP/SEDUC, datado em 29/09/2023, fls. 26/27 e Demonstrativo Financeiro, fls. 05 e I.G nº 1293679, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que tratam da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de dezembro de 2023 até 05 de dezembro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 10 de Novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante , CAROLINA GREGORIO DOS SANTOS SERAFIM - Presidente da AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A. - Contratada , DANILO CEZAR CORREIA DE ALMEIDA - Diretor Executivo da AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A. - Contratada. TESTEMUNHAS 01-LUCIELY DE BRITO PEREIRA 02-ADRIANA LIMA SOARES. Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Marjorie Dionisio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.034941/2023-74 -IG - 1294455 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 16/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI SÃO SEBASTIÃO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0120 - 50, Município Apuiarés/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Tony Elvys dos Santos Luz; III - ENDEREÇO: Apuiarés/CE; IV - CONTRATADA: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.380.538/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Antônio Marcos do Nascimento; V - ENDEREÇO: Apuiarés/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 08/2022 publicado no DOE de 14/12/2022 e de acordo com o processo nº 22001.034941/2023-74 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Apuiarés/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA da EEMTI SÃO SEBASTIÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, indepen- dente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata