DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2018 ESPÉCIE: 15° Termo Aditivo de revogação dos Aditivos nº 6º e nº 14º do Contrato 009/SEINFRA/2018, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e o CONSÓRCIO FTS – LINHA LESTE. CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO: Funda-se o presente Termo de Revogação no subitem 3.2.2., item 3.2. Cláusula Terceira do ACORDO EXTRAJUDICIAL firmado entre a SEINFRA e o CONTRATADO e no Parecer Jurídico nº 95/2023 – ASJUR/SEINFRA. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO: 2.1. Fica REVOGADO o 6º Aditivo ao Contrato nº009/SEINFRA/2018, retornando ao escopo do Contrato os quantitativos referentes aos itens 4.6.2., 4.6.3., 4.6.6., 4.6.10 e 5.5.3., e a metodologia de execução prevista originalmente no Contrato. 2.2. Fica Revogado o 14º Aditivo firmado de forma unilateral para supressão das atividades de escavações dos túneis retornando para o escopo do Contrato nº 009/SEINFRA/2018. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 14 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura do Ceará, Erasto Méssias da Silva Júnior e Ricardo Cassanha, Representantes do Consórcio FTS. Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA 1822/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.014803/2023-19, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de TIANGUA/CE, durante o período de 02/10/2023 a 13/10/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1822/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL INACIO WELINGTON PARENTE GUIMARAES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 02/10/2023 à 13/10/2023 11.5 R$ 61,33 R$ 705,30 R$ 0,00 R$ 705,30 VANESSA DE MESQUITA BRITO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 02/10/2023 à 13/10/2023 0 0 0 0 0 TOTAL R$ 705,30

PORTARIA 2029/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.015969/2023-52, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de ITAPIPOCA/CE, durante o período de 07/11/2023 a 08/11/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2029/2023 23 DE OUTUBRO DE 2023 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 DAVID DE ALMEIDA QUINTELA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 FELIPE PEREIRA SAMPAIO ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 GERALDO ARAUJO DOS SANTOS ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 JOAB FONTELES RIOS VISTORIADOR V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 JOSE MAILSON DE MESQUITA VISTORIADOR V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 JUACY TELES DE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 JUAN CARLOS DE LIMA FARIAS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS SUPERVISOR REGIONAL III ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 77,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 LORENA SAMPAIO MARTINS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 MANOEL ENELIAS FILHO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RENAN COELHO RAMALHO ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 RENATO DE LIMA CUNHA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 07/11/2023 à 08/11/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL R$ 644,00

Nº DO PROCESSO: 08012.002598/2022-68 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº411/2023 CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. OBJETO: cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de MAURITI/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de MAURITI, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JOÃO PAULO FURTADO- Prefeito de MAURITI/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO