DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO - RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023-TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023-TP, Objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS, TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS/TRABALHISTAS/CONTÁBEIS, ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE REGISTROS, APOIO E ORIENTAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Resultado: Empresa HABILITADA: 1 - GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA - CNPJ Nº 26.726.370/0001-02. Empresa INABILITADA: 1 - L & F COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ Nº 28.174.793/0001-84. A Presidente da Comissão de Licitação informa que poderão tomar conhecimento do resultado da habilitação junto ao setor de Licitação. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “a”. Após decorrido o prazo recursal, não havendo interposição de recurso, fica a data de abertura das propostas de preços marcada para o primeiro dia útil. Aratuba/CE, 16 de novembro de 2023. Raquel Ferreira de Paiva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, neste ato representado pela Secretária Municipal, Sra. Irinélia Olímpio de Souza, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº. 001/2023-SEMEB, especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, venho RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO, advindo do procedimento de Chamada Pública nº 001/2023-SEMEB, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no Art. 24, Inciso XII da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, em consonância com o processo de Chamada Pública supracitada, realizada conforme disposto na Lei 11.947/2009 e na resolução CD/FNDE nº 38/2009 e demais legislações aplicáveis, através dos produtores rurais, no valor global de R$ 630.334,34 (Seiscentos e Trinta Mil e Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos), determino que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente, distribuídos conforme MAPA DE APURAÇÃO, anexo, a este processo. Tabuleiro do Norte-CE, em 03 de maio de 2023. Irinélia Olímpio de Souza Secretária de Educação Básica Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO. O Prefeito Municipal de Pacoti, Estado do Ceará, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, em especial o notificado, LUIS NECO DE LIMA (ESPÓLIO), CPF nº: 052.575.063-00 e sua cônjuge MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA, inscrita no CPF nº 537.716.303-63, residente e domiciliado na Avenida Fernando Moreira Sales, CE-253, Sítio Santana, S/N, Pacoti – Ceará, para que fiquem cientes que fração do imóvel de sua propriedade, objeto na matrícula nº 1.538 do Cartório de Notas e Registros do Município de Pacoti, fora declarado de utilidade pública através do Decreto Municipal nº 050, de 08 de novembro de 2023, para fins de desapropriação, destinada à implantação de uma praça e um equipamento multifuncional no qual possui formato de Campo Society com grama sintética e dimensões de 20x40, que virá acompanhado por dois containers, tendo possibilidade de diversos usos, desde sala de administração até depósito de materiais, objetivando sempre um local para a prática de modalidades esportivas, ginástica funcional, atividades lúdicas e de recreação, foi avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FICAM notificados para que querendo apresentem CONTRANOTIFICAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação do presente edital, caso não seja atendida no prazo declinado, o silêncio será considerado rejeição e ensejará oportunidade para as medidas administrativas e judiciais pertinentes à espécie. E para que chegue ao conhecimento dos NOTIFICADOS, mandei expedir o presente EDITAL. Pacoti/CE, 10 de novembro de 2023. MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA - Prefeito Municipal de Pacoti.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 0407.01/2023-05 decorrente da Tomada de Preços Nº 2005.02/2023-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Bairro Jardim Afonso Celso, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Contratada: Barbosa Construções e Serviços LTDA com sede em Lavras da Mangabeira - CE, à Rua Vicente Favela, Nº 325, Centro, CEP: 63.300-00, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.332.445/0001-56, neste ato representada por sua proprietária a Sra. Tereza Maria Barbosa, inscrita no CPF sob nº 002.584.963-80. Fundamentação Legal: O Aditivo ao Contrato em questão encontra amparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no art. 65, inciso I, alínea a e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das alterações: O presente termo de Aditivo tem por finalidade readequar alguns itens do contrato para melhor adequação aos seus objetivos, consignando uma supressão no valor global do contrato, correspondente a R$ 6.743,65 (seis mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), reduzindo a avença de R$ 515.880,00 (quinhentos e quinze mil oitocentos e oitenta reais) para R$ 509.136,35 (quinhentos e nove mil cento e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), com um percentual de aproximadamente 1,31% conforme estabelece o artigo 65, I, b e parágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, passando a vigorar a justificativa e planilha orçamentária em anexo ao presente aditivo. Cedro-CE, 17 de novembro de 2023. Túlio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Reclassificação das Propostas. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio do Presidente da CPLP, torna público o resultado de reclassificação das propostas, conforme os recursos administrativos e parecer do setor de engenharia referente a Concorrência Pública Nº. 2023.03.14.01CP, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada, visando à aquisição e instalação de equipamentos para ordenação luminotécnica do Sistema de Iluminação Pública, cadastro georreferenciado, eficientização energética, ampliação, manutenção, com fornecimento integral de material e mão de obra, de bens e serviços que compõe o Sistema de Iluminação Pública do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Empresas reclassificadas: 01. Duvale Projetos e Construções LTDA/Valor R$ 1.867.877,54; 02. HJ Locações e Serviços LTDA – ME/ Valor R$ 2.533.474,31; 03. Castro & Rocha LTDA/Valor R$ 1.732.621,47; 04. B&Q Energia LTDA/Valor R$ 1.646.680,65; 05. MS Engenharia Projetos e Consultoria LTDA/Valor R$ 1.961.600,54: 06. J A T Dias Vasconcelos – EPP/Valor R$ 1.786.217,55; 07. Potencial Engenharia e Serviços LTDA/Valor R$ 2.089.923,44: Empresa reclassificada e vencedora: Provale Energia LTDA (CNPJ: 10.664.921/0001-02). Valor Global da Proposta: R$ 1.644.892,99 (hum milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos). Jijoca de Jericoacoara /CE, 17 de novembro de 2023. Francisco Leandro Silva Sales – Presidente da CPLP.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato de Convocação das Empresas Remanescentes - Tomada de Preços Nº 04.02.01/2022.07. A Secretária de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura, torna público o Extrato de Convocação das empresas remanescentes da Tomada de Preços nº 04.02.01/2022.07, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para executar a reforma e ampliação de 01(um) galpão no Bairro São Sebastião, sede deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Amontada, conforme Termo de Ajuste Nº 014/CIDADES - Governo do Estado, diante da rescisão do contrato com a empresa Construtora e Serviços JRS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 38.042.979/0001-33, ficam convocadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir desta publicação, todas as empresas remanescentes, por ordem de classificação de valor para aceitar e assinar o contrato e assumir o remanescente da obra com o mesmo valor e as mesmas condições da empresa vencedora, objeto do processo em epígrafe, ficando assegurada a contratação da empresa melhor classificada, e que manifeste interesse formalmente junto a Comissão de Licitação. Empresas Convocadas: Virgílio e Jacira Construções LTDA; Incorporadora e Construtora Nordeste LTDA; CENPEL Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA; Eco Tec Construções e Serviços EIRELI; MV&R Locação e Construção EIRELI; LS Serviços de Construções EIRELI; WM de Vasconcelos Engenharia ME; Savires Iluminação Construções EIRELI; Aguia Construções e Incorporações LTDA; Ramilos Construções EIRELI; ML Entretenimento, Assessoria e Serviços EIRELI; RSM Pessoa EIRELI, FJ2 Contruções EIRELI; RCON Construções e Serviços EIRELI-ME; Limpax Construções e Serviços & Serviços LTDA. Deusiane Holanda de Jesus, Secretária de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura. Amontada - CE, 17 de novembro de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, torna público a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 0911.01/2023-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de Publicidade Legal destinadas as diversas Secretarias do Município de Cedro/CE, que se realizará no dia 22 de dezembro de 2023 às 09:00 horas. O edital poderá ser retirado no site www.tce.ce.gov.br a partir desta data. Cedro – Ceará, 20 de novembro de 2023. Túlio Lima Sales – Presidente da CPL.