DOMCE 22/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3339

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Processo Originário: CAR 101123-01/SAS– Objeto: Adesão à ARP nº 20231097, gerenciada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de São Gonçalo do Amarante-CE que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE /CE, Contratante: Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Contratada: TERRA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 17.161.125/0001-04 – Valor: R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 13/11/2023 – Vigência: 13/11/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE); Kátia Cilene Sampaio (Procuradora) (CONTRATADA).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:AFB9963C

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Processo Originário: Processo Carona Nº CAR/101123-01/SAS – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços – ARP do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, Ata de Registro de Preços nº. 20231097, gerenciada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Edital do Pregão Eletrônico nº 018.2023 - SRP para a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Favorecida: TERRA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 17.161.125/0001- 04 – Valor Global: R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais) – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93; Decreto Federal nº 7.892/2013; Decreto Federal nº 8.250/2014; Decreto Federal 9.488/2018 – Signatário: Daiany de Lima Oliveira - Ordenadora de Despesas da Sec. de Assistência Social e Cidadania.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:C771C3DC

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 022/2023-SEDUC – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material didático de apoio suplementar, infantil, educação financeira, sócio emocional e de ensino religioso, para toda rede municipal de educação, através da Secretaria de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce sso.asp?vEMP_CNP J=07569205000131; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 05/12/2023 – Horário: 08H30MIN –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. Pregoeiro

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:32C442EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 979/2023, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

LEI MUNICIPAL Nº 979/2023, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SERRA DO MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI:

Art. 1º Fica denominada ―MANUEL PEREIRA FILHO‖ a rua que inicia na CE-261, coordenadas: E(X) = 676615.0696; N(Y) = 9481693.2008, próximo à residência do Sr. Josué Crispim Bezerra, e termina nas coordenadas: E(X) = 676892.7097; N(Y) = 9482282.9559, na Serra do Mar.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 1º DE NOVEMBRO DE 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:531AB928

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei;

CONSIDERANDO que o senhor ORLANDO DE SOUZA REBOUÇAS, 83 anos, que faleceu na tarde de hoje, 20 de novembro de 2023, deixando saudades aos seus familiares e amigos;

CONSIDERANDO que o falecido é autor do Hino do município de Icapuí-CE e figura fundamental na luta pela emancipação política desta Urbe;

CONSIDERANDO que neste momento de tristeza e dor, esta Municipalidade visa demonstrar profundo pesar e solidariedade com os familiares e amigos;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do Município de Icapuí-CE, em razão do falecimento do senhor ORLANDO DE SOUZA REBOUÇAS.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.