DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200008 8 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 560010 Nº Processo: 80000.008648/2023-68 Pregão Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-M C I D. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, mediante sistema de registro de preços, conforme especificações e condições constantes do termo de referência, anexo ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 25/04/2026. Valor Total: R$ 603.360,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 80000.009613/2023-46. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério das Cidades e a WRI Brasil. Objeto: produção de estudos, dados, indicadores, textos, orientações, entre outros, relativos ao planejamento e desenvolvimento no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de temas transversais e quaisquer outros requisitos do tema no espaço urbano, com especial atenção ao tema da mobilidade urbana sustentável. Vigência: 24 meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Sem compromisso ou transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 10 de novembro de 2023. Signatários: Denis Eduardo Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Cristiane da Silva Fontes, Diretora Executiva da WRI Brasil; e Luis Antonio Lindau, Diretor do Programa Cidades Sustentáveis da WRI Brasil. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 275068 Nº Processo: 2888/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de restabelecimento da Mesa Falsa de substituição de Truques, incluindo o fornecimento de componentes e recondicionamento de motor, a qual encontra-se instalada no Centro de Manutenção de Cavaleiro, de propriedade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, no Sistema de Trens Urbanos de Recife - STU-REC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Setor Bancário Norte Q1, Asa Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/275068-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO CESAR BARBOSA DE MORAES JUNIOR Gerente Geral de Licitação (SIASGnet - 21/11/2023) 275068-27209-2023NE000001 EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A EDITAL Nº 7, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO - SELEÇÃO COMITÊ DE AUDITORIA 1. O Conselho de Administração da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, doravante denominada TRENSURB, representada por sua presidente Sra. Mariana Moya de Oliveira, TORNA PÚBLICO o presente edital referente a prorrogação do cronograma a partir da publicação da pontuação da documentação. O cronograma deverá ser consultado no link https://www.trensurb.gov.br/concursos-e-estagios/selecao-para- comite-de-auditoria-estatutario-trensurb MARIANA MOYA DE OLIVEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 6/2022 TRENSURB Publica ato de homologação. Serviço técnico de engenharia ou arquitetura (laudos, projetos, inspeções), para regularização de lote de estações da TRENSURB (EMR, ERD, EAN, ELP, ESC, EUN, ESO, ERS, ESF, EIN, EFN E ENH), no âmbito do plano de proteção contra incêndio. LOTES ÚNICO - R$ 170.145,19 - correspondente ao percentual de desconto de: 32,77%. Empresa: OCHRONA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Proc. 0000958.00002145/2021-79. GABRIEL GROSS D'AMICO Pregoeiro Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE DOAÇÃO ESPECIE: Doação de bens móveis. DOADOR: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, CNPJ: 03.132.745/0001-00. DONATÁRIO: Organização da Sociedade Civil, Programando o Futuro - CNPJ: 05.014.680/0001-16. OBJETO: Doação de bens móveis identificados no Termo de Baixa nº 2023000019, constantes no Processo Administrativo SEI/MCTI nº 01245.022434/2023-55, em consonância com as disposições arroladas na alínea "a", II, do Art. 76, da Lei nº 14.133, de 2021, Art. 3º, III e 14 do Decreto nº 9.373 de 2018, a Lei nº 14.479, de 2022 e as demais normas correlatas. PELO DOADOR: ROSANI APARECIDA DE ARAÚJO, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, Substituta, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e. PELA DONATÁRIA: VILMAR SIMION NASCIMENTO, Coordenador-Geral, da Organização da Sociedade Civil Programando o Futuro. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023. CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS EDITAL Nº 9, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Publicado no DOU de 9 de outubro de 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação dos subitens 4.13, 5.3, 5.8, 5.10, 6.1.1, 10.3.4, 6.7, 6.7.1, 7.3.3, 7.6, 7.11.2, 7.12, 8.4, 8.8, 8.8.1, 9.1, 9.3, 10.3.2 e 10.3.4 do Edital de Concurso Público nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 193, Seção 3, de 09 de outubro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] . CRONOGRAMA DE ATIVIDADES* DATA PREVISTA . Publicação de edital de abertura. 09/10/2023 . Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição e envio da documentação referente a esse pedido. 23/10 a 27/10/2023 . Divulgação do deferimento das solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição. 07/11/2023 . Período para recurso contra o indeferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição. 08/11 e 09/11/2023 . Divulgação do deferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição pós-recurso. 17/11/2023 . PERÍODO DE INSCRIÇÃO. 23/10 a 07/12/2023 . Período para pagamento da Taxa de Inscrição. 23/10 a 08/12/2023 . Período para postagem de laudo médico - vaga PcD ou condição especial. 23/10 a 08/12/2023 . Divulgação do deferimento das Inscrições. 15/12/2023 . Período para recurso contra o indeferimento da Inscrição. 19 e 20/12/2023 . Divulgação do deferimento da Inscrição pós-recurso. 28/12/2023 . Sorteio vagas para candidatos inscritos como PcD e negros. 04/01/2024 . Divulgação da composição das Comissões Examinadoras. 15/01/2024 . Período para apresentar impugnação a membros das Comissões Examinadoras. 16/01 e 17/01/2024 . Divulgação da composição final das Comissões Examinadoras 29/01/2024 . Divulgação de possíveis deliberações para a prova discursiva pelas Comissões Examinadoras 29/01/2024 . DATA PROVÁVEL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS 03/03/2024 * As datas de realização das atividades acima referidas poderão sofrer alterações, as quais serão previamente informadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. [...] 4.13 Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até às 23h59min do dia 07/12/2023, realizar uma nova inscrição, gerar a GRU e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame. [...] 5.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min do dia 23/10/2023 às 23h59min do dia 07/12/2023, observado horário oficial de Bras í l i a / D F, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. [...] 5.8 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado exclusivamente no Banco do Brasil, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento na data indicada na GRU quando da sua inscrição, deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir outra via da GRU e realizar o pagamento até o dia 08 de dezembro de 2023. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas. [...] 5.10 Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 00h00min do dia 19/12/2023 às 23h59min do dia 20/12/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF. [...] 6.1.1 A designação das vagas reservadas a candidatos inscritos na condição de pessoas portadoras de deficiência será determinada mediante sorteio, o qual será realizado às 14h00min, do dia 04/01/2024, horário de Brasília. [...] 6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data de 15/12/2023. 6.7.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 00h00min do dia 19/12/2023 às 23h59min do dia 20/12/2023, observado horário oficial de Brasília/DF. [...] 7.3.3 Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, requerendo a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato e enviando ao e-mail de atendimento: [email protected], até a data de 08/12/2023, anexando também documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição. [...] 7.6 A designação das vagas (especialidades) reservadas a candidatos inscritos na condição de pessoas negras será determinada mediante sorteio, o qual será realizado no dia 04/01/2024 às 14h00min, horário de Brasília. [...] 7.11.2 A composição da Comissão será divulgada na data provável de 15/01/2024, na página eletrônica www.institutoaocp.org.br [...] 7.12 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas para negros estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data de 15/12/2023. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 00h00min do dia 19/12/2023 às 23h59min do dia 20/12/2023, observado horário oficial de Brasília/DF. [...] 8.4 Os documentos referentes às disposições dos subitens 8.1.2, 8.1.3.1.1, 8.1.3.2 e 8.3.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 09h00min do dia 23/10/2023 às 23h59min do dia 08/12/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico e Documentos (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF. [...] 8.8 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 15/12/2023.