DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200009 9 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 8.8.1 O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 00h00min do dia 19/12/2023 às 23h59min do dia 20/12/2023, observado horário oficial de Brasília/DF. 9. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES 9.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 15/12/2023. [...] 9.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 00h00min do dia 19/12/2023 às 23h59min do dia 20/12/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF. [...] 10.3.2 A composição de cada Banca Examinadora será divulgada até a data provável de 15/01/2024, no endereço www.institutoaocp.org.br. 10.3.4 A composição das Bancas Examinadoras, com o resultado dos recursos, será divulgada na data provável de 29/01/2024. REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ EDITAL Nº 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Publicado no DOU de 9 de outubro de 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação dos subitens 4.13, 5.3, 5.8, 5.10, 6.1.1, 6.7, 6.7.1, 7.3.3, 7.6, 7.11.2, 7.12, 8.4, 8.8, 8.8.1, 9.1, 9.3, 10.5.2 e 10.5.4 do Edital de Concurso Público nº 02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 193, Seção 3, de 09 de outubro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] . CRONOGRAMA DE ATIVIDADES* DATA PREVISTA . Publicação de edital de abertura. 09/10/2023 . Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição e envio da documentação referente a esse pedido. 23/10 a 27/10/2023 . Divulgação do deferimento das solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição. 07/11/2023 . Período para recurso contra o indeferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição. 08/11 e 09/11/2023 . Divulgação do deferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição pós-recurso. 17/11/2023 . PERÍODO DE INSCRIÇÃO. 23/10 a 07/12/2023 . Período para pagamento da Taxa de Inscrição. 23/10 a 08/12/2023 . Período para postagem de laudo médico - vaga PcD ou condição especial. 23/10 a 08/12/2023 . Divulgação do deferimento das Inscrições. 15/12/2023 . Período para recurso contra o indeferimento da Inscrição. 19 e 20/12/2023 . Divulgação do deferimento da Inscrição pós-recurso. 28/12/2023 . Sorteio vagas para candidatos inscritos como PcD e negros. 04/01/2024 . Divulgação da composição das Comissões Examinadoras. 15/01/2024 . Período para apresentar impugnação a membros das Comissões Examinadoras. 16/01 e 17/01/2024 . Divulgação da composição final das Comissões Examinadoras 29/01/2024 . Divulgação de possíveis deliberações para a prova discursiva pelas Comissões Examinadoras 29/01/2024 . DATA PROVÁVEL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS 10/03/2024 * As datas de realização das atividades acima referidas poderão sofrer alterações, as quais serão previamente informadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. [...] 4.13 Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até às 23h59min do dia 07/12/2023, realizar uma nova inscrição, gerar a GRU e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame. [...] 5.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min do dia 23/10/2023 às 23h59min do dia 07/12/2023, observado horário oficial de Bras í l i a / D F, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. [...] 5.8 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado exclusivamente no Banco do Brasil, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento na data indicada na GRU quando da sua inscrição, deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir outra via da GRU e realizar o pagamento até o dia 08 de dezembro de 2023. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas. [...] 5.10 Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 00h00min do dia 19/12/2023 às 23h59min do dia 20/12/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF. [...] 6.1.1 A designação das vagas reservadas a candidatos inscritos na condição de pessoas portadoras de deficiência será determinada mediante sorteio, o qual será realizado às 14h00min, do dia 04/01/2024, horário de Brasília. [...] 6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data de 15/12/2023. 6.7.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 00h00min do dia 19/12/2023 às 23h59min do dia 20/12/2023, observado horário oficial de Brasília/DF. [...] 7.3.3 Será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, requerendo a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, enviando ao e-mail de atendimento: [email protected], até a data de 08/12/2023, anexando também documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição. [...] 7.6 A designação das vagas (especialidades) reservadas a candidatos inscritos na condição de pessoas negras será determinada mediante sorteio, o qual será realizado às 14h00min, do dia 04/01/2024, horário de Brasília. [...] 7.11.2 A composição da Comissão será divulgada na data provável de 29/01/2024, na página eletrônica www.institutoaocp.org.br 7.12 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas para negros estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data de 15/12/2023. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 00h00min do dia 19/12/2023 às 23h59min do dia 20/12/2023, observado horário oficial de Brasília/DF. [...] 8.4 Os documentos referentes às disposições dos subitens 8.1.2, 8.1.3.1.1, 8.1.3.2 e 8.3.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 09h00min do dia 23/10/2023 às 23h59min do dia 08/12/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link "Envio de Laudo Médico e Documentos" (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF. [...] 8.8 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 15/12/2023. 8.8.1 O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 00h00min do dia 19/12/2023 às 23h59min do dia 20/12/2023, observado horário oficial de Brasília/DF. [...] 9.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 15/12/2023. [...] 9.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 00h00min do dia 19/12/2023 às 23h59min do dia 20/12/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF. [...] 10.5.2 A composição de cada Banca Examinadora será divulgada até a data provável de 15/01/2024, no endereço www.institutoaocp.org.br. [...] 10.5.4 A composição das Bancas Examinadoras, com o resultado dos recursos, será divulgada na data provável de 29/01/2024. [...] REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 9111/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.003903/2022-56 Requerente: TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A. CQB: 284/09 Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA. Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da TMG Tropical Melhoramento e Genética, Sra. Juliana Gonçalves Jamus, solicita parecer da CTNBio para o relatório de liberação planejada no meio ambiente de de trigo IND-ØØ412-7 (trigo HB4) geneticamente modificado, após sua conclusão. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 9191/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.022562/2023-07 Requerente: Monsanto do Brasil Ltda. CQB: 003/96 Assunto: Requerimento de liberação planejada no meio ambiente - RN06 e importação de sementes Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da empresa Monsanto do Brasil Ltda., Dra. Angela Aparecida Ferrari, solicita parecer técnico da CTNBioa para ensaio com soja geneticamente modificada por edição gênica e importação de sementes. A requerente solicitou sigilo para o fenótipo do OGM. O precesso será analisado conforme as noras da CTNbio e um parecer será emitido. Conforme Portaria MCTI nº 4128/2020/SEI-MCTI e tendo em vista os artigos 34 e 35 desta mesma portaria e a NOTA TÉCNICA Nº 156/2023/SEI-CTNBio - Membros, foi deferido o sigilo solicitado para os documentos confidenciais do processo em epígrafe, cujo processo relacionado de sigilo é 01245.022564/2023-98. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 232/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01340008998202305. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção do muro de gabião no INPE em Cachoeira Paulista - SP RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 21/11/2023) 240106-00001-2023NE000004