DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 49/2021 Data da Assinatura: 16/12/2019 Nome do Convenente: Município de Jaguaraçu - Nome da AGC: LAGOA DO PAU - Vigência: 02/08/2021 a 01/08/2026 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Lagoa do Pau, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 4027-4 Bco: 001 - Agência: 2864-9 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 27419/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente: Município de Muriaé - Nome da AGC: PIRAPANEMA - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Pirapanema, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 60000004-6 Bco: 104 - Agência: 0133-3 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 34319/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente: Município de Santa Margarida - Nome da AGC: RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Ribeirão de São Domingos, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 8581-2 Bco: 001 - Agência: 2583-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 054/2023 Data da Assinatura: 01/02/2023 Nome do Convenente: Município de Januária Nome da AGC: SÃO JOAQUIM - Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de São Joaquim, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6885-3 Bco: 001 - Agência: 0283-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 33719/2019 Data da Assinatura: 23/12/20 Nome do Convenente: Município de Rio Piracicaba - Nome da AGC: PADRE PINTO - Vigência: 23/02/2020 a 22/02/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Padre Pinto, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 1225-4 Bco: 001 - Agência: 2546-1 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 5105/2020 Data da Assinatura: 16/09/20 Nome do Convenente: Município de Caete - Nome da AGC: ROÇAS NOVAS - Vigência: 17/09/2020 a 16/09/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Roças Novas, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 14040-6 Bco: 001 - Agência: 1697-2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. TC nº 18919/2019 Data da Assinatura: 23/12/19 Nome do Convenente: Município de Caete - Nome da AGC: ANTONIO DOS SANTOS - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Antonio dos Santos, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 14040-6 Bco: 001 - Agência: 1694-2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 30719/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente: Município de Borda da Mata - Nome da AGC: SERTALZINHO - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Sertalzinho, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6198-0 Bco: 001 - Agência: 1657-8 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 3905/2020 Data da Assinatura: 22/06/2020 Nome do Convenente: Município de Pedras de Maria da Cruz - Nome da AGC: SÃO PEDRO DAS TABOCAS - Vigência: 02/08/2020 a 01/08/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de São Pedro das Tabocas, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 17210-3 Bco: 001 - Agência: 0283-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 15219/2019 Data da Assinatura: 18/11/2019 Nome do Convenente: Município de Caratinga - Nome da AGC: SANTA EFIGÊNIA DE CARATINGA - Vigência: 22/12/2019 a 21/12/2024 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Santa Efigênia de Caratinga, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 660026-3 Bco: 237 - Agência: 1566 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 32719/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente: Município de Para de Minas - Nome da AGC: TORNEIROS - Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Torneiros, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 600000001-3 Bco: 104 - Agência: 0137 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 1405/2020 Data da Assinatura: 22/06/2020 Nome do Convenente: Município de Cuparaque - Nome da AGC: ALDEIA - Vigência: 02/08/2020 a 01/08/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Aldeia, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 16586-7 Bco: 001 - Agência: 0607-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 4705/2020 Data da Assinatura: 16/10/2020 Nome do Convenente: Município de Barão de Cocais - Nome da AGC: COCAIS - Vigência: 02/11/2020 a 01/11/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Torneiros, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 73013-0 Bco: 001 Agência: 4488-1 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 7805/2024 Data da Assinatura: 16/10/2020 Nome do Convenente: Município de Rio Espera Nome da AGC: PIRANGUITA - Vigência: 02/12/2020 a 01/12/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Piranguita, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 0540194-1 Bco: 237 - Agência: 1392-7Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 18419/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente: Município de Martinho Campos - Nome da AGC: ALBERTO ISAACSON - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Alberto Isaacson, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 84207-9 Bco: 001 - Agência: 2283-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 29819/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente: Município de Chapada do Norte - Nome da AGC: SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de São Sebastião da Boa Vista, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 283156-2 Bco: 001 - Agência: 1097-9 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 28419/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente: Município de Janaúba - Nome da AGC: QUEM-QUEM - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Quem-Quem, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 47754-0 Bco: 001 - Agência: 0935-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. TC nº 18019/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente: Município de Janaúba - Nome da AGC: BARREIRO DA RAIZ - Vigência: 04/01/2020 a 03/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Barreiro da Raiz, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 47754-0 Bco: 001 - Agência: 0935-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 17319/2019 Data da Assinatura: 25/11/2019 Nome do Convenente: Município de Diamantina - Nome da AGC: PLANALTO DE MINAS - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Planalto de Minas, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2969-6 Bco: 001 - Agência: 03441-1undamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 19319/2019 Data da Assinatura: 23/12/2019 Nome do Convenente: Município de Delfinópolis - Nome da AGC: BABILÔNIA - Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Babilônia, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 0561-0 Bco: 341 - Agência: 5133 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 5905/2020 da Assinatura: 20/11/2020 Nome do Convenente: Município de Conselheiro Pena - Nome da AGC: PENHA DO NORTE - Vigência: 20/12/2020 a 19/12/2025 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Penha do Norte, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 4254-4 Bco: 001 - Agência: 0607-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.