DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura da Ata: 10/11/2023; Validade: 10/11/2024. Ata nº 46/2023, GLC ATACADO DE SUPRIMENTOS LTDA - CNPJ: 50.548.735/0001-22, itens 2, 3, 11 e 17, valor R$ 23.445,76; Ata nº 47/2023, BE SAFE SERVICES AND TRADE LTDA - CNPJ: 51.869.116/0001-00, itens 4, 5 e 24, valor R$ 9.980,00; Ata nº 49/2023, FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 48.778.881/0001-00, itens 13 e 30, valor R$ 1.269,60; Ata nº 50/2023, ALPLAS COMERCIO DE EMBALAGENS E - CNPJ: 11.053.762/0001-72, item 10, valor R$ 2.989,20; Ata nº 51/2023, NDS MATERIAIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 27.370.044/0001-60, item 28, valor R$ 8.400,00; Ata nº 52/2023, A C P DA SILVA QUINOY COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 20.473.312/0001-20, item 29, valor R$ 3.360,00. Data de assinatura da Ata: 17/11/2023; Validade: 17/11/2024. Ata nº 44/2023, RANGEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ 42.027.517/0001-14, itens 6, 8, 9, 14, 19, 22, 25 e 27, valor R$ 24.909,60; Ata nº 48/2023, RIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 05.057.706/0001-03, itens 1 e 31, valor R$ 5.324,40; CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA EDITAL DE CITAÇÃO 1. A União, por intermédio do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia (CeIMSPA), solicita esclarecimentos e adoção de medidas cabíveis sobre o fato abaixo descrito: a) A empresa sagrou-se vencedora do item 09 (Cone sinalização, material: borracha, altura: 750 mm, largura base: 360 mm, cor: laranja fuorescente, 2 faixa cor branca, característcas adicionais: reflexo mínimo 300 candelas, lux ,m2, peso: 3 kg, acessórios: base c, 08 sapatas; encaixe sinalizador luminoso), inerente ao Pregão Eletrônico nº 26/2022, sendo emitida a Nota de Empenho 2023NE1411, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais); b) A Nota de Empenho 2023NE1411 foi enviada em 27 de junho de 2023 por meio do endereço [email protected] para a empresa. No entanto, essa não confirmou o recebimento do e-mail, apesar de as várias tentativas frustradas por telefone para solicitar essa confirmação. c) Após diversas tentativas, em 17 de julho de 2023, em que pese a representante da empresa ter respondido ao nosso contato telefônico nesse dia, não efetuou a confirmação do recebimento do e-mail formalmente conforme solicitado. Fato ocorrido apenas em 03 de agosto 2023 como exposto a seguir. d) Em 03 de agosto de 2023, a empresa informou por telefone que responderia oficialmente por e-mail, o que de fato aconteceu. Nesse e-mail, datado de 03 de agosto de 2023, a empresa alegou que não poderia entregar, devido aos custos do material, tributos, impostos e frete para a quantidade solicitada de 04 unidades. Diante dos fatos expostos, para fins de contagem do prazo de entrega, considerou-se o primeiro contato ao qual a empresa respondeu em 17 de julho de 2023, resultando em um atraso de 05 dias. No entanto, é importante ressaltar que a empresa deixou de atender às ligações e de responder aos e-mails desde 27 de junho de 2023. e) É relevante salientar que a participante do certame em questão ingressou no processo licitatório e ofertou o lance de menor valor para o item em análise. Por consequência, formalizou o compromisso mediante a assinatura da ata, comprometendo-se a fornecer o item n° 09, denominado "Cone de Sinalização", seguindo as especificações detalhadas no subitem 1.1 do Termo de Referência presente no edital 26/2022, emitido pelo Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia. Esta ação encontra-se em conformidade com os subitens 8.1.1 e 8.1.5 do referido termo de referência, os quais estabelecem a obrigação de atender à quantidade mínima de 1 unidade, como minuciosamente delineado no edital. Vale a pena enfatizar que o próprio edital fornece informações detalhadas acerca do local destinado à entrega do item solicitado. Adicionalmente, convém frisar que o pregão eletrônico, no qual a participante tomou parte, opera sob o Sistema de Registro de Preços (SRP), o que permite a opção de contratações em parceladas ao longo de um período de um ano. Portanto, não se impõe a exigência de adquirir todos os itens em um único momento. 2. Tendo em vista os fatos acima elencados, requer-se a imediata regularização da situação (cumprir com a entrega da quantidade solicitada do item requerido), a qual já enseja o atraso de 05 dias em relação à obrigação prevista no subiitem 6.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 26/2022. 3. Alerto sobre o que dispõe o item no 22 do Edital do Pregão Eletrônico n° 26/2023 que se referem às sanções previstas para o descumprimento de obrigações pela Contratada. 4. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência ou o seu atendimento fora das condições contratuais ensejará instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico n° 26/2023, que terá por base a a Lei n° 8.666 de 1993, a Lei n° 9.784, de 1999, bem como a legislação correlata, e será processado de acordo com as seguintes fases: a) fase preliminar (atual): possibilitar à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a abertura do procedimento; b) fase da defesa prévia: não sendo aceitos os argumentos da justificativa será aberto prazo para apresentação de defesa prévia (art. 87, § 2° da Lei n° 8.666, de 1993); c) fase de aplicação da sanção: se os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista e/ou não forem apresentadas as provas do alegado, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo; d) fase recursal: protocolado o recurso, se não reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso (art. 109, § 4° da Lei n° 8.666, de 1993). 5. Pelo exposto, fica vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar suas justificativas, esclarecimentos e informações solicitadas por escrito, instruindo(a) com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos dos art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e art. 49 do Decreto 10.024/2019. 6. Participo, que a manifestação, deverá ser encaminhada a esta Organização, no endereço Rua Comandante Ituriel, s/n, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ, CEP: 28.944-054/Tel.: (22) 2621- 4021 e/ou encaminhada para o e-mail [email protected]. 7. Informo ainda, que o desatendimento ao prazo supracitado poderá ensejar o cancelamento da referida nota de empenho, em virtude da inexecução da mesma, nos moldes dos arts. 77 e 78 da Lei nº 8.666/1993. Atenciosamente, ADRIANA PEREIRA CAMELLO, COMANDANTE Capitão de Fragata COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30-1/2023 Número do processo: 63259.001222/2023-32. Objeto: Aquisição de uma (01) bomba de fusos de alta pressão e uma (01) bomba de fusos de baixa pressão para o Navio Escola "Brasil". Contratada: NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Valor total: $66.965,00 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais). Fundamento legal: alínea "i", inciso IV, Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Ratificação: 20 de novembro de 2023. Contra-Almirante RUDICLEY CANTARIN, Comandante da Força de Superfície. 1º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 781310 Nº Processo: 63024000537202316. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos conceitual, básico e executivos de arquitetura e engenharia (garantindo o atendimento a norma 9050/2015 - Acessibilidade), prevenção e combate a incêndio, projetos hidráulico, elétrico, estrutural e instalação de posto de combustível, confeccionando cronogramas, curva ABC, cadernos de especificações técnicas e demais documentos exigidos pela legislação vigente para a Capitania dos Portos do Espírito Santo.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h15 às 16h00. Endereço: Rua Belmiro Rodrigues da Silva n 145, Enseada do Sua - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/781310-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre a descrição do CATSER e do Termo de Referência, prevalecerá o Termo de Referência.. ALEXSANDER MOREIRA DOS ANJOS Ordenador de Despesa (SIASGnet - 21/11/2023) 781310-00001-2023NE000001 ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 16/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63188000869202328. , publicada no D.O.U de 25/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação eventual de Serviço de Desinsetização, Desratização, Dedetização e Descupinização. Novo Edital: 22/11/2023 das 09h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Enseada de Inhoa S/n - Prainha Centro - VILA VELHA - ESEntrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOABE BERRIEL DA SILVA Ordenador de Despesas (SIDEC - 21/11/2023) 781600-52131-2023NE000016 CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2023 - UASG 781312 Número do Contrato: 88/2022. Nº Processo: 63510.003470/2022-17. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS. Contratado: 35.216.236/0001-44 - LOBUE & PIANTINO SERVICOS EM SAUDE S/S. Objeto: Prorrogação vigência contratual. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2023). 2º DISTRITO NAVAL EDITAL DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL (Com2ºDN) INSTRUÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS DE SAÚDE (exceto MEDICINA), APOIO À SAÚDE, TÉCNICA, TÉCNICA MAGISTÉRIO E DE ENGENHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL O Comandante do 2º Distrito Naval, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, de 23 de novembro a 07 de dezembro de 2023, e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, nas áreas de Saúde (exceto Medicina), Apoio à Saúde, Área Técnica, Área Técnica- Magistério e Área de Engenharia, para a prestação do Serviço Militar Voluntário Temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e nº 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010, e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do Com2ºDN, nos Estados da Bahia e Sergipe. Salvador-BA, 21 de novembro de 2023. VA ANTONIO CARLOS CAMBRA Comandante EDITAL DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL (Com2ºDN) INSTRUÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE (MEDICINA), PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL O Comandante do 2º Distrito Naval, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, de 23 de novembro a 07 de dezembro de 2023, e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos,na área de Medicina, para a prestação do Serviço Militar Voluntário Temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e nº 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010, e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do Com2ºDN, nos Estados da Bahia e Sergipe. Salvador-BA, 21 de novembro de 2023. VA ANTONIO CARLOS CAMBRA Comandante