DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total de R$ 250.241,76 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/12/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 10/11/2023. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO AVISO Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 EDITAL DE JUSTIFICATIVA Nº 7/2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, os incisos VI e VII do artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no âmbito do Edital de Justificativa nº 7/2023, cujo objeto é a aquisição veículos para apoiar a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos junto aos povos indígenas, publicado no Diário Oficial da União nº 198, em 18 de outubro de 2023, resolve: Prorrogar para até 28 de novembro de 2023 o prazo para encaminhamento da documentação relativa às etapas 1 e 2 previstas no Anexo I do Edital de Justificativa nº 7, de 18 de outubro de 2023, ficando estabelecido o cronograma a seguir: . ETAPAS DAT A S . Publicação no Diário Oficial da União - DOU e Lançamento do Edital na internet 18/10/2023 . Data Limite para inserção e cadastro no Transferegov 28/11/2023 . Habilitação do proponente - formalização do pleito do estado interessado, ao MDS, por meio da inserção e cadastro dos documentos listados no Anexo I deste Edital no Transferegov. . Data limite para apresentação e inserção no Transferegov dos documentos pelo estado habilitado 28/11/2023 . Apresentação dos documentos ao MDS pelo estado habilitado - encaminhamento da proposta inicial de aquisição de equipamentos pelo estado selecionado, para apreciação do MDS, que analisará a documentação enviada, conforme Anexo II e instruirá o proponente quanto a possíveis inconsistências. . Data limite para reapresentação e complementação dos documentos no Transferegov pelo estado habilitado, com correção de inconsistências 10/12/2023 . Reapresentação dos documentos ao MDS pelo estado habilitado, com correção de inconsistências - encaminhamento da proposta final, pelo proponente, ao MDS que procederá à análise conclusiva dos documentos recebidos e emitirá parecer pela aprovação ou rejeição da proposta. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO QUE DEVERÃO SER INSERIDOS NO TRANSFEREGOV: . a) Ofício de Manifestação de Interesse ao MDS; Até 28/11/2023 . b) Termo de Referência; Até 28/11/2023 . c) Comprovação da Contrapartida - Lei Orçamentária 2023, anexo da Lei Orçamentária (QDD) e Declaração de Contrapartida, referente ao exercício no qual o convênio venha a ser formalizado, com a devida dotação orçamentária e devidamente assinada pelo representante legal; Até 28/11/2023 . d) Declaração de que o Estado possui capacidade técnica e operacional para a execução do Convênio, atendendo ao disposto no art. 5º da Portaria Conjunta nº 33/2023 - MGI/MF/CGU. Até 28/11/2023 . e) Pesquisas de preços (3 pesquisas por item); Até 28/11/2023 . f) Ata de posse, nomeação, documentos pessoais e comprovante de endereço do Secretário; e Até 28/11/2023 . g)Ata de posse, nomeação, documentos pessoais e comprovante de endereço do Governador. Até 28/11/2023 OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento, nº 926682/2022. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO, CNPJ/MF nº 04.195.503/0001-10. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 926682/2022. Vigência: 11/11/2022 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 16/11/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas- DEPAD, CPF/MF nº536.033-*, Convenente: EUGENIO APARECIDO SILVA , CPF/MF nº.570.876-. Processo 71000.012513/2022-25. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, nº 931903/2022. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I, CNPJ/MF nº 08.913.297/0001- 98. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 931903/2022. Vigência: 07/12/2022 a 16/08/2024. Data de Assinatura: 16/11/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas- DEPAD, CPF/MF nº536.033-, Convenente: RAFAELA DA SILVA ÁVILA, CPF/MF nº.714.127-*. Processo: 71000.029198/2022-75. EXTRATO DE FOMENTO Nº 946760/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 946760/2023, Nº Processo: 71000.047740/2023-52, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO CRIACAO DE DEUS, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Objeto "Implementar projeto de geração de energia Fotovoltaica, através da aquisição de equipamentos e contratação de assessoria, visando desenvolvimento do Programa Terapêutico da entidade no Brasília/DF.". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000787, Valor: R$ 127.500,00, PTRES: 227998, Fonte Recurso: 100, ND 44.50.41, Num Empenho: 2023NE000788, Valor: R$ 22.500,00, PTRES: 227998, Fonte Recurso: 100, ND 33.50.41. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024, Data de Assinatura: 20/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: VALMIR DA SILVA LEITE, CPF nº . 516.745.-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 942386/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942386/2023, Nº Processo: 71000.026655/2023-51, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUIMICOS E FAMILIARES - ADQF, CNPJ/MF Nº 07.856.329/0001-06. Objeto: Fomentar ações de cuidados por meio de melhorias na instituição através da aquisição de equipamentos. Valor Total: R$ R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000728, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024, Data de Assinatura: 20/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: ANA MARTINS GODOY PIMENTA. CPF nº .243.006-. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888845/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888845/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. PROCESSO: 71000.070495/2019-09 - DATA DE ASSINATURA: 20/11/2023 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888104/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001- 65. CONVENENTE: Município de Sabará/MG - CNPJ nº. 18.715.441/0001-35. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888104/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Sabará/MG - CNPJ nº. 18.715.441/0001-35. PROCESSO: 71000.067990/2019-22 - DATA DE ASSINATURA: 20/11/2023 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família Combate à Fome, e o Município de João Pessoa/PB. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº. 01 ao Convênio - Transferegov nº 920579/2021 - Processo nº 71000.082839/2021-39. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Tranferegov nº 920579/2021 até 17 de dezembro de 2024, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: Até 17 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 20/11/2023. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-, pela Concedente, e CÍCERO DE LUCENA FILHO, Prefeito Municipal de João Pessoa/PB - CPF nº. *.488.324-, pela Convenente. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 183023 Nº Processo: 52624.000663/2023-95. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 06.939.058/0001-81 - F1 CONSTRUCOES E NAUTICA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável com base no item 12.1.2. do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 17/2023 (SEI 1615470), em aderência ao art. 79, Inciso II, da Lei 8.666/1993, conforme justificativas técnicas apresentada pela empresa, como consta na Carta _F1 (SEI 1624740), consoante a conveniência administrativa exposta pelo Despacho nº 13/2023/Apoio Diraf/Diraf-Inmetro (SEI 1653502).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).