DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, referente à contratação de serviços continuados de vigilância e segurança armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para os prédios de uso administrados por esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (DRF/STM), localizados nos municípios de Porto Mauá/RS, Porto Xavier/RS e Santo Ângelo/RS, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Foi vencedora a empresa PIRES E MACHADO SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 10.314.494/0001-32, valor global R$ 840.584,28, para 12 meses. DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO Chefe do Sepol (SIDEC - 21/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a instituição SINDICATO DOS ARTISTAS POPULARES DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no CNPJ n. 07.251.034/0001-06, notifica, neste ato, sobre a ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.101102/2020-21, que apura a realização de operação filantrópica de que trata o art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. O pedido de acesso integral ao processo e a Defesa deverão ser protocolados eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuarioexterno- 1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 20 de Novembro de 2023 RENATA SILVA DE CARVALHO Coordenadora-Geral de Promoção Comercial Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 15/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 15414626758202382. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço continuado de Computação em Nuvem Privada, incluindo hospedagem, armazenamento, processamento e comunicação de dados com capacidade para prover tráfego entre as unidades que compõem a Susep (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIDEC - 21/11/2023) 173039-17203-2023NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943265/2023, firmado pelo Município de CAMPO MAIOR-PI, CNPJ 06.716.880/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de campo maior-pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 501.975,00; dos recursos: R$ 501.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000129, de 08/08/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 21/11/2026 - 21/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947431/2023, firmado pelo Município de Coreaú-CE, CNPJ 07.598.618/0001-44; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção de centro de referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000259, de 24/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência: 20/11/2026 Assinatura: 20/11/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948890/2023, firmado pelo Município de Itanhomi-MG, CNPJ 18.493.239/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimnetação asfálticas em vias urbanas no município de itanhomi/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001976, de 13/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 20/11/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Raimundo Francisco Penaforte. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 858480/17 MTUR PM CABACEIRAS/PB Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 900282/20 M C I DA D ES PM Capão do Leão/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:20/11/2023 . 938002/22 M C I DA D ES PM Matelândia/PR Altera contrap: R$ 390,00 T Aditivo:20/11/2023 . 907722/20 MIDR PM BOQUEIRÃO/PB Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 861457/17 MAP E P AG R I / S C Altera vigência: 10/04/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 928169/22 M ES P PM Guarani das Missões/RS Altera contrap: R$ 250,00 T Aditivo:20/11/2023 . 943353/23 M C I DA D ES PM Constantina/RS Altera contrap: R$ 10.488,93 T Aditivo:20/11/2023 . 862496/17 MAP PM Porto Lucena/RS Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 863098/17 M ES P PM Porto Lucena/RS Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 844041/17 M ES P PM São Luiz Gonzaga/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 909257/20 MTUR PM São Luiz Gonzaga/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:20/11/2023 . 903171/20 M C I DA D ES PM Dezesseis de Novembro/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:20/11/2023 . 898881/20 M ES P PM Barão de Cotegipe/RS Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:20/11/2023 . 870332/18 MTUR PM Monte Alto/SP Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:17/11/2023 . 0196744-19/06 M C I DA D ES PM Coroados/SP Altera vigência: 05/04/2025 Ex-Officio:17/11/2023 . 862783/17 MTUR PM LUTECIA/SP Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:17/11/2023 . 904250/20 M C I DA D ES PM AREIAL/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 909063/20 MTUR PM CARUARU/PE Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:21/11/2023 . 0424396-42/14 M C I DA D ES PM Jundiaí/SP Altera contrap: R$ 1.234.511,56 e\nAltera vigência: 30/06/2025 T Aditivo: 21/11/2023 . 794856/13 M C I DA D ES PM Rio Grande/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 900824/20 M C I DA D ES PM PAUDALHO/PE Altera contrap: R$ 94.758,49 T Aditivo: 21/11/2023 . 895599/19 M ES P PM MONTEIRO/PB Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 882454/18 M C I DA D ES PM Palestina de Goiás/GO Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:20/11/2023 . 910867/21 M C I DA D ES PM RIACHO DAS ALMAS/PE Altera contrapartida : R$ 58.430,61 T Aditivo:21/11/2023 . 907202/20 M C I DA D ES PM Rio Branco/AC Altera vigência: 04/10/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 918744/21 M C I DA D ES PM Coronel Freitas/SC Altera contrap: R$ 167.553,97 T Aditivo: 21/11/2023 . 0403765-78/13 M C I DA D ES PM São Paulo/SP Altera vigência: 27/11/2025 T Aditivo:16/11/2023 . 884096/19 M DA S C F PM Muqui/ES Altera vigência: 22/04/2025 T Aditivo:21/11/2023 . 853339/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARINGÁ/PR Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:20/11/2023 . 884075/19 M DA S C F PM Niterói/RJ Altera vigência: 19/07/2024 T Aditivo:17/11/2023 . 892951/19 MM/CAIXA PM CARIACICA/ES Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:20/11/2023 . 909303/20 MIDR PM JUNDIAI DO SUL/PR Altera vigência: 28/02/2026 T Aditivo:21/11/2023 . 887650/19 MTUR PM SANTA MARIANA/PR Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:21/11/2023 . 939835/22 M C I DA D ES PM Terra Boa/PR Altera Contrap.: R$ 17.541,31 T.Aditivo: 21/11/2023 . 925725/21 M C I DA D ES PM Douradina/PR Altera Contrap.: R$ 27.128,09 T.Aditivo: 20/11/2023 . 1002115-21 MTUR PM Amontada/CE Alt Vig: 30/06/24 Ex-officio 21/11/23 . 1037119-17 MTUR PM Varjota/CE Alt Vig: 30/06/24 Ex-officio 21/11/23 . 909427/20 MTUR PM Guaraciaba do Norte/CE Altera vigência: 27/09/2024 Ex-Officio:20/11/2023 . 808333/14 MTUR PM Croatá/CE Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:21/11/2023 . 0348206-36/10 MTUR PM Massapê/CE Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:21/11/2023 . 0312265-91/09 MTUR PM Paracuru/CE Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:21/11/2023 . 808419/14 MTUR PM Paracuru/CE Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:21/11/2023 . 806200/14 MTUR CISAMA/SC Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:20/11/2023 . 854027/17 MTUR PM Passo de Torres/SC Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:21/11/2023 . 906612/20 MIDR 906612/20 Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 0218716-56/2007 M C I DA D ES PM FORTALEZA/CE Alt.Vigência: 30/11/2024 T.Aditivo: 21/11/2023 . 908852/20 M ES P PM PRATÁPOLIS/MG Altera vigência: 30/12/24 T. Aditivo: 20/11/23 . 862739/17 M ES P Município de Buritirana/MA Altera vigência: 14/02/2024 T Aditivo:16/11/2023 . 904386/20 MTUR PM Grajaú/MA Altera vigência: 11/05/2024 T Aditivo:10/11/2023 . 1031528-33/833214/16 MAP S EAG R I / S E Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:20/11/2023 . 888604/19 M ES P PM Porto Alegre/RS Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:20/11/2023 . 904279/20 M C I DA D ES PM Porto Alegre/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:20/11/2023 . 896503/19 MTUR PM JOSE DE FREITAS/PI Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:21/11/2023 . 909603/20 M C I DA D ES PM JOSE DE FREITAS/PI Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:21/11/2023