DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200102 102 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 essencial para o funcionamento da solução) e soluções de middleware (integradores), a serem executados em Brasília/DF, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses. Data de credenciamento para o Pregão: até as 23h59min do dia 13/12/2023. Horário do recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 14/12/2022. Data e horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h10min (+ prorrogação automática), no dia 14/12/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected], Fone: (61) 2328-1108. LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 530/2023 Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de elevadores e plataformas elevatórias para unidades da CAIXA, vinculadas às regiões da Base RJ. Credenciamento: até às 08:00 horas do dia 13/12/2023. Recebimento das propostas: até às 09:00 horas do dia 13/12/2023. Recebimento dos lances: das 13:00 horas até às 13:10 horas do dia 13/12/2023. Processo Administrativo: 5688.01.1372.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. ANA LUISA MOTA KLEIN P R EG O E I R A CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 12º termo aditivo rerratificação do 11º termo aditivo do contrato 05800/2020, processo nº. 7072.01.1561.01/2019. Objeto: prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a Unidades da CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, na região de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul. DOU de 26/10/2023, seção 3, página 113, onde se lê: R$80.830,18, leia-se: R$89.786,47. 07/11/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1967/2022 do Credenciamento 1376/21, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.34/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: Modalidade 1 - atos e efeitos de natureza trabalhista; Modalidade 3 - atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Contratada: DOTTO & REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS,, CNPJ: 26.048.190/0001-00. Nova vigência: 30/03/2024 até 29/03/2025. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 22/11/2023. 1 termo aditivo do contrato nº 07933/2021, processo nº. 5688.01.2372.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA; Empresa: IDEMIA DO BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 06.137.098/0001-00. Alteração Qualitativa: adequar o contrato no tocante aos princípios e diretrizes da Lei nº 13.709/2018 LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Item de acompanhamento orçamentário nº 5703-05. Assinado em: 10/11/2023. 15º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 01946/2021. Objeto: Prestação de serviços de carregador, copeiro, garagista, operador de máquina copiadora, recepção, recepção de SAA, telefonista e porteiro, para Unidades da CAIXA no estado do Paraná; Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 78.533.312/0001-58; Novo Prazo: de 01/04/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 24.243.530,76; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 052/7068-2019; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: especificamente do pré-comprometimento SAP: 8000019862; Processo Administrativo: 7068.01.1874.02/2019; Data de Assinatura: 21/11/2023. ADITIVO: 1º Termo de Aditamento para Prorrogação de vigência do Contrato nº 10387/2022. PROCESSO: 5688.01.0996.0/2022. OBJETO: Prestação de serviço multibiométrico (impressão digital e de face) para identificação e verificação a ser utilizado pelas Unidades da CAIXA em âmbito nacional. CONTRATADA: T4ISB TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES. - CNPJ: 31.122.819/0001-55. VALOR GLOBAL: R$17.460.000,00 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 28/12/2023 até 27/12/2026. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 e no Art. 91, do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-55 - Biometria - Serviços Técnicos, especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000018991. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. 4 termo aditivo do contrato nº 04522/2021, processo nº. 5688.01.2372.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA. Empresa: THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.514.896/0001-15. Alteração de Quantidades (de 24/11/2023 a 05/07/2024). Acréscimo do Valor Global de R$ 9.111.072,67; Novo Valor Global: R$ 44.205.461,69. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000019976. Item de acompanhamento orçamentário nº 5703-05. Assinado em: 14/11/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 238/2023; Objeto: a prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; Contratada: CRISTIANE DE ALMEIDA RABELO; CPF: 021.489.775-39; Novo Prazo: de 17/01/2024 a 16/01/2025; Modalidade: Credenciamento nº 013/2021-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1114.085/2022; Data Assinatura: 10/11/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 241/2023; Objeto: a prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; Contratada: JOHENN BALDUINO BRASIL; CPF: 703.923.231-68; Novo Prazo: de 17/01/2024 a 16/01/2025; Modalidade: Credenciamento nº 013/2021-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1114.088/2022; Data Assinatura: 10/11/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 02642/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Empresa: EDUARDO ARGOLO & RICARDO MENDONÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 01.230.452/0001-22; Novo Prazo: de 04/05/2024 até 03/05/2025; Modalidade: Credenciamento nº 036/2022-5688; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0036.56/2022; Data de Assinatura: 09/11/2023. Segundo Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 8821/2022, derivado da Ata de Registro de Preços 1459/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades e agências da CAIXA vinculadas à Superintendência Imperatriz, localizadas no estado do Maranhão - Ag. Paço do Lumiar/MA; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 09.577.440/0001-80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 17/11/2023: R$ 51.352,02; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0061.0/2022; Item orçamentário: 3101-04. 2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 1960/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0036.28/2022; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; Contratada: DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 34.819.202/0001-81; Novo Prazo: de 29/03/2024 até 28/03/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 20/11/2023. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Praça da Revolução/BA, na/o Praça da Revolução, nº 9, Periperi, Salvador/BA, Cep 40725-580 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7075.01.0093/2004. V A LO R MENSAL DO ALUGUEL: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais). LOCADOR: ROMARIO JOSE FONTES, CPF/CNPJ: 060.248.825-72. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento para reajuste de preços do Contrato nº 10659/2022, de prestação de serviços técnicos especializados (prestação de serviços jurídicos) atinentes à assessoria e atuação no âmbito do processo de Recuperação Judicial do Grupo Rossi (autos n.º 1101129- 56.2022.8.26.0100); Contratada: FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS; CNPJ: 52.566.122/0001-43; Modalidade: Inexigibilidade; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 05/10/2023: R$ 3.426,68; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-05; Processo Administrativo: 5688.01.2219.0/2022. Assinado em 13/11/2023 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 8392/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 3763/2023; Objeto: fornecimento de equipamentos de climatização (tipo SPLIT) para unidades da Caixa vinculadas às SR Brasília Sul e SR Brasília Norte, no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Minas Gerais - Ag. Buriti de Minas/MG; Contratada: LENDARIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI; CNPJ: 34.073.854/0001-10; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo a partir de 21/11/2023: R$ 365,72; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0433.0/2023; Item orçamentário: 3101-04 Primeiro Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº 1995/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 1600/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia, para adequações, adaptações e intervenções em unidades da CAIXA vinculadas à Superintendência Piauí no Estado do Piauí - Ag. Acaraú/CE; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 09.577.440/0001-80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ R$ 327.371,84; Valor da Supressão: R$ R$ 28.639,89; Resultando em um acréscimo de R$ 298.731,95 a partir de 21/11/2023; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0019.0/2022; Item orçamentário: 3101-04. 2º Termo Aditivo de Prorrogação da vigência e Acréscimo de Serviços ao Contrato 10659/2022, Processo Administrativo: nº 5688.01.2219.0/2022, Objeto: serviços técnicos especializados (prestação de serviços jurídicos) atinentes à assessoria e atuação no âmbito do processo de Recuperação Judicial do Grupo Rossi; Contratada: FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS; CNPJ: 52.566.122/0001-43; Novo Prazo: 29/11/2023 a 28/11/2024; Acréscimo de Serviços: R$ 115.860,29; Modalidade: Inexigibilidade; Enquadramento legal: Artigo 71, Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima e Cláusula Segunda, Inciso XXI, do Contrato; Item Orçamentário: 5303-05 - Advogados; Data de assinatura: 20/11/2023. 2º Termo de Aditamento de supressão ao Contrato 1985/2023; Processo Administrativo: 5688.01.2314.1/2022; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA vinculadas a Região do Centro, Norte e Sul da cidade do Rio de Janeiro/RJ; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do decréscimo: R$ 2.660,52; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item XXVIII Instrumento Contratual; Data assinatura: 20/11/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 7075.01.1162.0/2019. CONTRATADA: SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de Alagoas. APOSTILAMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento para a Revisão dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 69, inciso III da Lei 13.303/2016, no Parágrafo Segundo do Art.68 do RLCC e na Cláusula Quinta do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário, especificamente no Pré- comprometimento SAP nº 8000019315. VALOR GLOBAL: R$15.603.739,45 (quinze milhões seiscentos e três mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) para a vigência de 26/12/2022 a 25/12/2023 e R$15.479.705,28 (quinze milhões quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos) para a vigência de 26/12/2023 a 25/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 20/11/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 14/11/2023. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de 6Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados 20617 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$55.525,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/08/2024.