DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200116 116 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400005960202309 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/11/2023 .Objeto: Contratação dos serviços de Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem ORÓS, no Estado do Ceará. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar, Centro - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/12/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Chefe Substituto da Divisão de Licitação (SIDEC - 21/11/2023) 193002-11203-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 59004.203/2023-11. , publicada no D.O.U de 01/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de vigilância armada, nas dependências da SUDAM, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. Novo Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Xv Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco Marco - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. WALTER DELCINEY SILVA DOS SANTOS Coordenador de Licitações e Contratos (SIDEC - 21/11/2023) 533013-53202-2023NE000012 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59512.000018/2023-89. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.658.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Mobicon Construtora Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.658.00/2021, que tem como objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de tratamento superficial duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba, no valor inicial de R$ 26.552.275,80 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), para readequar a planilha e aprovar o cronograma financeiro. READEQUAÇÃO DA PLANILHA E APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: As partes resolvem efetuar a readequação da planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 5.214.550,26 (cinco milhões e duzentos e quatorze mil e quinhentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), que representa 19,639% (dezenove inteiros e seiscentos e trinta e nove milésimos por cento) do valor contratado; e decréscimo no valor de R$ 5.215.877,59 (cinco milhões e duzentos e quinze mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), correspondendo a 19,644% (dezenove inteiros e seiscentos e quarenta e quatro milésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 26.552.275,80 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) para R$26.550.948,47 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 48 do processo nº 59512.000018/2023-89; fica aprovado o cronograma físico-financeiro constante à peça 54 do processo nº 59512.000018/2023-89. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correm à conta do programa de trabalho nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento urbano, voltado para a Implantação e Qualificação Viária Nacional. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 30%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. MARCE LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. MILTON SALES SANTANA - Sócio da empresa Mobicon Construtora LTDA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002049/2021-41. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.729.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Mobicon Construtora Ltda. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.729.00/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - TSD, em vias urbanas e rurais em municípios no Estado da Paraíba. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentaria com a inclusão novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.673.286,69 (um milhão e seiscentos e setenta e três mil e duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), que representa 17,52% (dezessete inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 1.673.959,00 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e nove reais), que representa 17,53% (dezessete inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) para R$ 9.549.327,70 (nove milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e trezentos e vinte e sete reais e setenta centavos). DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 180 do processo nº 59500.002049/2021-41. DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários correm à conta da funcional programática nº 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, TED 88/2021-SMDRU/MDR. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 30%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. MILTON SALES SANTANA - Sócio da empresa Mobicon Construtora LTDA . AVISO DE PENALIDADE O Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, c/c art. 65, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59560.001472/2023-81. DETERMINA: I) aplicar, com base no Parecer Técnico Conclusivo n° 07/2023 - 6a/GRD/UEP (peça 30), no Parecer Jurídico n° 101/2023-6a/AJ (peça 26) e no Parecer Jurídico nº 454/2023 PR/AJ/UAA (peça 44), do Processo n° 59560.001472/2023-81, as sanções administrativas à empresa Alicerce Construção e Prestação de Serviços Ltda., inscrita sob o CNPJ n° 16.369.253/0001-77, nos termos do Art. 83 da Lei n° 13.303/2016, dos itens 19 e 20 do Edital n° 006/2022 - Licitação Forma Eletrônica (peça 01) e da cláusula 13.1 do Contrato n° 6.0201.00/2022, conforme a seguir: Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF, pelo prazo de 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias, conforme item 20 do Edital n° 006/2022-63/SR (Licitação Forma Eletrônica), no Art. 137 do Regulamento Interno de Licitação e Contratos da CODEVASF - RILC e no Art. 83, alínea III da Lei n° 13.303/2016. II) notificar a contratada sobre a imposição da pena e do direito de apresentar recurso. Em 5 de setembro de 2023 HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 29/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do SãoFrancisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no Edital nº 29/2023 - Pregão Eletrônico - SRP - que tem por objeto fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação das cadeias produtivas na área de atuação da Codevasf no Estado do Pará, que foram consideradas vencedoras as empresas: REIZ Comercio de Máquinas de Costura LTDA, cnpj 46.274.785/0001-91, para os Grupos 1 e 2, pelo valor total de R$ 124.005,00 (Cento e vinte quatro mil e cincoreais); WATT Tecnologia LTDA, cnpj 97.525.889/0001-62, para os Grupos 3 e 4, pelo valor total de R$ 715.080,00 (Setecentos e quinze mil e oitenta reais), D.Federal - Comercial de Materiaise Equipamentos LTDA, cnpj 51.950.917/0001-98, para os Grupos 5 e 6, pelo valor total de R$ 179.940,00 (Cento e setenta e nove mil e novecentos e quarenta reais); Facilita Serviços Vendas e Assistência Técnica Agroindustrial LTDA, cnpj 10.304.614/0001-10 para o item 37, pelo valor total de R$ 197.010,00 (Cento e noventa e sete mil e dez reais); perfazendo o valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 1.216.035,00 (Hum milhão, duzentos e dezesseis mil e trinta e cinco reais), conforme documentos de realizaçãodo pregão eletrônico, disponíveis nos sitios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 21/11/2023) 195006-11201-2023NE700021 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 65/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500003541202215. Objeto: Realização de levantamentos, estudos e revisão do projeto executivo, análise fundiária e de segurança da barragem Tinguís, nos municípios de Batalha, Brasileira e Piracuruca, no Estado do Piauí - PI. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-99-00065-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Conforme especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos, bem como os critérios estabelecidos no instrumento convocatório e anexos da licitação. Regime de execução: Empreitada por preço global e unitário.. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente (SIASGnet - 21/11/2023) 195006-11201-2023NE400015 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500.003440/2023. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) do Ramal do Manga, no município do Oiapoque, no estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-99-00067-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 21/11/2023) 195006-11201-2023NE400015 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59510.002765/2023-71 ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0205/2023. contratada: ALFAKIT LTDA, CNPJ nº 02.297.602/0001-88. OBJETO: fornecimento de kits fotocolorímetros. VALOR: 49.626,82. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.004343/2022-50-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1754.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a PIMENTA E SANTOS LTDA., CNPJ nº 20.368.709/0001-51. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária prorrogação dos prazos contratuais e aprovação no novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSI N AT U R A : 21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Afrânio Gustavo Pimenta Santos, CPF nº 324.436-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003913/2022-94-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1649.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASUS INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ nº 10.303.297/0001-18. OBJETO: acréscimo de quantitativos e prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada a Sra. Aila Fernando Santos Benvido, CPF nº .478.331-*. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Processo nº 59510.003483/2022-19-e À CONTRATADA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA - A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 vem NOTIFICAR a empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.636.436/0001-28, para, querendo apresentar DEFESA PRÉVIA, nos autos do processo administrativo nº 59510.003483/2020- 19, inataurado para apuração de responsabilidade, em razão do fornecimento do objeto fora dos prazos estabelecido no certame licitatório, referente a 31 (trinta e uma) unidades de ensiladeira/picadeira - item 13 do Edital 022/2021 do Contrato nº 1.920.00/2021. A empresa etá sujeita à penalidade de multa moratória, sanção de advertência e